A C\u00e2mara Municipal de Ponta Grossa, cidade paranaense com 375 mil habitantes, aprovou um projeto que permite a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento exclusivas para advogados<\/b>. A medida visa facilitar o acesso desses profissionais a \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
O texto, de autoria do presidente da C\u00e2mara, Julio Kuller, recebeu 15 votos favor\u00e1veis contra 3 contr\u00e1rios. A proposta agora segue para a an\u00e1lise da prefeitura, que avalia a constitucionalidade e os impactos t\u00e9cnicos, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo g1<\/b>.<\/p>\n
Abaixo, detalhamos os argumentos de quem defende a iniciativa, as cr\u00edticas do setor empresarial e o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre essas vagas exclusivas<\/b>.<\/p>\nO argumento da advocacia pela celeridade<\/h3>\n
Na vis\u00e3o da subse\u00e7\u00e3o da OAB de Ponta Grossa, a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para advogados<\/b> n\u00e3o configura um privil\u00e9gio, mas um instrumento de trabalho. A entidade defende que a rotina da advocacia exige rapidez e pontualidade.<\/p>\n
Segundo a presidente da OAB local, Mariantonieta Pailo Ferraz, a medida \u00e9 essencial para garantir as prerrogativas profissionais. A ideia \u00e9 que, ao estacionar pr\u00f3ximo a f\u00f3runs e delegacias, o advogado consiga atender o cidad\u00e3o com mais agilidade e efici\u00eancia.<\/p>\n
Por outro lado, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se posicionou de forma contr\u00e1ria. A entidade enviou um of\u00edcio \u00e0 prefeitura solicitando o veto total<\/b> ao projeto de lei aprovado pelos vereadores.<\/p>\n
Para a ACIPG, destinar vagas de estacionamento exclusivas para advogados<\/b> fere o princ\u00edpio da isonomia. A associa\u00e7\u00e3o argumenta que a medida reduz o espa\u00e7o dispon\u00edvel para consumidores e empres\u00e1rios, prejudicando o movimento nas \u00e1reas centrais.<\/p>\nO que prev\u00ea o projeto de lei<\/h3>\n
Caso a prefeitura sancione a lei, as vagas exclusivas para advogados<\/b> dever\u00e3o estar situadas a uma dist\u00e2ncia m\u00e1xima de 50 metros de pr\u00e9dios como o F\u00f3rum Estadual, a Justi\u00e7a do Trabalho, delegacias e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Para utilizar o benef\u00edcio, o profissional dever\u00e1 fixar a credencial da OAB no painel do ve\u00edculo. O uso ser\u00e1 restrito aos momentos em que o advogado estiver em efetivo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es profissionais em dilig\u00eancias ou atendimentos.<\/p>\n
A prefeitura de Ponta Grossa informou que o projeto est\u00e1 sob an\u00e1lise jur\u00eddica. O Poder Executivo deve verificar se a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento exclusivas para advogados<\/b> est\u00e1 em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e com as normas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Caso a proposta seja aprovada, a regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema de estacionamento rotativo local precisar\u00e1 ser adaptada para acomodar essas novas reservas de espa\u00e7o p\u00fablico destinadas \u00e0 classe jur\u00eddica.<\/p>\n
1. O que s\u00e3o as vagas exclusivas para advogados?<\/b> S\u00e3o espa\u00e7os p\u00fablicos reservados pr\u00f3ximos a \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio para uso profissional, visando agilizar o atendimento jur\u00eddico.<\/p>\n
2. O projeto j\u00e1 est\u00e1 em vigor?<\/b> N\u00e3o, o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara, mas aguarda a san\u00e7\u00e3o ou veto da Prefeitura de Ponta Grossa.<\/p>\n
3. Qual o argumento da OAB sobre a medida?<\/b> A OAB afirma que n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, mas uma forma de assegurar as prerrogativas profissionais e a celeridade na defesa do cidad\u00e3o.<\/p>\n
4. Por que a ACIPG \u00e9 contra a proposta?<\/b> A entidade entende que a medida fere a isonomia e prejudica o com\u00e9rcio local ao reduzir vagas para consumidores e empres\u00e1rios.<\/p>\n
5. Qualquer advogado pode usar a vaga?<\/b> Segundo o projeto, o uso ser\u00e1 permitido apenas para profissionais em efetivo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, mediante identifica\u00e7\u00e3o com a credencial da OAB.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A pol\u00eamica sobre a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para advogados em Ponta Grossa ganha for\u00e7a ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o legislativa recente. A C\u00e2mara Municipal de Ponta Grossa, cidade paranaense com 375 mil habitantes, aprovou um projeto que permite a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento exclusivas para advogados. A medida visa facilitar o acesso desses profissionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":160295,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-160294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n