O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, proferiu seu voto nesta quarta-feira (16) a favor da equipara\u00e7\u00e3o dos prazos de licen\u00e7a-maternidade<\/b> e licen\u00e7a-adotante<\/b>. A medida visa eliminar as disparidades existentes entre diferentes regimes de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento ocorre no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em outubro de 2023. Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o<\/b>, o relator argumentou que o objetivo central dessas licen\u00e7as \u00e9 fortalecer o v\u00ednculo afetivo entre pais e filhos.<\/p>\n
A sess\u00e3o no STF foi suspensa logo ap\u00f3s os votos favor\u00e1veis dos ministros Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia, com previs\u00e3o de retomada para a pr\u00f3xima semana. Abaixo, entenda os detalhes t\u00e9cnicos e o impacto dessa poss\u00edvel decis\u00e3o para as fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n
Para o ministro Alexandre de Moraes, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 clara ao determinar que n\u00e3o deve haver distin\u00e7\u00e3o entre filhos adotivos e naturais. Se todos s\u00e3o considerados filhos perante a lei, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade deve seguir a mesma l\u00f3gica.<\/p>\n
O magistrado ressaltou que a licen\u00e7a \u00e9 um direito que garante o conv\u00edvio necess\u00e1rio para o desenvolvimento do v\u00ednculo afetivo<\/b>. Portanto, n\u00e3o faria sentido jur\u00eddico manter prazos diferenciados baseados apenas na forma de chegada da crian\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\nDiferen\u00e7as atuais entre os regimes<\/h3>\n
Atualmente, existem diverg\u00eancias significativas entre as normas da iniciativa privada e o setor p\u00fablico. Na CLT, o prazo padr\u00e3o \u00e9 de 120 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias para Empresa que integram o programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n
No servi\u00e7o p\u00fablico, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 distinta. Enquanto gestantes regidas pela Lei 8.112\/1990 t\u00eam direito aos 120 dias, as Servidores adotantes contam com apenas 90 dias. No Minist\u00e9rio P\u00fablico, o prazo para a mulher adotante \u00e9 reduzido para 30 dias.<\/p>\n
O entendimento proposto pelo relator estabelece que o prazo da licen\u00e7a deve ser contado a partir do parto ou da obten\u00e7\u00e3o da guarda judicial. Essa regra garante que a prote\u00e7\u00e3o comece no momento em que a conviv\u00eancia familiar efetivamente se inicia.<\/p>\n
Prevalece, nesse caso, a data que ocorrer por \u00faltimo, garantindo que o tempo de licen\u00e7a seja usufru\u00eddo integralmente.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sustenta que o tratamento desigual, baseado exclusivamente no regime de contrata\u00e7\u00e3o da mulher, \u00e9 inconstitucional. A a\u00e7\u00e3o busca estender os prazos da CLT para Servidores P\u00fablicos e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A tese da PGR \u00e9 de que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade deve ser um direito universal, independentemente de a trabalhadora ser celetista ou estatut\u00e1ria. O julgamento, portanto, define se essa isonomia ser\u00e1 aplicada em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
1. Qual o objetivo da a\u00e7\u00e3o julgada pelo STF? A a\u00e7\u00e3o visa igualar o tempo de licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-adotante, removendo desigualdades entre Servidores P\u00fablicos e trabalhadoras da iniciativa privada.<\/p>\n
2. O que prop\u00f4s o ministro Alexandre de Moraes?<\/b> O ministro votou pela equipara\u00e7\u00e3o total dos prazos, argumentando que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o diferencia filhos adotivos de naturais.<\/p>\n
3. Como funciona a licen\u00e7a para quem Trabalho na iniciativa privada? Pela CLT, o prazo \u00e9 de 120 dias, podendo ser estendido para 180 dias em Empresa que participam do programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n
4. O julgamento j\u00e1 foi conclu\u00eddo?<\/b> N\u00e3o, o julgamento foi suspenso ap\u00f3s o voto do relator e de tr\u00eas ministros, com retomada prevista para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
5. O que acontece se houver interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do beb\u00ea?<\/b> O prazo da licen\u00e7a passa a contar a partir da alta m\u00e9dica, considerando o que ocorrer por \u00faltimo, conforme o entendimento apresentado no STF.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes busca garantir que o tempo de licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-adotante seja id\u00eantico para todas as trabalhadoras brasileiras. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, proferiu seu voto nesta quarta-feira (16) a favor da equipara\u00e7\u00e3o dos prazos de licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-adotante. A medida visa eliminar as disparidades existentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":175067,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-175066","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n