{"id":166861,"date":"2026-08-19T07:05:08","date_gmt":"2026-08-19T10:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/dino-e-moraes-defendem-rever-fim-de-diploma-de-jornalismo-18-08-2026-politica\/"},"modified":"2026-08-19T07:05:12","modified_gmt":"2026-08-19T10:05:12","slug":"dino-e-moraes-defendem-rever-fim-de-diploma-de-jornalismo-18-08-2026-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/dino-e-moraes-defendem-rever-fim-de-diploma-de-jornalismo-18-08-2026-politica\/","title":{"rendered":"Dino e Moraes defendem rever fim de diploma de jornalismo – 18\/08\/2026 – Pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n

Os ministros Fl\u00e1vio Dino<\/a> e Alexandre de Moraes<\/a>, do STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal), discutiram nesta ter\u00e7a-feira (18) a possibilidade de revisar a decis\u00e3o da corte que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo<\/a> para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n

O debate ocorre uma semana depois de associa\u00e7\u00f5es de imprensa manifestarem preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o de Moraes que autorizou uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o<\/a> contra informantes do jornalista do Maranh\u00e3o Lu\u00eds Pablo<\/a>, que publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o por Dino.<\/p>\n

Os ministros afirmam que o caso se trata de uma investiga\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a de Dino e sua fam\u00edlia.<\/p>\n

A exig\u00eancia do diploma para o exerc\u00edcio do jornalismo foi derrubada pelo Supremo em julgamento em junho de 2009. Na \u00e9poca, a maioria da corte entendeu que o decreto que estabelecia essa determina\u00e7\u00e3o era incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A norma tinha sido editada em 1969, durante a ditadura militar.<\/p>\n

O relator do caso, Gilmar Mendes, argumentou na ocasi\u00e3o que o jornalismo e a liberdade de express\u00e3o s\u00e3o atividades “que est\u00e3o imbricadas por sua pr\u00f3pria natureza e n\u00e3o podem ser pensados e tratados de forma separada”. Na \u00e9poca, Moraes e Dino n\u00e3o integravam o Supremo.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a, Dino e Moraes afirmaram que a aus\u00eancia da exig\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o em jornalismo leva a distor\u00e7\u00f5es que incluem a entrada de fac\u00e7\u00f5es na profiss\u00e3o. Dino disse que a garantia do sigilo da fonte a jornalistas n\u00e3o \u00e9 absoluta, e o colega chegou a cogitar a fixa\u00e7\u00e3o de um regime de transi\u00e7\u00e3o para aqueles que exercem a profiss\u00e3o sem ter diploma, baseados na decis\u00e3o da corte de 2009.<\/p>\n

Luis Pablo n\u00e3o completou a gradua\u00e7\u00e3o em jornalismo. Ele possui registro profissional junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho desde 2015, al\u00e9m de ser sindicalizado.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es dos magistrados foram dadas em sess\u00e3o da Primeira Turma da corte, em julgamento de um caso que envolve direito de resposta por reportagens da TV Globo a respeito de supostas agress\u00f5es sexuais em uma cl\u00ednica. A an\u00e1lise foi interrompida por pedido de vista \u2014mais tempo de an\u00e1lise\u2014 de C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o jur\u00eddica no tribunal, a rede de TV contesta ordem que concedeu direito de resposta.<\/p>\n

De acordo com Dino, liberdade de imprensa plena s\u00f3 existe com direito de resposta respeitado pelas empresas e pelos profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n

“Tudo isto se tornou ainda mais dif\u00edcil porque h\u00e1 uma decis\u00e3o suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia ser\u00e1 debatida novamente, quanto \u00e0 dispensa do diploma de jornalista para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o”, disse.<\/p>\n

“Isso constitui um complicador na medida em que a extens\u00e3o autom\u00e1tica desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar que o PCC, o Comando Vermelho, fa\u00e7a um concurso para selecionar blogueiros. Teria cada um cem blogueiros supostamente protegidos por este conjunto de garantias.”<\/p>\n

No in\u00edcio de seu voto no caso, Dino afirmou que nenhuma liberdade \u00e9 imune a um sistema de cotejo com outros direitos e garantias. Segundo ele, a liberdade de imprensa \u00e9 garantida pelo direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“H\u00e1 um objetivo: acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o acesso \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. E resguardado o sigilo da fonte exatamente em nome do direito da informa\u00e7\u00e3o, v\u00edrgula, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional. Teoria funcional. Porque sen\u00e3o o m\u00e9dico teria liberdade para matar e alegaria o sigilo m\u00e9dico. Ou o advogado teria liberdade para instalar no seu escrit\u00f3rio uma central de lavagem de dinheiro e dizer que isso est\u00e1 acobertado pela imunidade profissional.”<\/p>\n

Em seguida, Moraes se alinhou \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do colega. Para ele, a liberdade de imprensa garante inclusive a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas quando n\u00e3o se sabia que eram equivocadas. Mas que falta aos \u00f3rg\u00e3os de imprensa zelar para reparar erros. “Lamentavelmente a pr\u00f3pria imprensa acaba tentando encobrir os seus erros”, disse.<\/p>\n

“Concordo com vossa excel\u00eancia que \u00e9 est\u00e1 na hora de refletirmos sobre a quest\u00e3o do diploma de jornalismo. Nas discuss\u00f5es nem eu, nem vossa excel\u00eancia est\u00e1vamos aqui, nem o ministro [Cristiano] Zanin, ministra C\u00e1rmen sim. Naquele momento, nominalmente, v\u00e1rios jornalistas foram citados, jornalistas conhecidos, s\u00e9rios, que n\u00e3o t\u00eam diploma. H\u00e1 sempre um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, reconhecimento daquele que j\u00e1 est\u00e1 na profiss\u00e3o”, disse.<\/p>\n

O cen\u00e1rio, na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, se agravou diante da dissemina\u00e7\u00e3o das redes sociais. Segundo ele, o crime organizado j\u00e1 se infiltrou em redes de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Hoje, com as redes sociais, em que qualquer pessoa acorda e diz: a partir de hoje eu sou um jornalista, e come\u00e7a no seu blog a ofender a honra de in\u00fameras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa. E claramente n\u00f3s n\u00e3o podemos, n\u00f3s n\u00e3o podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa s\u00e9ria”, afirmou.<\/p>\n

REPERCUSS\u00c3O<\/h2>\n

Marcelo Rech, presidente da ANJ (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais), afirma que \u00e9 “estranha a reabertura do tema no momento em que ministros do STF defendem a quebra de sigilo de jornalista, com ou sem diploma, como se o fim pudesse justificar o meio”.<\/p>\n

A Fenaj (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas) defende a revis\u00e3o do entendimento de 2009 do tribunal. “Criticamos a decis\u00e3o que atingiu o sigilo da fonte do jornalista Lu\u00eds Pablo, pelo precedente perigoso que abre, e continuamos defendendo que essa garantia constitucional precisa ser respeitada”, diz Samira de Castro, presidente da entidade. “Por\u00e9m, uma coisa n\u00e3o anula a outra. Ao contr\u00e1rio: se queremos fortalecer o jornalismo profissional, precisamos ter um crit\u00e9rio de acesso a essa profiss\u00e3o e fortalecer tamb\u00e9m suas garantias.”<\/p>\n

Colaborou Eduardo Moura, de S\u00e3o Paulo<\/sub><\/p>\n

\n