<\/p>\n
Prefeitos, vereadores, governadores e deputados estaduais t\u00eam reagido \u00e0 repercuss\u00e3o negativa envolvendo publicidade de apostas online, que ganhou for\u00e7a durante a Copa do Mundo, <\/a>argumentando que as regras criadas pelo governo Lula (PT) s\u00e3o insuficientes.<\/p>\n Ao menos cinco capitais e dois estados apresentaram medidas para restringir a publicidade de bets. Um dos casos de maior repercuss\u00e3o veio da prefeitura do Rio de Janeiro, que na \u00faltima semana editou um decreto proibindo propagandas do tipo<\/a>. Na ocasi\u00e3o, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD-RJ) chamou as bets de “praga”.<\/p>\n As restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o contra publicidade em locais p\u00fablicos e eventos esportivos ou realizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em alguns casos, estabelecem at\u00e9 hor\u00e1rios de veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios.<\/p>\n O governo federal contesta a compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios para tratar do tema. Um dos argumentos cita o artigo 22 da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que a atribui\u00e7\u00e3o de legislar sobre propaganda \u00e9 exclusiva da Uni\u00e3o.<\/p>\n Advogados ouvidos pela Folha<\/b> dizem que h\u00e1 diferen\u00e7as nas compet\u00eancias de estados e de munic\u00edpios. Muitas cidades j\u00e1 t\u00eam leis que regulam tipos de publicidade. O prefeito pode publicar um decreto para detalhar um aspecto pr\u00e1tico da legisla\u00e7\u00e3o, impedindo, por exemplo, que determinados an\u00fancios fiquem perto de escolas para proteger menores de idade.<\/p>\n Do lado das bets, a publicidade em espa\u00e7os p\u00fablicos responde por uma parcela pequena da opera\u00e7\u00e3o de marketing, normalmente ancorada em grandes contratos com influenciadores, atletas e clubes de futebol. O temor de representantes do setor \u00e9 que determinadas leis e decretos abram caminho para uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para manter o assunto no governo federal, a ANJL (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias), uma das entidades que representa o setor, j\u00e1 havia ingressado com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade argumenta que leis locais criam “repugnante situa\u00e7\u00e3o de desigualdade” para a atua\u00e7\u00e3o das empresas com permiss\u00e3o federal na compara\u00e7\u00e3o com outros estados.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o governo Lula reafirma os argumentos da ANJL. Para a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade dos operadores autorizados contribui para o fortalecimento do mercado clandestino de apostas \u2014sites que n\u00e3o pagam a licen\u00e7a de R$ 30 milh\u00f5es\u2014, ao reduzir a visibilidade dos operadores licenciados.<\/p>\n Em nota, a AGU diz que seu papel \u00e9 representar e defender a Uni\u00e3o “de forma a zelar pelo pacto federativo e devido respeito \u00e0s normas legais.”<\/p>\n No Rio Grande do Sul, uma lei estadual sancionada em abril estabelece normas para propaganda de plataformas de apostas, inclusive com limita\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio para transmiss\u00f5es em TV e streaming. Para o governo ga\u00facho, a medida n\u00e3o viola a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n O governador Eduardo Leite (PSD)<\/a> diz que pretende aplicar a regulamenta\u00e7\u00e3o local com rigor dentro das compet\u00eancias do estado para enfrentar as “consequ\u00eancias graves \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica” geradas pela “prolifera\u00e7\u00e3o desordenada das apostas online”.<\/p>\n Segundo o presidente da ANJL, Plinio Lemos Jorge, o caso das prefeituras \u00e9 diferente da lei ga\u00facha por tratar de zeladoria. Segundo ele, a entidade analisa se os decretos ter\u00e3o efeito sobre eventos de rua como o Carnaval e o S\u00e3o Jo\u00e3o \u2014realizados com grandes patroc\u00ednios de bets\u2014 e estuda quais recursos judiciais s\u00e3o cab\u00edveis. “Se forem nos restringir, precisam limitar tamb\u00e9m bebidas e tabaco, para manter a isonomia das regras.”