A medida altera diretamente a Lei 13.812\/19, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.<\/p>\n
O avan\u00e7o do projeto representa um esfor\u00e7o do Legislativo para garantir que as autoridades competentes priorizem o registro de desaparecimento. A partir de agora, a proposta segue para novas etapas de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
Abaixo, detalhamos os principais pontos da proposta aprovada pela comiss\u00e3o, incluindo as mudan\u00e7as no suporte oferecido \u00e0s v\u00edtimas e os pr\u00f3ximos passos necess\u00e1rios para que o texto se torne lei no pa\u00eds.<\/p>\n
O texto aprovado, que corresponde ao Projeto de Lei 4265\/24<\/b>, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)<\/b>, determina que a busca deve ser iniciada logo nas primeiras 24 horas ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do boletim de ocorr\u00eancia. A relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG)<\/b>, defendeu a urg\u00eancia do tema para garantir uma resposta estatal mais eficaz.<\/p>\nAmplia\u00e7\u00e3o do atendimento psicossocial<\/h3>\n
Uma mudan\u00e7a significativa na proposta \u00e9 a extens\u00e3o do atendimento psicossocial. Atualmente, a Lei 13.812\/19 foca o suporte nas Fam\u00edlia dos Desaparecidas. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, esse acompanhamento ser\u00e1 oferecido tamb\u00e9m \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes ap\u00f3s serem localizados, assegurando um suporte integral.<\/p>\n
Para a deputada Delegada Ione, a localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica n\u00e3o deve ser o fim do processo de prote\u00e7\u00e3o. A parlamentar ressalta que a repara\u00e7\u00e3o integral da v\u00edtima exige cuidados cont\u00ednuos, compreendendo que a crian\u00e7a ou o adolescente necessita de amparo especializado mesmo ap\u00f3s o retorno ao conv\u00edvio Fam\u00edlia.<\/p>\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/b>. Isso significa que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/b>. Posteriormente, para entrar em vigor, o texto ainda precisar\u00e1 passar pelo crivo do Senado Federal.<\/p>\nPerguntas Frequentes (FAQ)<\/h3>\n
Qual \u00e9 o prazo estabelecido para o in\u00edcio das buscas?<\/b> O projeto determina que as buscas devem come\u00e7ar nas primeiras 24 horas ap\u00f3s o registro do boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Quem ser\u00e1 beneficiado pelo atendimento psicossocial? Al\u00e9m das Fam\u00edlia, o projeto prev\u00ea que crian\u00e7as e adolescentes localizados tamb\u00e9m recebam suporte psicossocial especializado.<\/p>\n
Qual lei est\u00e1 sendo alterada?<\/b> A proposta altera a Lei 13.812\/19, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/b> N\u00e3o. O texto ainda precisa ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pelo Senado para virar lei.<\/p>\n
Quem s\u00e3o as autoras da proposta?<\/b> O projeto \u00e9 de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e teve como relatora a deputada Delegada Ione (PL-MG).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um prazo m\u00e1ximo de 24 horas para o in\u00edcio das buscas por pessoas desaparecidas. A medida altera diretamente a Lei 13.812\/19, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O avan\u00e7o do projeto representa um esfor\u00e7o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":170969,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-170968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n