O julgamento no Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/b> coloca em xeque a atua\u00e7\u00e3o de magistrados em casos de grande repercuss\u00e3o, especificamente sobre atos praticados por Gabriela Hardt<\/b> durante sua passagem pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/b>.<\/p>\n
A magistrada, que atualmente atua na 23\u00aa Vara Federal em Curitiba, \u00e9 alvo de um procedimento disciplinar que apura supostas irregularidades na valida\u00e7\u00e3o de um acordo que previa a cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o privada com recursos bilion\u00e1rios.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo CNJ, o colegiado discute agora o tempo de afastamento da ju\u00edza, sendo que cinco dos conselheiros votaram pelo per\u00edodo de dois anos de puni\u00e7\u00e3o, conforme relatado no processo.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corregedoria apontar que a ju\u00edza Gabriela Hardt<\/b> validou, em 2019, um acordo que pretendia gerir cerca de R$ 2 bilh\u00f5es<\/b> oriundos de multas de empresas condenadas na Lava Jato<\/b>.<\/p>\n
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badar\u00f3<\/b>, argumentou que a magistrada agiu sem a prud\u00eancia necess\u00e1ria, homologando o acordo em menos de 48 horas, sem consultar \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos ou notificar devidamente as partes envolvidas.<\/p>\nO voto do relator e a defesa da magistrada<\/h3>\n
Badar\u00f3 destacou que, embora n\u00e3o existam ind\u00edcios de que a ju\u00edza tenha buscado proveito pr\u00f3prio ou desvio de valores, faltou capacidade cr\u00edtica diante dos atores da opera\u00e7\u00e3o. Ele afirmou, conforme o processo, que ningu\u00e9m quer demonizar o interesse de recuperar dinheiro para o Brasil, mas a obriga\u00e7\u00e3o do conselho \u00e9 verificar se a ju\u00edza deveria ter tido mais cuidado.<\/p>\n
Em contrapartida, a defesa de Gabriela Hardt<\/b> sustenta que uma decis\u00e3o judicial anulada n\u00e3o pode ser fundamento para puni\u00e7\u00e3o disciplinar. O subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Ad\u00f4nis Callou de Ara\u00fajo S\u00e1<\/b>, tamb\u00e9m defendeu a rejei\u00e7\u00e3o do processo, argumentando que a magistrada n\u00e3o criou a funda\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o de valores por sua decis\u00e3o.<\/p>\nO que \u00e9 a pena de disponibilidade<\/h3>\n
A disponibilidade<\/b> \u00e9 a segunda san\u00e7\u00e3o mais grave prevista na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, a Loman<\/b>. Com essa medida, o juiz fica afastado de suas fun\u00e7\u00f5es, mas mant\u00e9m vencimentos proporcionais, sendo proibido de advogar ou exercer outros cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
O julgamento segue no CNJ, com tr\u00eas conselheiros defendendo a pena de um ano, enquanto a maioria j\u00e1 se posicionou pelo afastamento de dois anos, marcando um cap\u00edtulo relevante na revis\u00e3o dos procedimentos adotados durante os anos de atividade da Lava Jato<\/b>.<\/p>\nPerguntas e Respostas sobre o caso<\/h3>\n
Por que a ju\u00edza Gabriela Hardt est\u00e1 sendo julgada pelo CNJ?<\/b>
Ela \u00e9 investigada por supostas irregularidades na homologa\u00e7\u00e3o de um acordo para criar uma funda\u00e7\u00e3o privada com recursos da Lava Jato em 2019.<\/p>\n
Qual a puni\u00e7\u00e3o proposta pelo relator?<\/b>
O conselheiro Rodrigo Badar\u00f3 votou pelo afastamento da ju\u00edza por dois anos, sob a pena de disponibilidade.<\/p>\n
Houve desvio de dinheiro no caso?<\/b>
Segundo o relator, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que a magistrada tenha agido com a inten\u00e7\u00e3o de obter proveito pr\u00f3prio ou desviar valores para terceiros.<\/p>\n
Qual o argumento da defesa?<\/b>
A defesa alega que a decis\u00e3o foi judicial e, mesmo que anulada, n\u00e3o deveria gerar puni\u00e7\u00e3o disciplinar, sob risco de limitar a independ\u00eancia dos ju\u00edzes.<\/p>\n
O que acontece se a pena de disponibilidade for confirmada?<\/b>
A magistrada ficar\u00e1 afastada de suas fun\u00e7\u00f5es, recebendo sal\u00e1rio proporcional, sem poder exercer a advocacia ou outro cargo p\u00fablico durante o per\u00edodo determinado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o CNJ, avan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira em um processo administrativo que analisa a conduta da ju\u00edza Gabriela Hardt, com maioria formada para aplicar a pena de disponibilidade. O julgamento no Conselho Nacional de Justi\u00e7a coloca em xeque a atua\u00e7\u00e3o de magistrados em casos de grande repercuss\u00e3o, especificamente sobre atos praticados por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":161697,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-161696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n