A iniciativa, que tramita na 26\u00aa Vara Federal C\u00edvel, busca for\u00e7ar o Estado a comprovar metas, indicadores e mecanismos de controle efetivos para diminuir o n\u00famero de mortes em opera\u00e7\u00f5es. Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ministerial avalia que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas P\u00fablica capazes de cumprir a senten\u00e7a internacional.<\/p>\n
O MPF sustenta que o envio de atos normativos ou apenas a realiza\u00e7\u00e3o de cursos e treinamentos n\u00e3o supre a exig\u00eancia de resultados pr\u00e1ticos. A cobran\u00e7a ocorre em um momento de escalada nos \u00edndices de viol\u00eancia, evidenciada pelo aumento expressivo de mortes em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es policiais no territ\u00f3rio fluminense nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2026 apontam que o n\u00famero de mortes por interven\u00e7\u00e3o Pol\u00edcia no Rio de Janeiro saltou de 703, em 2024, para 798, em 2025, o que representa um crescimento de 13,5%. O estado apresenta uma m\u00e9dia de 4,6 mortes por 100 mil habitantes, superando a m\u00e9dia nacional de 3,1.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal cita como exemplo da insufici\u00eancia das medidas atuais a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o<\/b>, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alem\u00e3o. O epis\u00f3dio, que resultou em 122 mortes, \u00e9 classificado pelo \u00f3rg\u00e3o como a opera\u00e7\u00e3o mais letal da hist\u00f3ria recente do estado.<\/p>\nDefesa do governo estadual e a ADPF das Favelas<\/h3>\n
Em sua defesa, o governo do Rio de Janeiro argumenta que j\u00e1 cumpre as determina\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s das medidas adotadas no \u00e2mbito da ADPF n\u00ba 635<\/b>, conhecida como a ADPF das Favelas, em tramita\u00e7\u00e3o no STF. O Estado afirma que a Secretaria de Pol\u00edcia Militar mant\u00e9m um conjunto permanente de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\n
Essas a\u00e7\u00f5es, segundo a gest\u00e3o estadual, incluem treinamentos, atualiza\u00e7\u00f5es e cursos t\u00e9cnicos. No entanto, o MPF argumenta que, em abril de 2025, o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal reconheceu que o plano apresentado pelo governo estadual possui limita\u00e7\u00f5es e n\u00e3o cumpre os requisitos necess\u00e1rios para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade.<\/p>\n
A exig\u00eancia da CIDH remonta a uma senten\u00e7a que avaliou a participa\u00e7\u00e3o de for\u00e7as de seguran\u00e7a em chacinas hist\u00f3ricas, como as da Favela Nova Bras\u00edlia<\/b> (1994) e do Complexo do Alem\u00e3o<\/b> (1995). Na \u00e9poca, 26 pessoas foram executadas e o Estado foi responsabilizado por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n
A Corte determinou, al\u00e9m de repara\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias, que o Estado brasileiro implementasse pol\u00edticas estruturantes para evitar a repeti\u00e7\u00e3o desses epis\u00f3dios. O MPF refor\u00e7a que o cumprimento exige metas mensur\u00e1veis e prazos, elementos que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, ainda n\u00e3o foram plenamente demonstrados pelos entes respons\u00e1veis.<\/p>\n
1. Por que o MPF acionou a Justi\u00e7a Federal? O MPF busca a concretiza\u00e7\u00e3o de um plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade Pol\u00edcia que foi determinado pela CIDH em 2017 e que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o foi implementado com metas claras.<\/p>\n
2. O que o governo do Rio alega como resposta?<\/b> O Estado afirma que cumpre as medidas por meio das diretrizes da ADPF das Favelas e atrav\u00e9s de cursos e treinamentos permanentes para os agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n
3. Qual foi o aumento das mortes policiais entre 2024 e 2025?<\/b> Segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2026, houve um aumento de 13,5%, passando de 703 para 798 \u00f3bitos decorrentes de interven\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
4. A ADPF das Favelas \u00e9 suficiente para o MPF?<\/b> N\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal argumenta que a ADPF n\u00e3o comprovou a exist\u00eancia de uma pol\u00edtica eficaz com metas e resultados, posi\u00e7\u00e3o que teria sido corroborada pelo STF em abril de 2025.<\/p>\n
5. O que a CIDH determinou originalmente?<\/b> A Corte exigiu a cria\u00e7\u00e3o de um plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade, a reabertura de investiga\u00e7\u00f5es de chacinas passadas e medidas de repara\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas e seus familiares.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para exigir que o governo do Rio de Janeiro e a Uni\u00e3o apresentem um plano concreto de redu\u00e7\u00e3o da letalidade Pol\u00edcia, conforme determinado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ainda em 2017. A iniciativa, que tramita na 26\u00aa Vara Federal C\u00edvel, busca […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":175668,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-175667","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n