A medida busca atualizar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira diante do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, definindo que os direitos sobre uma inven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pertencem \u00e0 m\u00e1quina, mas sim \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que viabilizou o processo. A decis\u00e3o foi reportada pela Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/b>.<\/p>\n
O projeto altera a Lei de Propriedade Industrial, de 1996, para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores. O texto aprovado \u00e9 um substitutivo que retira a possibilidade de sistemas de IA serem reconhecidos como inventores, focando nos respons\u00e1veis pelo suporte financeiro e operacional.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/b>, a proposta segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de avan\u00e7ar para vota\u00e7\u00f5es definitivas na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\nQuem det\u00e9m o direito \u00e0 patente<\/h3>\n
Pela nova proposta, a patente de uma inven\u00e7\u00e3o criada com o aux\u00edlio de intelig\u00eancia artificial<\/b> ser\u00e1 atribu\u00edda \u00e0 empresa ou pessoa que financiou e forneceu os recursos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios. Isso inclui, por exemplo, o investimento em poder computacional, a contrata\u00e7\u00e3o de especialistas e a aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de software.<\/p>\nO fim do reconhecimento da IA como inventora<\/h3>\n
A vers\u00e3o original do projeto sugeria que sistemas de intelig\u00eancia artificial<\/b> pudessem ser registrados como inventores, mas essa previs\u00e3o foi descartada. O entendimento \u00e9 que, para o registro de uma patente, a lei exige um autor capaz de assumir obriga\u00e7\u00f5es e direitos legais, o que uma m\u00e1quina n\u00e3o pode cumprir.<\/p>\n
O caso serviu para esclarecer d\u00favidas que surgiram anteriormente com o sistema Dabus.<\/p>\n
O Projeto de Lei 303\/24 tramita em car\u00e1ter conclusivo. Isso significa que, ap\u00f3s a an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, o texto pode seguir para o Senado, caso n\u00e3o haja necessidade de vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para que a norma entre em vigor, \u00e9 necess\u00e1rio que o texto seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A expectativa \u00e9 que a mudan\u00e7a alinhe o Brasil \u00e0 realidade econ\u00f4mica atual, incentivando o investimento em inova\u00e7\u00e3o Tecnologia com o uso de IA.<\/p>\n
1. A intelig\u00eancia artificial pode ser dona de uma patente?<\/b> N\u00e3o, a proposta aprovada define que a IA n\u00e3o pode ser titular de patentes, pois o direito exige uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n
2. Quem fica com a patente ent\u00e3o?<\/b> O direito \u00e9 atribu\u00eddo a quem financiou e forneceu os recursos t\u00e9cnicos, como poder computacional e licen\u00e7as, para a cria\u00e7\u00e3o da inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4. Por que o INPI negou o caso Dabus?<\/b> O \u00f3rg\u00e3o entendeu que a lei brasileira exige que o inventor seja capaz de assumir direitos e deveres legais, algo que um sistema de IA n\u00e3o possui capacidade jur\u00eddica para realizar.<\/p>\n
5. O projeto j\u00e1 \u00e9 lei?<\/b> Ainda n\u00e3o. A proposta precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado antes de virar lei.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes claras para a titularidade de patentes desenvolvidas com o aux\u00edlio de intelig\u00eancia artificial. A medida busca atualizar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira diante do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, definindo que os direitos sobre uma inven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pertencem \u00e0 m\u00e1quina, mas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-170600","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n