Duas a\u00e7\u00f5es propostas ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime. Elas ser\u00e3o julgadas no dia 17 de fevereiro.\u00a0 O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti \u00e9 o autor de ambas as a\u00e7\u00f5es, feitas em 2012 e 2013. A\u00a0primeira foi proposta em nome da ABGLT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a segunda, em nome do PPS (Partido Popular Socialista). <\/p>\n\n\n\n
Ele explica \u00e0 Universa o que exatamente ser\u00e1 julgado e como uma decis\u00e3o do STF poder\u00e1 mudar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O que pedem as a\u00e7\u00f5es no STF? As duas a\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o julgadas juntas por solicita\u00e7\u00e3o do requerente, pedem que os ministros obriguem o Congresso a criar uma proposta para tornar crime a homofobia e a transfobia. Essa proposta teria, posteriormente, que ser votada pela C\u00e2mara e pelo Senado. O advogado pede que as duas pr\u00e1ticas sejam abarcadas pelo crime de racismo. “Segundo os ministros do STF, racismo \u00e9 qualquer ideologia ou conduta que pregue a inferioriza\u00e7\u00e3o de um grupo social relativamente a outro”, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n
“A homotransfobia, que seria a jun\u00e7\u00e3o dos dois,\u00a0se enquadra nesse entendimento.” Al\u00e9m disso, incluir esses novos casos na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente evitaria a necessidade de se\u00a0criar um novo texto.\u00a0 Segundo a lei 7.716\/89, chamada de lei antirrascimo, crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional s\u00e3o punidos com dois a cinco anos de pris\u00e3o.
Essas penas valeriam tamb\u00e9m para homofobia e transfobia.<\/p>\n\n\n\n
Caso o Supremo n\u00e3o aceite essa tese, as a\u00e7\u00f5es solicitam que o Congresso seja obrigado a criar uma lei espec\u00edfica para discrimina\u00e7\u00e3o por causa da orienta\u00e7\u00e3o sexual ou da identidade de g\u00eanero. “A Constitui\u00e7\u00e3o exige que a lei puna toda discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria. Mas o grupo LGBT, que \u00e9 alvo de diversas viol\u00eancias, n\u00e3o est\u00e1 sendo atendido. S\u00f3 pe\u00e7o que a Constitui\u00e7\u00e3o seja seguida.”<\/p>\n\n\n\n
De qualquer maneira, se o STF determinar que o Congresso legisle,\u00a0caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado\u00a0aprovar algum projeto de lei sobre o tema. “Pode ser um dos que j\u00e1 tramitam, pode ser um novo, pode ser uma adapta\u00e7\u00e3o dos projetos atuais (emendas aos projetos em vigor etc)”, afirma Vecchiatti.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: UOL<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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