{"id":166669,"date":"2026-08-18T13:02:12","date_gmt":"2026-08-18T16:02:12","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/em-medida-preventiva-anpd-determina-que-discord-suspenda-transmissoes-ao-vivo-no-brasil\/"},"modified":"2026-08-18T13:02:15","modified_gmt":"2026-08-18T16:02:15","slug":"em-medida-preventiva-anpd-determina-que-discord-suspenda-transmissoes-ao-vivo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/em-medida-preventiva-anpd-determina-que-discord-suspenda-transmissoes-ao-vivo-no-brasil\/","title":{"rendered":"Em medida preventiva, ANPD determina que Discord suspenda transmiss\u00f5es ao vivo no Brasil"},"content":{"rendered":"

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ECA DIGITAL<\/p>\n

Foram identificadas falhas na implementa\u00e7\u00e3o de medidas estruturais e procedimentos para prevenir e combater viola\u00e7\u00f5es graves contra crian\u00e7as e adolescentes <\/p>\n

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Publicado em 12\/08\/2026 11:34<\/span>Modificado em 18\/08\/2026 12:01<\/span><\/span><\/div>\n

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A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) expediu, nesta quarta-feira (12), uma medida preventiva determinando que a plataforma Discord suspenda a funcionalidade de transmiss\u00e3o ao vivo, no Brasil, em tr\u00eas dias \u00fateis. As lives e outros recursos de compartilhamento de v\u00eddeo equivalentes dever\u00e3o permanecer suspensos at\u00e9 que a empresa comprove a ado\u00e7\u00e3o de medidas para proteger crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o faz parte do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o instaurado pela Ag\u00eancia na \u00faltima sexta-feira (07)<\/a>, para apurar falhas na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, e acontece ap\u00f3s a ANPD receber informa\u00e7\u00f5es da empresa na segunda (10) e se reunir com representantes legais do Discord nessa ter\u00e7a (11).\u00a0\u00a0<\/p>\n

A medida cautelar de suspens\u00e3o da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (SFI-ANPD) em fun\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias robustas de que a empresa n\u00e3o adotou medidas razo\u00e1veis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposi\u00e7\u00e3o, recomenda\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o de contato com conte\u00fados ou pr\u00e1ticas que representem graves viola\u00e7\u00f5es de direitos de crian\u00e7as e adolescentes no \u00e2mbito do seu servi\u00e7o, sobretudo indu\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o e ao suic\u00eddio, conforme o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> (art. 6\u00ba, II e III).\u00a0<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>\u00a0<\/p>\n

\u00bb Confira a nota t\u00e9cnica<\/a> e o despacho decis\u00f3rio<\/a> sobre a medida preventiva relacionada ao Discord<\/p>\n

\u00bb ANPD instaura processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o Discord para apurar falhas na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes<\/a>\u00a0<\/p>\n

\u00bb Plataformas digitais acessadas por crian\u00e7as e adolescentes precisam publicar relat\u00f3rio de transpar\u00eancia at\u00e9 17\/09<\/a><\/p>\n

Segundo a SFI, o Discord n\u00e3o est\u00e1 sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende \u00e9 a funcionalidade \u2018Go Live\u2019, utilizada para transmiss\u00f5es ao vivo em servidores fechados. O objetivo \u00e9 reduzir os riscos de danos graves ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o a que est\u00e3o sendo expostas as crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a \u00e1rea t\u00e9cnica, a Ag\u00eancia j\u00e1 tem elementos suficientes que justificam a necessidade dessa a\u00e7\u00e3o emergencial com foco nessa funcionalidade espec\u00edfica da plataforma. Ela tem sido reiteradamente usada para a pr\u00e1tica de crimes graves, nos \u00faltimos anos, colocando em risco a integridade f\u00edsica e mental dos menores de 18 anos. <\/p>\n

A medida cautelar n\u00e3o impede que outras sejam adotadas no curso do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o instaurado, como, por exemplo, a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de um plano de conformidade para que o Discord se comprometa a implementar melhorias em rela\u00e7\u00e3o a outros aspectos dos seus servi\u00e7os para cumprir as exig\u00eancias do ECA Digital.\u00a0<\/p>\n

