Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Portal da C\u00e2mara dos Deputados<\/b>, a norma perdeu sua efic\u00e1cia jur\u00eddica por falta de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. A medida, que buscava desburocratizar o setor, n\u00e3o chegou a ser apreciada pelo plen\u00e1rio dentro do prazo constitucional estipulado.<\/p>\n
Editada pelo governo federal originalmente em 19 de maio, a MP 1360\/26<\/b> teve seu prazo de vig\u00eancia prorrogado por 60 dias, totalizando 120 dias de validade. Mesmo com a tramita\u00e7\u00e3o em uma comiss\u00e3o mista, o texto n\u00e3o avan\u00e7ou para vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\nO que a medida provis\u00f3ria previa para a categoria<\/h3>\n
A proposta original visava eliminar a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os estaduais e do Distrito Federal para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, a regra desobrigava o registro do ve\u00edculo na categoria de aluguel<\/b> e a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es semestrais de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Outro ponto central da norma era a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos requisitos para atuar no setor. A MP 1360\/26<\/b> revogava a exig\u00eancia de idade m\u00ednima de 21 anos, o tempo de dois anos de habilita\u00e7\u00e3o e a obrigatoriedade de cursos especializados para os profissionais.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos e implica\u00e7\u00f5es legais<\/h3>\n
Com a caducidade da medida, as exig\u00eancias anteriores voltam a ser aplicadas integralmente. O Congresso Nacional deve se movimentar para normatizar os efeitos gerados enquanto a proposta esteve ativa, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos trabalhadores que se adequaram \u00e0s novas regras tempor\u00e1rias.<\/p>\n
A falta de consenso pol\u00edtico na comiss\u00e3o mista, que chegou a agendar vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Alfredinho (PT-SP)<\/b> no in\u00edcio de setembro, foi determinante para que o texto perdesse a validade sem a devida san\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\nPerguntas Frequentes<\/h3>\n
1. A MP 1360\/26 ainda est\u00e1 em vigor?<\/b> N\u00e3o, a medida perdeu a validade no dia 15 de setembro de 2026 por falta de vota\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
2. O que acontece com quem seguiu a norma?<\/b> O Congresso deve editar um decreto legislativo para regular as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas estabelecidas durante o per\u00edodo de vig\u00eancia.<\/p>\n
3. Quais exig\u00eancias retornam para os mototaxistas?<\/b> Voltam a valer as exig\u00eancias de idade m\u00ednima, tempo de habilita\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade de curso especializado.<\/p>\n
4. \u00c9 necess\u00e1rio registrar o ve\u00edculo como aluguel novamente?<\/b> Sim, com a perda da validade da MP, as normas anteriores de tr\u00e2nsito e registro de ve\u00edculos foram retomadas.<\/p>\n
5. Por que a MP n\u00e3o foi votada?<\/b> O texto n\u00e3o foi apreciado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado dentro do prazo de 120 dias, mesmo ap\u00f3s passar por comiss\u00e3o mista.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Medida Provis\u00f3ria 1360\/26, que flexibilizava exig\u00eancias para mototaxistas e profissionais de motofrete, perdeu a validade nesta ter\u00e7a-feira, 15 de setembro. Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Portal da C\u00e2mara dos Deputados, a norma perdeu sua efic\u00e1cia jur\u00eddica por falta de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. A medida, que buscava desburocratizar o setor, n\u00e3o chegou a ser apreciada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":174920,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-174919","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n