Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo ve\u00edculo Banda B<\/b>, a decis\u00e3o atende a um ex-operador de caixa e empacotador da empresa. O trabalhador comprovou que, entre janeiro e outubro de 2025, foi submetido a uma escala onde trabalhava nove dias seguidos para apenas um dia de descanso.<\/p>\n
O magistrado Diego Enrique Linares Troncoso, da 9\u00aa Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu que a pr\u00e1tica violou o limite constitucional. A empresa, que contratou o funcion\u00e1rio sob o regime formal 6×1, tentou alegar o cumprimento regular da jornada, mas os cart\u00f5es de ponto desmentiram a vers\u00e3o patronal.<\/p>\n
Essa condena\u00e7\u00e3o marca um precedente importante sobre o respeito aos Descanso semanais Remunerado.<\/p>\n
A an\u00e1lise dos registros revelou sequ\u00eancias ininterruptas de at\u00e9 oito dias de trabalho sem folga compensat\u00f3ria. O juiz destacou que, a partir do s\u00e9timo dia de atividade cont\u00ednua, o trabalho passa a ser Considerando extraordin\u00e1rio com adicional de 100%, pois viola o direito ao descanso semanal.<\/p>\n
O c\u00e1lculo judicial levou em conta 27 ciclos de dez dias, Descontado per\u00edodos de f\u00e9rias. Ao todo, foram contabilizados 81 dias trabalhados de forma ilegal, resultando no saldo total de 594 horas extras que a rede varejista agora \u00e9 obrigada a quitar.<\/p>\n
Al\u00e9m das verbas trabalhistas, a Justi\u00e7a decretou a rescis\u00e3o indireta<\/b> do contrato. O descumprimento contumaz das leis trabalhistas permitiu que o funcion\u00e1rio encerrasse o v\u00ednculo com direito a todas as verbas rescis\u00f3rias, como aviso-pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e multa de 40% sobre o FGTS.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m fixou uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil por danos morais<\/b>. Testemunhas confirmaram que, aos domingos, o refeit\u00f3rio da loja ficava fechado, obrigando os trabalhadores a comerem no ch\u00e3o ou em corredores, al\u00e9m de relatarem o fornecimento de alimentos com aspecto estragado.<\/p>\nRecurso para a segunda inst\u00e2ncia<\/h3>\n
A defesa do supermercado apresentou um Recurso Ordin\u00e1rio para tentar reverter a condena\u00e7\u00e3o. O processo, registrado sob o n\u00famero 0000214-XX.2026.5.11.0009, agora segue para an\u00e1lise dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (TRT-11).<\/p>\n
Enquanto o recurso n\u00e3o \u00e9 julgado, a Secretaria da Vara iniciou o prazo legal para que o trabalhador apresente suas contrarraz\u00f5es. A decis\u00e3o final caber\u00e1 \u00e0 corte regional, que ir\u00e1 reexaminar os pedidos formulados pelas partes durante a instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
O que caracteriza a escala 9×1 aplicada no processo?<\/b> A escala 9×1 imp\u00f5e nove dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso, o que a Justi\u00e7a considerou ilegal por violar o Descanso Semanal Remunerado (DSR).<\/p>\n
Por que o adicional das horas extras foi de 100%? O juiz DETERMINO 100% de adicional porque o trabalho a partir do s\u00e9timo dia consecutivo equivale ao trabalho em domingos sem folga compensat\u00f3ria, conforme o entendimento jur\u00eddico aplicado ao caso.<\/p>\n
O que \u00e9 rescis\u00e3o indireta?<\/b> \u00c9 a modalidade em que o empregado rescinde o contrato por falta grave do empregador, garantindo o recebimento de todas as verbas rescis\u00f3rias como se tivesse sido demitido sem justa causa.<\/p>\n
Por que a empresa foi condenada por danos morais?<\/b> A condena\u00e7\u00e3o ocorreu devido ao tratamento degradante, incluindo a oferta de alimenta\u00e7\u00e3o estragada e a proibi\u00e7\u00e3o de uso do refeit\u00f3rio aos domingos, for\u00e7ando o consumo de refei\u00e7\u00f5es no ch\u00e3o.<\/p>\n
Qual o status atual do processo?<\/b> A decis\u00e3o de primeiro grau foi favor\u00e1vel ao trabalhador, mas a empresa recorreu. O processo subiu para a segunda inst\u00e2ncia (TRT-11) para nova aprecia\u00e7\u00e3o pelos desembargadores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a do Trabalho em Manaus condenou uma rede de supermercados ao pagamento de 594 horas extras acrescidas de adicional de 100% por impor jornada ilegal aos Funcion\u00e1rio. Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo ve\u00edculo Banda B, a decis\u00e3o atende a um ex-operador de caixa e empacotador da empresa. O trabalhador comprovou que, entre janeiro e outubro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":174949,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-174948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n