O montante empenhado em emendas parlamentares no or\u00e7amento federal saltou de R$ 11,3 bilh\u00f5es, em 2014, para R$ 47,1 bilh\u00f5es, em 2025, um crescimento real de 315% corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, conforme levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n
As emendas parlamentares s\u00e3o mecanismos que autorizam deputados e senadores a direcionar parte das verbas p\u00fablicas para \u00e1reas espec\u00edficas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura local. Segundo o estudo, esse aumento expressivo alterou significativamente o cen\u00e1rio do or\u00e7amento discricion\u00e1rio federal e o modo como as despesas p\u00fablicas s\u00e3o decididas e executadas.<\/p>\n
O valor direcionado \u00e0s pol\u00edticas sociais subiu de R$ 9,2 bilh\u00f5es, em 2014, para R$ 35 bilh\u00f5es em 2025, o que representa um aumento real de 282%. Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social receberam cerca de tr\u00eas quartos dos recursos empenhados via emendas neste \u00faltimo ano. Em particular, os recursos empenhados para a sa\u00fade cresceram de R$ 5,1 bilh\u00f5es para R$ 24,8 bilh\u00f5es entre 2014 e 2024, chegando a representar 45,4% das despesas discricion\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ante 18,6% em 2014.<\/p>\n
No \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, o volume das emendas mais que triplicou, de R$ 375,9 milh\u00f5es para R$ 1,58 bilh\u00e3o, entre 2014 e 2024, embora ainda represente cerca de 1% do or\u00e7amento total da pasta. Esse crescimento acompanhou uma mudan\u00e7a no perfil de gastos, com os recursos voltados para despesas correntes aumentando de 9% para 38% no mesmo intervalor temporal.<\/p>\n
Um ponto determinante para esse cen\u00e1rio foi a emenda constitucional aprovada em 2015, que tornou obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas individuais indicadas pelos parlamentares. Antes dessa mudan\u00e7a, embora deputados e senadores pudessem sugerir destinos para recursos, o governo tinha maior controle sobre quais emendas seriam efetivamente executadas.<\/p>\n
Com a nova regra, o Executivo \u00e9 obrigado a cumprir as indica\u00e7\u00f5es de cada parlamentar, o que, segundo os pesquisadores do Ipea, enfraqueceu a l\u00f3gica partid\u00e1ria predominante e ampliou a autonomia individual na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, fen\u00f4meno descrito como “parlamentarismo or\u00e7ament\u00e1rio”.<\/p>\n
Uma consequ\u00eancia desse crescimento \u00e9 que parte significativa das despesas correntes do setor p\u00fablico, especialmente em sa\u00fade, dependem agora das emendas parlamentares, cujo valor n\u00e3o tem garantia de continuidade anual. Segundo o Ipea, isso dificulta o planejamento de unidades como hospitais e prefeituras, que ficam suscet\u00edveis a novos direcionamentos pol\u00edticos para manter servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n
Para aumentar a transpar\u00eancia e o controle, o estudo recomenda medidas como o fim das chamadas emendas Pix \u2014 que transferiam recursos diretamente a Estados e munic\u00edpios sem conv\u00eanios ou planos de trabalho pr\u00e9-estabelecidos \u2014, al\u00e9m de submeter as emendas a an\u00e1lise de m\u00e9rito nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Congresso e a ado\u00e7\u00e3o de identificadores \u00fanicos para rastreio desde a indica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o benefici\u00e1rio final. Essas diretrizes buscam aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir que os recursos p\u00fablicos sejam aplicados de forma mais eficiente e clara.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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