Um novo projeto de lei, o PL 2995\/26<\/b>, prop\u00f5e mudan\u00e7as profundas na forma como o p\u00fablico idoso acessa o cr\u00e9dito no Brasil. O texto, que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, visa impedir que a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados<\/b> ocorra exclusivamente por meios digitais, como rob\u00f4s ou intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Portal da C\u00e2mara dos Deputados, a medida foca na prote\u00e7\u00e3o das Pessoa com 60 anos ou mais durante as transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
O projeto estabelece que a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, incluindo refinanciamentos e portabilidades, dever\u00e1 ser feita obrigatoriamente de forma presencial. Confira abaixo os pontos principais da proposta que visa garantir mais seguran\u00e7a aos idosos brasileiros.<\/p>\n
Pela nova proposta, os bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o poder\u00e3o mais formalizar contratos de empr\u00e9stimo consignado<\/b> apenas por telefone, aplicativos de mensagens ou sistemas automatizados. Ser\u00e1 necess\u00e1rio que o idoso realize uma assinatura f\u00edsica presencial ou a valida\u00e7\u00e3o por meio de biometria<\/b>.<\/p>\n
Esse processo de valida\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer obrigatoriamente em ag\u00eancias banc\u00e1rias ou em correspondentes credenciados. O objetivo \u00e9 garantir que a vontade do contratante seja expressa diretamente e sem a media\u00e7\u00e3o exclusiva de processos automatizados que, segundo o autor do projeto, podem ignorar vulnerabilidades espec\u00edficas.<\/p>\n
Al\u00e9m da valida\u00e7\u00e3o presencial, o projeto determina que as institui\u00e7\u00f5es financeiras forne\u00e7am uma simula\u00e7\u00e3o detalhada antes de qualquer fechamento de contrato. O documento deve ser claro e apresentar pontos fundamentais para o aposentado.<\/p>\n
Entre as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias est\u00e3o a taxa de juros<\/b> aplicada, o valor total financiado, o n\u00famero de parcelas e o impacto real dos descontos na renda mensal do benefici\u00e1rio. A medida busca evitar que o idoso seja surpreendido por condi\u00e7\u00f5es financeiras que comprometam seu sustento.<\/p>\nSeguran\u00e7a jur\u00eddica e puni\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
O autor do projeto, o Deputados Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), defende que a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica n\u00e3o deve transformar o cidad\u00e3o em v\u00edtima. Por isso, o texto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es severas para opera\u00e7\u00f5es realizadas em desacordo com as novas regras.<\/p>\n
Caso o contrato seja firmado sem a devida presen\u00e7a f\u00edsica ou valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, ele ser\u00e1 considerado nulo. Isso garante ao consumidor o Direitos ao cancelamento imediato do contrato e a devolu\u00e7\u00e3o integral de qualquer valor que tenha sido descontado indevidamente da sua renda.<\/p>\n
A proposta seguir\u00e1 um rito de an\u00e1lise em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa de aprova\u00e7\u00e3o tanto da C\u00e2mara quanto do Senado Federal.<\/p>\n
1. O projeto pro\u00edbe o uso de internet para idosos?<\/b> N\u00e3o, o projeto pro\u00edbe apenas que o contrato de empr\u00e9stimo consignado seja finalizado exclusivamente por meios digitais sem supervis\u00e3o humana direta.<\/p>\n
2. Quem \u00e9 considerado idoso pela proposta? O texto define como p\u00fablico-alvo as Pessoa com 60 anos ou mais.<\/p>\n
3. O que acontece se o banco descumprir a lei?<\/b> Se aprovada, a opera\u00e7\u00e3o realizada sem o procedimento presencial ser\u00e1 nula, permitindo o cancelamento e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados.<\/p>\n
4. A lei j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/b> N\u00e3o, o projeto ainda precisa passar por diversas comiss\u00f5es da C\u00e2mara e ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.<\/p>\n
5. Quais opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o inclu\u00eddas na regra?<\/b> A proibi\u00e7\u00e3o e a exig\u00eancia de valida\u00e7\u00e3o presencial abrangem empr\u00e9stimos consignados, refinanciamentos e portabilidades de cr\u00e9dito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados busca garantir maior seguran\u00e7a para aposentados na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados Um novo projeto de lei, o PL 2995\/26, prop\u00f5e mudan\u00e7as profundas na forma como o p\u00fablico idoso acessa o cr\u00e9dito no Brasil. O texto, que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, visa impedir que a contrata\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":175427,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-175426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n