Constata\u00e7\u00f5es da ANPD\u00a0<\/strong><\/p>\n

A ANPD imp\u00f4s determina\u00e7\u00e3o focada na\u00a0funcionalidade de transmiss\u00f5es ao vivo do Discord\u00a0por ter conclu\u00eddo que\u00a0a plataforma\u00a0vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a pr\u00e1tica de graves viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes, epis\u00f3dios nos quais as lives\u00a0t\u00eam sido reiteradamente empregadas em pr\u00e1ticas de viol\u00eancia, ass\u00e9dio, indu\u00e7\u00e3o \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o e ao suic\u00eddio.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Pela arquitetura t\u00e9cnica adotada, o\u00a0Discord n\u00e3o tem acesso ao conte\u00fado das\u00a0transmiss\u00f5es de v\u00eddeo enquanto elas ocorrem, o que\u00a0inviabiliza a utiliza\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do servidor, de mecanismos de an\u00e1lise do conte\u00fado audiovisual e detec\u00e7\u00e3o em tempo real de viola\u00e7\u00f5es. A plataforma\u00a0depende de sistemas automatizados falhos e de den\u00fancias dos\u00a0pr\u00f3prios participantes desses ambientes voltados \u00e0 pr\u00e1tica dessas viola\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no in\u00edcio de mar\u00e7o, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do ECA Digital e \u00e0s v\u00e9speras de sua entrada em vigor, o Discord realizou mudan\u00e7as t\u00e9cnicas na funcionalidade \u201cGo Live\u201d que a tornaram ainda menos protetiva para crian\u00e7as e adolescentes,\u00a0violando deveres de preven\u00e7\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o\u00a0ao gerenciamento cont\u00ednuo dos riscos relacionados aos recursos, funcionalidades e sistemas.\u00a0As medidas atualmente descritas pela plataforma s\u00e3o de car\u00e1ter predominantemente posterior ao dano ou t\u00eam efetividade preventiva limitada.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m das lives, a medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmiss\u00e3o e compartilhamento de v\u00eddeo equivalentes, e que implemente mecanismos tecnicamente eficazes contra burla. A medida incide especificamente sobre funcionalidade que a ANPD entendeu apresentar evid\u00eancias robustas de configurar o maior risco para menores de 18 anos, n\u00e3o representando impedimento da continuidade de outras atividades da plataforma, ou de seus potenciais usos leg\u00edtimos.\u00a0<\/p>\n

A suspens\u00e3o da funcionalidade permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 que a plataforma demonstre a implementa\u00e7\u00e3o e a efetividade de medidas t\u00e9cnicas, de seguran\u00e7a e de governan\u00e7a adequadas aos riscos identificados para crian\u00e7as e adolescentes. S\u00f3 com isso o Discord poder\u00e1 obter autoriza\u00e7\u00e3o expressa e pr\u00e9via da ANPD para reativa\u00e7\u00e3o, total ou parcial, das lives.<\/p>\n

Possibilidade de san\u00e7\u00f5es e recursos\u00a0<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a Ag\u00eancia tamb\u00e9m poder\u00e1 determinar medidas corretivas e aplicar san\u00e7\u00f5es previstas no art. 35 do ECA Digital, que incluem multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.\u00a0Os representantes da empresa foram notificados pela SFI-ANPD e devem comprovar em tr\u00eas dias \u00fateis o cumprimento integral da suspens\u00e3o no territ\u00f3rio nacional. J\u00e1 o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso \u00e0 SFI \u00e9 de dez dias \u00fateis. Se n\u00e3o houver reconsidera\u00e7\u00e3o por parte da Superintend\u00eancia, ainda h\u00e1 possibilidade de recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.\u00a0<\/p>\n

O processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o instaurado pela Ag\u00eancia foca na apura\u00e7\u00e3o de falhas na ado\u00e7\u00e3o das medidas exigidas pelo ECA Digital para prevenir e mitigar riscos de exposi\u00e7\u00e3o, recomenda\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o de contato de menores de 18 anos com conte\u00fados de indu\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o e ao suic\u00eddio (art. 6\u00ba, III); assim como a aus\u00eancia de mecanismos efetivos de aferi\u00e7\u00e3o de idade (artigos 10 e 17) e a ocorr\u00eancia de falhas nos deveres de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado violador (art. 29) e de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes (art. 28), entre outras infra\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O que \u00e9 o Discord\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em seu site<\/a>, o Discord se descreve como uma \u201cplataforma social de jogos onde mais de 90 milh\u00f5es de amigos e comunidades conversam por texto, voz e videochamadas todos os dias\u201d. Os Termos de Servi\u00e7o do Discord indicam que a idade m\u00ednima para uso da plataforma seria de 13 anos de idade.\u00a0<\/p>\n

De acordo com dados da ONG SaferNet Brasil<\/a>, o n\u00famero de den\u00fancias envolvendo o Discord aumentou 54% na compara\u00e7\u00e3o dos sete primeiros meses deste ano com o mesmo per\u00edodo do ano passado (406 x 264 notifica\u00e7\u00f5es).\u00a0<\/p>\n<\/div>\n

Mais Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

Home Page – In\u00edcio<\/a><\/p>\n

Fonte do Artigo <\/a>
\nSee more: The Global Track<\/a><\/p>\n

Corinthia Mes<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ECA DIGITAL Foram identificadas falhas na implementa\u00e7\u00e3o de medidas estruturais e procedimentos para prevenir e combater viola\u00e7\u00f5es graves contra crian\u00e7as e adolescentes Publicado em 12\/08\/2026 11:34Modificado em 18\/08\/2026 12:01 A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) expediu, nesta quarta-feira (12), uma medida preventiva determinando que a plataforma Discord suspenda a funcionalidade de transmiss\u00e3o ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":166670,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[43866,272,6039,18000,5560,6317,44420,44421,2976],"class_list":["post-166669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-anpd","tag-brasil","tag-determina","tag-discord","tag-medida","tag-preventiva","tag-suspenda","tag-transmissoes","tag-vivo"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\nEm medida preventiva, ANPD determina que Discord suspenda transmiss\u00f5es ao vivo no Brasil - 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