A iniciativa, que teve origem no Senado, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Maria da Penha para tornar os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o mais inclusivos. O objetivo \u00e9 remover obst\u00e1culos que impedem o acesso pleno \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 seguran\u00e7a para esse grupo vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Portal da C\u00e2mara dos Deputados<\/b>, a medida abrange atendimentos presenciais e remotos. A proposta estabelece diretrizes claras para que o acolhimento dessas mulheres seja feito de forma adequada \u00e0s suas necessidades espec\u00edficas.<\/p>\nO que define o atendimento acess\u00edvel<\/h3>\n
O texto aprovado define como atendimento acess\u00edvel aquele que utiliza recursos de comunica\u00e7\u00e3o adaptados.<\/p>\n
A regra n\u00e3o se limita apenas \u00e0s delegacias. A proposta garante que o atendimento acess\u00edvel seja obrigat\u00f3rio em todas as esferas, incluindo o atendimento policial, judicial e pericial<\/b>. O servi\u00e7o tamb\u00e9m se estende \u00e0 Defensoria P\u00fablica e aos \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita.<\/p>\nJustificativa da relatora na CCJ<\/h3>\n
A relatora da mat\u00e9ria na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)<\/b>, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Segundo a parlamentar, a medida \u00e9 essencial para garantir a validade do depoimento da v\u00edtima e dos exames periciais, evitando que barreiras de comunica\u00e7\u00e3o prejudiquem a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Laura Carneiro tamb\u00e9m destacou que a iniciativa busca evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 impedir que a busca por socorro em delegacias ou \u00f3rg\u00e3os periciais se transforme em uma nova fonte de sofrimento para a mulher que j\u00e1 foi agredida.<\/p>\n
O projeto tramitou em car\u00e1ter conclusivo e n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es no seu conte\u00fado na C\u00e2mara. Com isso, a proposta pode seguir diretamente para a san\u00e7\u00e3o presidencial<\/b>, a menos que seja apresentado recurso para que a mat\u00e9ria seja votada, antes, pelo Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\nPerguntas frequentes sobre o projeto<\/h3>\n
O que muda com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto?<\/b> A Lei Maria da Penha passa a garantir, por lei, o atendimento acess\u00edvel para mulheres com defici\u00eancia, utilizando Libras, Braille e tecnologias assistivas.<\/p>\n
Quais \u00f3rg\u00e3os devem oferecer essa acessibilidade?<\/b> O atendimento deve ser acess\u00edvel em delegacias, \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, per\u00edcias, Defensoria P\u00fablica e servi\u00e7os de assist\u00eancia judici\u00e1ria.<\/p>\n
Qual foi a justificativa para a aprova\u00e7\u00e3o?<\/b> A relatora afirmou que a medida previne que barreiras de comunica\u00e7\u00e3o inviabilizem a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e evita a revitimiza\u00e7\u00e3o durante o processo de den\u00fancia.<\/p>\n
O projeto ainda precisa passar por vota\u00e7\u00f5es?<\/b> Como tramitou em car\u00e1ter conclusivo, ele pode seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial, salvo se houver recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta atende a normas internacionais?<\/b> Sim, segundo a relatora, o projeto est\u00e1 alinhado \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728\/21, que visa assegurar atendimento acess\u00edvel a mulheres com defici\u00eancia v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A iniciativa, que teve origem no Senado, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei Maria da Penha para tornar os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":172209,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-172199","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n