<\/p>\n O prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tamb\u00e9m pretende criar uma legisla\u00e7\u00e3o local. Ele prometeu que sancionar\u00e1 um projeto de lei do vereador Jo\u00e3o Jorge (MDB) que pro\u00edbe a publicidade de casas de aposta em eventos esportivos na capital assim que a proposta for aprovada pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n Fora da capital, os munic\u00edpios de Valinhos e Santos tamb\u00e9m discutem projetos similares.<\/p>\n Cavaliere, atual prefeito do Rio, disse que seu decreto pode influenciar o Congresso a aumentar as barreiras para as propagandas de sites de apostas. “Percebemos no Rio de Janeiro<\/a> que, se n\u00e3o limitarmos a publicidade das bets, elas v\u00e3o ocupar o espa\u00e7o p\u00fablico como um todo. Isso naturaliza uma atividade que pode ser nociva para as fam\u00edlias.”<\/p>\n O governo federal publicou uma portaria que endurece as regras de publicidade<\/a> das bets e entrou em vigor nesta sexta-feira (17). A norma obriga as empresas autorizadas a exibir mensagens de advert\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda alertando sobre a perda de dinheiro, o risco de depend\u00eancia e o fato de que apostar n\u00e3o \u00e9 investimento, al\u00e9m de proibir estrat\u00e9gias de marketing como promessas de enriquecimento.<\/p>\n Veja abaixo detalhes de regulamenta\u00e7\u00f5es locais para a publicidade de apostas.<\/p>\n Lei sancionada pelo governador em abril estabelece normas para propaganda de plataformas de apostas, em quaisquer modalidades. Foi estabelecido um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que se encerra em 24 de outubro.<\/p>\n O texto pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em est\u00e1dios, gin\u00e1sios, pra\u00e7as esportivas e espet\u00e1culos p\u00fablicos. Fica vedado o an\u00fancio de probabilidades e b\u00f4nus promocionais, como as que se tornaram alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a durante a transmiss\u00e3o da Copa do Mundo.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m limita a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios em TV, plataformas de streaming e r\u00e1dio ao intervalo entre 21h e 6h. O impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais tamb\u00e9m s\u00f3 pode ocorrer nesse hor\u00e1rio e com segmenta\u00e7\u00e3o et\u00e1ria visando \u00e0 exclus\u00e3o de menores de idade.<\/p>\n Para a ANJL, a lei estadual cria obst\u00e1culos pr\u00e1ticos para emissoras, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, ag\u00eancias e operadores de todo o pa\u00eds, produzindo inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre quais mensagens podem ser transmitidas, em quais meios e sob quais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No caso de patroc\u00ednios de clubes esportivos e eventos culturais, a exposi\u00e7\u00e3o da marca nos uniformes deve ser limitada \u00e0 simples identifica\u00e7\u00e3o, sendo vedada qualquer mensagem de incentivo ao jogo.<\/p>\n O decreto da prefeitura do Rio pro\u00edbe an\u00fancios em “todos os locais onde h\u00e1 publicidade exterior, mobili\u00e1rio urbano e demais locais cuja explora\u00e7\u00e3o dependa de autoriza\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a, permiss\u00e3o ou concess\u00e3o do munic\u00edpio”.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela administra\u00e7\u00e3o municipal. Segundo a prefeitura, o Carnaval de rua tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 sem patroc\u00ednio de bets.<\/p>\n Cavaliere diz que a “publicidade exterior” \u2014na rua\u2014 \u00e9 regulamentada pela prefeitura e precisa ser licenciada.<\/p>\n O prefeito disse que j\u00e1 notificou o est\u00e1dio Nilton Santos, o Engenh\u00e3o, e o Samb\u00f3dromo, para que n\u00e3o haja publicidade externa de casas de apostas. A propaganda dentro dos est\u00e1dios continua permitida.