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Benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que n\u00e3o possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo passam a ter uma alternativa para autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado. Com a nova regra, essas pessoas poder\u00e3o utilizar a valida\u00e7\u00e3o de dados banc\u00e1rios para acessar o Meu INSS e autorizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. A medida amplia o acesso ao consignado para benefici\u00e1rios que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o conseguiam realizar a opera\u00e7\u00e3o por n\u00e3o terem cadastro biom\u00e9trico dispon\u00edvel nas bases governamentais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista na Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 213, de 17 de agosto de 2026, publicada, na quinta-feira, 20\/8, que estabelece as regras e os procedimentos para a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado com desconto diretamente nos benef\u00edcios pagos pela previd\u00eancia.<\/p>\n
A valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica continua sendo a primeira op\u00e7\u00e3o para autorizar a opera\u00e7\u00e3o. Ao acessar o sistema, a Dataprev verifica se o benefici\u00e1rio possui cadastro biom\u00e9trico dispon\u00edvel nas bases governamentais. Apenas quando a biometria n\u00e3o \u00e9 localizada, o sistema libera o login via Gov.br com valida\u00e7\u00e3o por dados banc\u00e1rios.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a evita que a aus\u00eancia de biometria impe\u00e7a o benefici\u00e1rio de acessar o consignado. A autentica\u00e7\u00e3o por dados banc\u00e1rios passa a ser uma alternativa para essas pessoas, mantendo a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do titular do benef\u00edcio.<\/p>\n
Regras e margem consign\u00e1vel<\/strong><\/p>\n Para contratar o empr\u00e9stimo, o benef\u00edcio precisa estar desbloqueado. Em regra, todo benef\u00edcio rec\u00e9m-concedido permanece bloqueado para consignado nos primeiros 90 dias. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o titular pode solicitar o desbloqueio no Meu INSS. A mesma regra de 90 dias deve ser observada em caso de transfer\u00eancia de localidade do benef\u00edcio, devendo ser respeitada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Com o benef\u00edcio desbloqueado, os bancos podem consultar a margem dispon\u00edvel. A contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 conclu\u00edda ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do benefici\u00e1rio pelo aplicativo. Conforme a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.355\/2026, a margem consign\u00e1vel \u00e9 de at\u00e9 40% do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 que a institui\u00e7\u00e3o financeira deve enviar ao INSS os documentos e as informa\u00e7\u00f5es exigidos para a opera\u00e7\u00e3o, como contrato, documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto, CPF e autoriza\u00e7\u00e3o para o desconto no benef\u00edcio, feita por biometria ou login banc\u00e1rio no Gov.br.<\/p>\n O contrato pode ter, no m\u00e1ximo, 108 parcelas mensais e sucessivas. Os bancos tamb\u00e9m devem enviar os comprovantes de dep\u00f3sito em at\u00e9 sete dias \u00fateis ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o. Se as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem encaminhadas no prazo, o INSS interrompe os descontos e ret\u00e9m o repasse ao banco at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como funciona a portabilidade?<\/strong><\/p>\n A nova norma tamb\u00e9m estabelece regras para a transfer\u00eancia do empr\u00e9stimo de um banco para outro. O segurado solicita a portabilidade \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de destino e autoriza o procedimento pelo Meu INSS, por biometria ou, na aus\u00eancia de cadastro biom\u00e9trico, por valida\u00e7\u00e3o de dados banc\u00e1rios. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio assinar o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Portabilidade.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o de origem tem at\u00e9 20 dias para confirmar a opera\u00e7\u00e3o. Caso isso n\u00e3o ocorra nesse prazo, a portabilidade \u00e9 cancelada.<\/p>\n Assim, quem n\u00e3o possui biometria cadastrada passa a ter uma alternativa para autorizar opera\u00e7\u00f5es de consignado pelo Meu INSS, mantendo a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do benefici\u00e1rio.<\/p>\n ASCOM<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n