O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais estaduais suspendam o pagamento de sal\u00e1rios e verbas indenizat\u00f3rias que ultrapassam os limites estabelecidos pela Corte. A decis\u00e3o tamb\u00e9m exige que magistrados beneficiados devolvam os valores considerados exorbitantes, conforme o levantamento feito pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m de Moraes, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin v\u00eam proferindo decis\u00f5es similares em a\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema, que envolvem tribunais do Maranh\u00e3o, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paran\u00e1, Goi\u00e1s e Rond\u00f4nia. A decis\u00e3o do STF surge ap\u00f3s ampla fiscaliza\u00e7\u00e3o da imprensa, que revelou casos de pagamentos mensais a ju\u00edzes acima dos limites permitidos.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do STF j\u00e1 havia definido que as verbas indenizat\u00f3rias pagas aos magistrados n\u00e3o podem ultrapassar 70% do sal\u00e1rio de um juiz, sendo 35% por adicional de tempo de servi\u00e7o e outros 35% destinados a outras rubricas. A Corte tamb\u00e9m restringiu os tipos de verbas consideradas legais, proibindo incentivos criados de forma inovadora pelos tribunais estaduais.<\/p>\n
Entretanto, conforme a decis\u00e3o mais recente de Moraes, persistem irregularidades nas presta\u00e7\u00f5es de contas enviadas pelos tribunais. Entre os valores pagos indevidamente est\u00e3o aux\u00edlios pr\u00e9-escolar, compensat\u00f3rio, gratifica\u00e7\u00f5es para cargos administrativos, entre outras verbas que n\u00e3o seguem as diretrizes do Supremo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes destacou exemplos emblem\u00e1ticos, como o de um magistrado do Maranh\u00e3o que recebeu mais de R$ 3,2 milh\u00f5es em verbas rescis\u00f3rias parceladas, enquanto cerca de 300 ju\u00edzes do estado tiveram pagamentos acima de R$ 100 mil na folha de abril. No Distrito Federal, uma ju\u00edza recebeu quase R$ 490 mil em maio, e outra no Rio de Janeiro recebeu R$ 202 mil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram citados casos do Rio Grande do Norte, onde um magistrado teve repasses superiores a R$ 540 mil em dois meses consecutivos, e de Rond\u00f4nia, onde 90% dos magistrados receberam valores acima de R$ 100 mil em abril.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF exige que os tribunais em quest\u00e3o enviem em at\u00e9 72 horas a lista dos magistrados beneficiados com pagamentos fora das normas estipuladas. Os ju\u00edzes devem devolver imediatamente os valores que ultrapassaram os limites. Os presidentes dos tribunais t\u00eam um prazo adicional de cinco dias para comprovar a suspens\u00e3o dos pagamentos irregulares.<\/p>\n
Essas medidas refor\u00e7am a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os chamados penduricalhos e buscam garantir a conformidade dos pagamentos com as regras definidas pela Suprema Corte, atendendo \u00e0s diretrizes pautadas no interesse p\u00fablico e na transpar\u00eancia.<\/p>\n
S\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias ou adicionais pagas al\u00e9m do vencimento regular aos ju\u00edzes, como aux\u00edlios e gratifica\u00e7\u00f5es extras que devem respeitar limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Os valores n\u00e3o podem ultrapassar 70% do sal\u00e1rio de um juiz, sendo 35% por adicional de tempo de servi\u00e7o e 35% referentes a outras rubricas permitidas.<\/p>\n
Os tribunais estaduais do Maranh\u00e3o, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paran\u00e1, Goi\u00e1s e Rond\u00f4nia foram diretamente afetados pelas ordens de suspens\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o dos pagamentos irregulares.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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