<\/p>\n O decreto da capital mineira pro\u00edbe publicidades de bets em qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade ligados \u00e0 prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atinge todo mobili\u00e1rio p\u00fablico urbano, destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como abrigos de \u00f4nibus, bancos de pra\u00e7a, lixeiras, rel\u00f3gios p\u00fablicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.<\/p>\n Em espa\u00e7os privados, est\u00e3o proibidas publicidades em um raio de cem metros de escolas, museus e equipamentos ou servi\u00e7os p\u00fablicos destinados ao atendimento de crian\u00e7as, adolescentes e jovens.<\/p>\n De acordo com a prefeitura, o Mercado Central de Belo Horizonte, que \u00e9 um edif\u00edcio privado, vai poder continuar usando o nome Mercado Central KTO, bet que comprou os “naming rights”.<\/p>\n No caso do Carnaval, o veto depende da exist\u00eancia de patroc\u00ednio da prefeitura ao evento.<\/p>\n O projeto de lei do vereador Jo\u00e3o Jorge (MDB) pro\u00edbe publicidades de bets e apostas online em est\u00e1dios e eventos esportivos na cidade de S\u00e3o Paulo<\/a>. Viola\u00e7\u00f5es seriam punidas com multa.<\/p>\n Sob influ\u00eancia do decreto no Rio de Janeiro, o vereador disse que selou acordo com Nunes para incluir restri\u00e7\u00f5es em qualquer espa\u00e7o p\u00fablico fechado ou aberto \u2014ruas, pra\u00e7as, gin\u00e1sios, paradas de \u00f4nibus e qualquer mobili\u00e1rio urbano. Segundo vereadores, a pauta deve ser votada em agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n A vereadora J\u00f4 Cavalcanti (Psol) protocolou um projeto de lei em junho para proibir an\u00fancios e jogos de azar em um raio de at\u00e9 200 metros de escolas p\u00fablicas e privadas da capital pernambucana. A proposta alteraria uma lei municipal sobre paisagem urbana e teria efeito sobre estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Na justificativa, a vereadora menciona que a exposi\u00e7\u00e3o precoce \u00e0 publicidade de jogos de azar pode favorecer o desenvolvimento da ludopatia (v\u00edcio em jogos).<\/p>\n A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 tamb\u00e9m discute a proibi\u00e7\u00e3o da propaganda de bets em locais p\u00fablicos e eventos do estado.<\/p>\n O veto incluiria pr\u00e9dios p\u00fablicos, rodovias estaduais, ve\u00edculos oficiais e demais bens de propriedade do estado, mesmo que exista concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria.<\/p>\n A deputada Ana J\u00falia Ribeiro (PT), autora do projeto, diz que sua proposta visa impedir que o poder p\u00fablico contribua para aumentar a exposi\u00e7\u00e3o a uma atividade nociva para o or\u00e7amento das fam\u00edlias.<\/p>\n Em outubro de 2024, o vereador Afr\u00e2nio Boppr\u00e9 apresentou um projeto de lei para proibir que espa\u00e7os de concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio de Florian\u00f3polis recebam publicidade de sites de apostas. O texto tamb\u00e9m restringe an\u00fancios de bebidas alco\u00f3licas, cigarro, pornografia e conte\u00fado adulto.<\/p>\n “Florian\u00f3polis e o Brasil inteiro deveriam seguir o exemplo do Rio de Janeiro”, disse o vereador em v\u00eddeo nas redes sociais. “A propaganda de bet que est\u00e1 sendo veiculada atr\u00e1s de \u00f4nibus, nos LEDs da cidade precisa ser extinta. Afinal, tem muita fam\u00edlia tirando comida da mesa e despejando dinheiro na jogatina, e n\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar esta situa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n<\/p><\/div>\n Mais Not\u00edcias<\/a><\/p>\n Home Page – In\u00edcio<\/a><\/p>\n Fonte do Artigo <\/a>REGRAS NO RIO GRANDE DO SUL<\/h2>\n
REGRAS NO RIO DE JANEIRO<\/h2>\n
PROPOSTA NA CAPITAL PAULISTA<\/h2>\n
PROPOSTA EM RECIFE<\/h2>\n
PROPOSTA NO PARAN\u00c1<\/h2>\n
PROPOSTA EM FLORIAN\u00d3POLIS<\/h2>\n
\nSee more: The Global Track<\/a><\/p>\n