A proposta, de autoria do Deputados Duda Ramos (Pode-RR), altera a Lei 13.756\/18, que rege o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O foco \u00e9 garantir que os estados destinem repasses federais especificamente para tecnologias de ponta, intelig\u00eancia digital e capacita\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
Segundo o relator, a destina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e progressiva de recursos financeiros para a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica ataca a necessidade urgente de ferramentas preditivas. O parlamentar destacou que a volatilidade do ambiente virtual exige agentes altamente qualificados para lidar com a sofistica\u00e7\u00e3o dos criminosos.<\/p>\n
O substitutivo aprovado pela comiss\u00e3o define crit\u00e9rios objetivos para o rateio das verbas entre os estados. A distribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar dados concretos, como o volume de ocorr\u00eancias registradas e o impacto econ\u00f4mico direto gerado pelos crimes cibern\u00e9ticos em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea diretrizes para promover a coopera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica entre \u00f3rg\u00e3os governamentais, institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e prestadores de servi\u00e7os de ativos virtuais.<\/p>\n
A mat\u00e9ria ainda precisa passar pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Por tramitar em car\u00e1ter conclusivo, o projeto seguir\u00e1 para o Senado Federal ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o nestes colegiados, sendo necess\u00e1ria a vota\u00e7\u00e3o em ambas as casas para que as mudan\u00e7as virem lei.<\/p>\n
O que o projeto de lei define como prioridade?<\/b> O projeto prioriza a destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para a\u00e7\u00f5es de combate a crimes financeiros virtuais.<\/p>\n
Como os estados receber\u00e3o esse investimento?<\/b> O repasse seguir\u00e1 um rateio baseado em dados objetivos, como o n\u00famero de ocorr\u00eancias e o preju\u00edzo econ\u00f4mico causado por fraudes em cada regi\u00e3o.<\/p>\n
A proposta altera alguma lei existente?<\/b> Sim, o texto prop\u00f5e mudan\u00e7as na Lei 13.756\/18, que trata das diretrizes do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Quais cuidados com dados foram previstos?<\/b> O projeto estabelece que a coopera\u00e7\u00e3o entre bancos e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a deve respeitar rigorosamente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
O projeto j\u00e1 pode entrar em vigor?<\/b> N\u00e3o, o texto ainda precisa ser aprovado pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara e, posteriormente, passar pelo Senado Federal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a prioriza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no combate a crimes financeiros virtuais em todo o pa\u00eds. A proposta, de autoria do Deputados Duda Ramos (Pode-RR), altera a Lei 13.756\/18, que rege o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O foco \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":172258,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-172257","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n