A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou, na segunda-feira, 10, que o ex-governador Anthony Garotinho cumpra a senten\u00e7a que suspendeu seus direitos pol\u00edticos por oito anos. A decis\u00e3o, tomada pelo juiz Ricardo Cyfer da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), fundamenta-se no tr\u00e2nsito em julgado do processo, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recursos, e requereu a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
Em contraponto, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 11, Garotinho reafirmou, em transmiss\u00e3o ao vivo, que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de seu registro eleitoral ser negado, negando todas as acusa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que indicou desvios na Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Rio de Janeiro entre 2005 e 2006. Naquela \u00e9poca, o estado era governado por Rosinha Garotinho, enquanto Anthony Garotinho atuava como Secret\u00e1rio Estadual de Governo.<\/p>\n
Segundo investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Garotinho teria atuado para romper o contrato da Secretaria de Sa\u00fade com a Funda\u00e7\u00e3o Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico (FESP) para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-CEFET, que gerenciava o projeto Sa\u00fade em Movimento. O esquema ocasionou um preju\u00edzo estimado em R$ 234,4 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, parte do qual teria sido desviada para financiar a pr\u00e9-campanha presidencial do ex-governador.<\/p>\n
Em sua defesa, Garotinho afirma que est\u00e1 em pleno gozo de seus direitos pol\u00edticos e que o prazo da suspens\u00e3o fixada na condena\u00e7\u00e3o estaria esgotado desde 2018. Ele ressaltou que as decis\u00f5es posteriores dos tribunais superiores tiveram car\u00e1ter meramente declarat\u00f3rio, n\u00e3o estendendo os efeitos da pena. Disse ainda que a execu\u00e7\u00e3o da pena j\u00e1 exaurida violaria a Lei de Improbidade Administrativa e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Durante a live, Garotinho afirmou com veem\u00eancia que seu registro para concorrer ao cargo de governador do Rio de Janeiro n\u00e3o ser\u00e1 negado. Ele reiterou que nega todas as acusa\u00e7\u00f5es e que a jurisprud\u00eancia \u00e9 clara quanto aos prazos e efeitos da condena\u00e7\u00e3o que o acusa.<\/p>\n
A defesa manifestou confian\u00e7a de que a Justi\u00e7a Eleitoral reconhecer\u00e1 seu direito \u00e0 candidatura nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, destacando que eventual suspens\u00e3o j\u00e1 cumpriu seu prazo legal.<\/p>\n
O juiz Ricardo Cyfer baseou a ordem de cumprimento da senten\u00e7a no tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o judicial, o que indica a impossibilidade de novos recursos. A decis\u00e3o solicita a execu\u00e7\u00e3o da pena de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo per\u00edodo determinado.<\/p>\n
Por outro lado, a defesa de Garotinho esclarece que, apesar do tr\u00e2nsito em julgado ter ocorrido formalmente em 2018, o processo contra ele seguiu com decis\u00f5es posteriores que t\u00eam efeito retroativo, mantendo o entendimento de que a suspens\u00e3o dos direitos expirou em agosto de 2026.<\/p>\n
\u00c9 uma penalidade decorrente de condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa que impede o exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos, como votar e ser candidato, por um per\u00edodo determinado \u2014 neste caso, oito anos.<\/p>\n
Ele foi acusado de participa\u00e7\u00e3o em um esquema de distribui\u00e7\u00e3o irregular de contratos na Secretaria Estadual de Sa\u00fade entre 2005 e 2006, que teria causado preju\u00edzo milion\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Ele afirma que seu registro n\u00e3o ser\u00e1 barrado e que est\u00e1 em pleno gozo dos direitos pol\u00edticos, mas a Justi\u00e7a do Rio determinou o cumprimento da suspens\u00e3o, o que poder\u00e1 impactar seu registro, dependendo da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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