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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, no dia 7 de julho, o pagamento dos benef\u00edcios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) referentes aos per\u00edodos de defeso anteriores a 2026. Os valores ser\u00e3o depositados em parcela \u00fanica para 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benef\u00edcio reconhecido e aguardavam a emiss\u00e3o do pagamento.<\/p>\n
A medida foi viabilizada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em car\u00e1ter excepcional, o pagamento dos requerimentos referentes aos per\u00edodos de defeso anteriores a 2026, desde que tenham sido solicitados dentro do prazo legal e atendam a todos os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. O investimento \u00e9 de aproximadamente R$ 874,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A operacionaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos resulta da atua\u00e7\u00e3o conjunta do INSS, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, respons\u00e1vel pelo suporte tecnol\u00f3gico necess\u00e1rio para a emiss\u00e3o das parcelas.<\/p>\n
Como consultar<\/strong><\/p>\n Os pescadores artesanais que j\u00e1 tiveram o benef\u00edcio deferido e aguardavam apenas a libera\u00e7\u00e3o dos recursos podem consultar a situa\u00e7\u00e3o do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.<\/p>\n Quem ainda possui requerimentos em an\u00e1lise ou pend\u00eancias deve acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais: Meu INSS (site e aplicativo) e Central 135.<\/p>\n Os requerimentos que ainda dependem da regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias ou da conclus\u00e3o da an\u00e1lise administrativa continuar\u00e3o sendo processados pelo INSS. \u00c0 medida que essas etapas forem conclu\u00eddas e o direito ao benef\u00edcio for reconhecido, os pagamentos ser\u00e3o inclu\u00eddos nos pr\u00f3ximos lotes.<\/p>\n Texto: Maria Tereza Castro (Ascom)<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n