Uma nova proposta legislativa busca facilitar o acesso de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica a um importante benef\u00edcio social. O Projeto de Lei 1876\/26, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea a inclus\u00e3o autom\u00e1tica de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica<\/b>.<\/p>\n
A medida foca especificamente naqueles que possuem rendimento mensal de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Portal da C\u00e2mara dos Deputados<\/b>, a iniciativa visa desburocratizar o processo, dispensando a necessidade de inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal, o conhecido Cad\u00danico<\/b>.<\/p>\n
Para que o cidad\u00e3o seja contemplado, o texto estabelece que ele deve ser o titular da fatura de energia ou integrar o n\u00facleo Fam\u00edlia respons\u00e1vel pelo pagamento. Al\u00e9m disso, o consumo deve respeitar os limites fixados pela regulamenta\u00e7\u00e3o do setor El\u00e9trica para garantir o direito ao desconto tarif\u00e1rio.<\/p>\n
O autor da proposta, Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), argumenta que o Estado j\u00e1 possui os dados necess\u00e1rios sobre a renda desse p\u00fablico. Segundo o parlamentar, n\u00e3o h\u00e1 motivos para manter etapas burocr\u00e1ticas extras que dificultam o acesso a uma pol\u00edtica p\u00fablica essencial de al\u00edvio no custo de vida, especialmente para quem vive com apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es de Minas e Energia, de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para que a regra entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela C\u00e2mara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.<\/p>\n
Quem ter\u00e1 direito \u00e0 inclus\u00e3o autom\u00e1tica? Aposentados e pensionistas do RGPS que recebam at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e sejam titulares da conta de luz ou parte do n\u00facleo Fam\u00edlia.<\/p>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio se inscrever no Cad\u00danico?<\/b> N\u00e3o, o projeto prev\u00ea justamente a dispensa da inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no Cad\u00danico como condi\u00e7\u00e3o para obter o benef\u00edcio.<\/p>\n
Como o governo identificar\u00e1 os benefici\u00e1rios?<\/b> Atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o dos sistemas do INSS com as bases de dados das empresas distribuidoras de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Existe limite de consumo de energia? Sim, o benefici\u00e1rio deve atender aos limites de consumo fixados pela regulamenta\u00e7\u00e3o do setor El\u00e9trica para manter o direito ao desconto.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 \u00e9 lei?<\/b> N\u00e3o, o texto ainda passar\u00e1 por diversas comiss\u00f5es na C\u00e2mara e precisar\u00e1 ser aprovado pelo Senado antes de virar lei.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 1876\/26 prop\u00f5e que aposentados e pensionistas do RGPS com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo sejam inclu\u00eddos automaticamente na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica. Uma nova proposta legislativa busca facilitar o acesso de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica a um importante benef\u00edcio social. O Projeto de Lei 1876\/26, em tramita\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":174693,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-174692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n