A medida busca organizar o sistema de endere\u00e7amento urbano, evitando que cidad\u00e3os, servi\u00e7os de entrega e \u00f3rg\u00e3os de emerg\u00eancia enfrentem dificuldades para localizar endere\u00e7os. A iniciativa altera a Lei 6.454\/77, que j\u00e1 estabelece normas para a nomea\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n
O projeto tramitou em car\u00e1ter conclusivo na comiss\u00e3o, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Ag\u00eancia C\u00e2mara. Agora, o texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que a vota\u00e7\u00e3o ocorra no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta original, de autoria do ex-deputado Ronaldo Nogueira, recebeu um substitutivo da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano, com ajustes t\u00e9cnicos realizados pelo relator, o Deputados Julio Cesar Ribeiro.<\/p>\n
segundo Portal da C\u00e2mara dos Deputados aprovado, os munic\u00edpios que possuem atualmente logradouros com nomes iguais ou muito parecidos ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 um ano, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da nova lei, para realizar as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos endere\u00e7os.<\/p>\n
O processo de mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 feito de forma silenciosa. A norma determina que tanto os moradores quanto as empresas localizadas nessas vias dever\u00e3o ser notificados formalmente sobre a altera\u00e7\u00e3o, garantindo a transpar\u00eancia do processo.<\/p>\n
Dessa forma, a transi\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ter\u00e3o um prazo espec\u00edfico de 180 dias para atualizar os endere\u00e7os em seus sistemas internos, garantindo que as bases de dados governamentais estejam em conformidade com a nova legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica.<\/p>\n
Durante a an\u00e1lise da mat\u00e9ria, o relator Julio Cesar Ribeiro destacou que o tema trata de direito urban\u00edstico. Segundo o Deputados, a iniciativa parlamentar \u00e9 leg\u00edtima e n\u00e3o exige a cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o complementar para ser aplicada.<\/p>\n
1. A proibi\u00e7\u00e3o de nomes de ruas iguais vale para todo o pa\u00eds?<\/b> Sim, o projeto visa estabelecer uma regra nacional para a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros, proibindo nomes id\u00eanticos ou muito similares em um mesmo munic\u00edpio.<\/p>\n
2. Qual o prazo para os munic\u00edpios se adequarem?<\/b> As prefeituras ter\u00e3o at\u00e9 um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma para realizar as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos nomes das ruas.<\/p>\n
3. Como os moradores saber\u00e3o que a rua mudou de nome?<\/p>\n
4. \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos precisam atualizar os dados rapidamente?<\/b> Sim, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ter\u00e3o um prazo de 180 dias para atualizar os endere\u00e7os em seus registros ap\u00f3s a mudan\u00e7a ser oficializada pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
5. O projeto j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/b> N\u00e3o, a proposta foi aprovada na comiss\u00e3o e ainda segue para o Senado ou para poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de entrar em vigor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta que veda a exist\u00eancia de nomes de ruas id\u00eanticos ou muito similares dentro de um mesmo munic\u00edpio brasileiro. A medida busca organizar o sistema de endere\u00e7amento urbano, evitando que cidad\u00e3os, servi\u00e7os de entrega e \u00f3rg\u00e3os de emerg\u00eancia enfrentem dificuldades […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":173413,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-173412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n