A C\u00e2mara dos Deputados analisa atualmente o Projeto de Lei 1917\/26, que estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio da gratuidade da justi\u00e7a aos produtores rurais brasileiros. A medida busca amparar agricultores em Processo judiciais que envolvam a prorroga\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural, a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, a revis\u00e3o de contratos e financiamentos agropecu\u00e1rios diversos.<\/p>\n
Segundo a proposta, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser aplicado em demandas contra bancos, cooperativas, fornecedores, concession\u00e1rias e outros agentes da cadeia produtiva, abrangendo inclusive as C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR). Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo portal da C\u00e2mara dos Deputados, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o pleno acesso ao Poder Judici\u00e1rio para quem atua no campo.<\/p>\n
O Deputados Rodolfo Nogueira, autor da iniciativa, defende que a posse de uma propriedade rural valiosa n\u00e3o deve ser um impedimento autom\u00e1tico para o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n
Pelo texto, a necessidade de gratuidade da justi\u00e7a ser\u00e1 presumida em situa\u00e7\u00f5es de fragilidade econ\u00f4mica, como a frustra\u00e7\u00e3o de safra, dificuldades na comercializa\u00e7\u00e3o do produto ou quando o munic\u00edpio do im\u00f3vel rural estiver em estado de calamidade p\u00fablica. A regra tamb\u00e9m se aplica se o valor das custas processuais atingir ou superar 10% da renda l\u00edquida anual do Produto.<\/p>\n
Um ponto relevante da proposta \u00e9 que a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio imobilizado, como as pr\u00f3prias terras, n\u00e3o servir\u00e1 como motivo \u00fanico para negar o benef\u00edcio. Caso o juiz decida pelo indeferimento da gratuidade integral, o projeto estipula um teto de 1% do valor da causa para o pagamento das custas judiciais, visando evitar o sufocamento financeiro do Produto rural durante o lit\u00edgio.<\/p>\n
O projeto segue as diretrizes gerais do C\u00f3digo de Processo Civil, buscando harmonizar as normas processuais com a realidade do setor agropecu\u00e1rio. O texto ser\u00e1 avaliado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Por tramitar em car\u00e1ter conclusivo, a proposta n\u00e3o precisar\u00e1 passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a menos que haja recurso. Para se tornar lei, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o texto ainda dever\u00e1 ser apreciado pelo Senado Federal, onde passar\u00e1 por novas etapas legislativas antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
1. Quem pode ser beneficiado pelo projeto?<\/b>
O PL 1917\/26 \u00e9 voltado a produtores rurais que precisam de gratuidade de justi\u00e7a para quest\u00f5es relacionadas a cr\u00e9dito, d\u00edvidas e contratos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n
2. Ter terras pr\u00f3prias exclui o direito \u00e0 gratuidade?N\u00e3o. Segundo o projeto, a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio imobilizado n\u00e3o descaracteriza a necessidade financeira do Produto.<\/p>\n
3. Quais situa\u00e7\u00f5es garantem a presun\u00e7\u00e3o de necessidade?<\/b>
A presun\u00e7\u00e3o vale em casos de frustra\u00e7\u00e3o de safra, dificuldade de comercializa\u00e7\u00e3o, calamidade p\u00fablica ou quando as custas superarem 10% da renda l\u00edquida anual.<\/p>\n
4. Existe um limite para as custas caso a gratuidade total seja negada?<\/b>
Sim, o projeto fixa o limite de 1% do valor da causa para as custas judiciais em situa\u00e7\u00f5es onde o juiz indefira o pedido integral.<\/p>\n
5. O projeto j\u00e1 \u00e9 uma lei vigente?<\/b>
Ainda n\u00e3o. O texto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e precisa ser aprovado pelas comiss\u00f5es e pelo Senado antes de virar lei.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 1917\/26 prop\u00f5e novas diretrizes para assegurar que produtores rurais tenham acesso facilitado \u00e0 justi\u00e7a em casos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e cr\u00e9dito. A C\u00e2mara dos Deputados analisa atualmente o Projeto de Lei 1917\/26, que estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio da gratuidade da justi\u00e7a aos produtores rurais brasileiros. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":175750,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-175749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n