A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019. O texto, que prop\u00f5e o fim da escala 6×1, segue agora para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
A medida busca reduzir a jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Al\u00e9m disso, a proposta estabelece o direito a dois dias de repouso remunerado, sendo preferencialmente um deles aos domingos, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
A relatoria do projeto ficou a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o. O relator argumentou que altera\u00e7\u00f5es no texto original obrigariam a mat\u00e9ria a retornar para uma nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea que a transi\u00e7\u00e3o para a nova jornada ocorra em duas etapas distintas. Dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda, o limite passa a ser de 42 horas semanais. Ap\u00f3s um ano e dois meses, o limite cai definitivamente para 40 horas semanais.<\/p>\n
A proposta garante que n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o salarial nominal ou proporcional com a mudan\u00e7a. Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, acordos coletivos poder\u00e3o ajustar a jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas semanais, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos.<\/p>\n
Durante os debates, o senador Omar Aziz afirmou que a mudan\u00e7a beneficiar\u00e1 mais de 37 milh\u00f5es de trabalhadores, destacando que mais de 57% desse grupo \u00e9 composto por mulheres. O relator defendeu que a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria diante das mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
Por outro lado, senadores como Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) e Jaime Bagattoli (PL-RO) manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com os custos para os empregadores.<\/p>\n
Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisa passar por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. A aprova\u00e7\u00e3o exige o apoio de tr\u00eas quintos dos senadores, o que corresponde a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A base governista e outros parlamentares defensores da medida argumentam que o descanso adequado aumenta a produtividade. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) refor\u00e7ou que a proposta conta com o apoio de cerca de 70% da sociedade brasileira.<\/p>\n
O sal\u00e1rio ser\u00e1 reduzido com a nova jornada?<\/b> N\u00e3o, a proposta estabelece que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho n\u00e3o implicar\u00e1 qualquer diminui\u00e7\u00e3o salarial, seja nominal ou proporcional.<\/p>\n
Quando a nova regra entra em vigor?<\/b> O cronograma prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o em duas etapas, iniciando dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda com a redu\u00e7\u00e3o para 42 horas semanais.<\/p>\n
Todos os trabalhadores ser\u00e3o beneficiados?<\/b> A regra n\u00e3o se aplica a servidores p\u00fablicos e a empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS, salvo acordos espec\u00edficos.<\/p>\n
O que acontece com as empresas que n\u00e3o conseguirem adaptar a escala?<\/b> O texto prev\u00ea que leis complementares poder\u00e3o definir regras de transi\u00e7\u00e3o para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, focando na manuten\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n
A PEC j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/b> N\u00e3o, a mat\u00e9ria ainda precisa ser discutida e votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio do Senado antes de seguir para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou a proposta que extingue a escala 6×1, visando reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019. O texto, que prop\u00f5e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":170049,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-170048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n