A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou a Lei 15.504, que estabelece o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter, conhecido como Redata. A medida visa estimular o setor de processamento de dados e o avan\u00e7o de tecnologias ligadas \u00e0 intelig\u00eancia artificial<\/b> no mercado nacional.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, surgiu a partir do Projeto de Lei 278\/2026. A proposta, de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, teve seu relat\u00f3rio conduzido pelo Senado Cid Gomes antes de ser aprovada pelo Congresso, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
O regime garante a suspens\u00e3o de tributos como o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, PIS\/Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O benef\u00edcio \u00e9 aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de componentes eletr\u00f4nicos e itens de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, tanto no mercado interno quanto em importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o \u00e9 restrita a produtos que n\u00e3o possuam produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente. J\u00e1 no caso do IPI, a regra prev\u00ea salvaguardas para proteger a competitividade da Zona Franca de Manaus<\/b>, excluindo produtos fabricados na regi\u00e3o que possuam lista espec\u00edfica definida pelo Poder Executivo.<\/p>\nContrapartidas de sustentabilidade e mercado<\/h3>\n
Para obter a habilita\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda, as empresas devem cumprir requisitos rigorosos. Entre eles, est\u00e1 a obrigatoriedade de utilizar energia de fonte renov\u00e1vel<\/b> ou de baixa emiss\u00e3o, como solar, e\u00f3lica, hidrel\u00e9trica, biomassa ou biog\u00e1s, al\u00e9m de manter a regularidade fiscal.<\/p>\n
A lei exige que os data centers apresentem um \u00cdndice de Efici\u00eancia H\u00eddrica para resfriamento igual ou inferior a 0,05 litro de \u00e1gua por kWh. Al\u00e9m disso, as empresas devem investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benef\u00edcio fiscal, promovendo o desenvolvimento tecnol\u00f3gico local.<\/p>\n
Para incentivar o desenvolvimento regional, a legisla\u00e7\u00e3o permite a redu\u00e7\u00e3o dos compromissos de processamento e investimento para empresas que se instalarem nas regi\u00f5es Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.<\/p>\n
O que \u00e9 o Redata?\u00c9 o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter, criado pela Lei 15.504 para suspender Imposto sobre a compra de equipamentos de TI e estimular centros de processamento de dados e IA no Brasil.<\/p>\n
Quais Imposto s\u00e3o suspensos pelo regime?O benef\u00edcio abrange o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, PIS\/Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
Quais s\u00e3o as exig\u00eancias de energia para as empresas?<\/b>
As empresas devem honrar contratos de suprimento de energia ou utilizar autoprodu\u00e7\u00e3o baseada em fontes limpas ou renov\u00e1veis, como e\u00f3lica, solar, hidrel\u00e9trica, biomassa ou biog\u00e1s.<\/p>\n
O que acontece se a empresa n\u00e3o cumprir as metas?<\/b>
O descumprimento dos compromissos, exceto o direcionamento de processamento ao Brasil, gera a obriga\u00e7\u00e3o de pagar os tributos suspensos com juros e multa de mora.<\/p>\n
Como a lei protege a Zona Franca de Manaus?<\/b>
A suspens\u00e3o do IPI n\u00e3o se aplica a componentes eletr\u00f4nicos que tamb\u00e9m sejam fabricados na Zona Franca de Manaus e estejam devidamente listados pelo Poder Executivo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo brasileiro oficializou a cria\u00e7\u00e3o de um regime tribut\u00e1rio especial destinado a atrair investimentos para a infraestrutura de data centers e intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds. A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou a Lei 15.504, que estabelece o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter, conhecido como Redata. A medida visa estimular o setor de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":174926,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-174925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n