O Projeto de Lei 3336\/26, que atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados, prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas federais para as organiza\u00e7\u00f5es estaduais de pesquisa agropecu\u00e1ria, conhecidas como Oepas. A medida visa facilitar o registro de patentes, novos produtos e tecnologias voltadas ao desenvolvimento do agroneg\u00f3cio nacional.<\/p>\n
A iniciativa pretende equiparar as institui\u00e7\u00f5es estaduais ao benef\u00edcio fiscal que j\u00e1 \u00e9 assegurado por lei \u00e0 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria, a Embrapa. A proposta busca, desta forma, criar um ambiente de maior competitividade e incentivo para a inova\u00e7\u00e3o p\u00fablica em \u00e2mbito regional, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Portal da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Ao reduzir os encargos financeiros para o registro de propriedade intelectual, o projeto busca facilitar a prote\u00e7\u00e3o de ativos tecnol\u00f3gicos criados por pesquisadores estaduais. A medida visa, ainda, promover a difus\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que sejam adaptadas \u00e0s realidades e necessidades espec\u00edficas de cada regi\u00e3o do Brasil.<\/p>\n
Caso o projeto seja aprovado, a isen\u00e7\u00e3o de taxas ser\u00e1 aplicada em pedidos protocolados em diversos \u00f3rg\u00e3os federais estrat\u00e9gicos. Entre eles est\u00e3o o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)<\/b>, respons\u00e1vel pelo registro de patentes e marcas, e o Servi\u00e7o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares (SNPC)<\/b>, ligado ao Minist\u00e9rio da Agricultura, que cuida do registro de novas sementes e plantas.<\/p>\n
Al\u00e9m destes, a proposta contempla solicita\u00e7\u00f5es feitas junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa)<\/b> e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)<\/b>. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 desonerar o processo de inova\u00e7\u00e3o desde a fase de pesquisa at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o final dos produtos desenvolvidos pelas institui\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\nJustificativa e impacto no setor<\/h3>\n
O autor da proposta, Deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defende que a iniciativa \u00e9 fundamental para o fortalecimento do sistema p\u00fablico de pesquisa agropecu\u00e1ria. Segundo o parlamentar, a redu\u00e7\u00e3o dos custos transacionais para os entes p\u00fablicos favorece diretamente a prote\u00e7\u00e3o de ativos tecnol\u00f3gicos e o desenvolvimento cient\u00edfico.<\/p>\n
O projeto \u00e9 visto como uma estrat\u00e9gia para impulsionar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no campo. Ao remover barreiras financeiras<\/p>\n
A proposta segue agora para an\u00e1lise em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisa passar pelo crivo dos deputados e, posteriormente, ser aprovado pelo Senado Federal.<\/p>\n
1. O que prop\u00f5e o Projeto de Lei 3336\/26?<\/b>
O projeto visa isentar as organiza\u00e7\u00f5es estaduais de pesquisa agropecu\u00e1ria (Oepas) do pagamento de taxas federais para o registro de patentes, produtos e novas tecnologias.<\/p>\n
2. Quais \u00f3rg\u00e3os federais est\u00e3o inclu\u00eddos na isen\u00e7\u00e3o?<\/b>
A isen\u00e7\u00e3o valeria para registros no INPI, SNPC (Minist\u00e9rio da Agricultura), Anvisa e Ibama.<\/p>\n
3. Quem \u00e9 o autor da proposta?O projeto \u00e9 de autoria do Deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).<\/p>\n
4. A Embrapa j\u00e1 possui esse benef\u00edcio?Sim, a proposta estende aos Instituto estaduais o mesmo benef\u00edcio que j\u00e1 \u00e9 garantido por lei \u00e0 Embrapa.<\/p>\n
5. Qual o status atual da proposta?<\/b>
O projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e passar\u00e1 por diversas comiss\u00f5es antes de seguir para a vota\u00e7\u00e3o final entre deputados e senadores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta legislativa busca reduzir custos operacionais para Instituto estaduais de pesquisa agropecu\u00e1ria em todo o pa\u00eds atrav\u00e9s da isen\u00e7\u00e3o de taxas federais O Projeto de Lei 3336\/26, que atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados, prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas federais para as organiza\u00e7\u00f5es estaduais de pesquisa agropecu\u00e1ria, conhecidas como Oepas. A medida visa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-175031","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n