A decis\u00e3o, tomada de forma un\u00e2nime durante a 6\u00aa Reuni\u00e3o Deliberativa da Diretoria Colegiada da ag\u00eancia, busca trazer mais previsibilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre viajantes e empresas a\u00e9reas. O objetivo central \u00e9 reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva e garantir que o passageiro tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es mais transparentes.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es focam na separa\u00e7\u00e3o entre o direito imediato \u00e0 assist\u00eancia material e a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil das companhias em casos de falhas no servi\u00e7o. A atualiza\u00e7\u00e3o, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo ve\u00edculo Banda B, entra em vigor para ajustar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as principais estabelece que, no momento da compra da passagem, o passageiro deve ser formalmente avisado de que o transporte est\u00e1 sujeito a altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Assim que um problema for identificado, a companhia a\u00e9rea tem a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar o passageiro pelos canais dispon\u00edveis. A empresa deve manter os dados atualizados, informando a nova previs\u00e3o de partida, as op\u00e7\u00f5es de reacomoda\u00e7\u00e3o e como o cliente pode acessar a assist\u00eancia material necess\u00e1ria.<\/p>\n
As novas normas refor\u00e7am que a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer assist\u00eancia material permanece inalterada, independentemente da causa do problema. Ap\u00f3s duas horas de espera, a empresa deve oferecer alimenta\u00e7\u00e3o, que pode ser viabilizada por meio de cr\u00e9dito ou refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para atrasos superiores a quatro horas, ou quando houver necessidade de pernoite, a companhia deve providenciar hospedagem e o transporte de ida e volta at\u00e9 o local de acomoda\u00e7\u00e3o. A diretoria da Anac esclareceu que o fornecimento desse suporte n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que a empresa reconheceu culpa pelo ocorrido.<\/p>\n
A Anac refor\u00e7ou a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) para situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou fortuito, como o mau tempo. Em casos de seguran\u00e7a operacional, a an\u00e1lise de responsabilidade ser\u00e1 diferenciada, visando um olhar cuidadoso sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o control\u00e1vel pela empresa.<\/p>\n
O diretor-presidente da ag\u00eancia, Tiago Pereira, afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 combater a chamada litig\u00e2ncia predat\u00f3ria<\/b>. Segundo a entidade, o alto volume de processos judiciais, muitas vezes baseados em interpreta\u00e7\u00f5es err\u00f4neas da resolu\u00e7\u00e3o, impacta a efici\u00eancia do setor a\u00e9reo brasileiro.<\/p>\nPerguntas frequentes sobre as novas regras<\/h3>\n
As companhias a\u00e9reas ainda precisam pagar alimenta\u00e7\u00e3o em caso de atraso?<\/b> Sim, a obriga\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material, incluindo alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, foi mantida pela nova resolu\u00e7\u00e3o da Anac.<\/p>\n
O que muda no dever de informa\u00e7\u00e3o ao passageiro?<\/b> As empresas dever\u00e3o detalhar, no momento da compra, que o voo est\u00e1 sujeito a altera\u00e7\u00f5es e manter o passageiro atualizado sobre alternativas de reacomoda\u00e7\u00e3o assim que um problema for detectado.<\/p>\n
Oferecer hospedagem significa que a empresa assumiu a culpa?<\/b> N\u00e3o, a nova regra deixa claro que a assist\u00eancia prestada n\u00e3o implica, automaticamente, no reconhecimento de responsabilidade civil ou culpa da companhia a\u00e9rea.<\/p>\n
Qual a posi\u00e7\u00e3o da Anac sobre a judicializa\u00e7\u00e3o?<\/b> A ag\u00eancia busca reduzir a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, que s\u00e3o processos judiciais considerados abusivos, tentando diferenciar claramente quando o problema \u00e9 de responsabilidade da empresa ou fruto de fatores externos.<\/p>\n
Em casos de mau tempo, a empresa responde judicialmente?<\/b> Em situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, como condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, a an\u00e1lise de responsabilidade seguir\u00e1 o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, visando proteger a seguran\u00e7a operacional e evitar processos indevidos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) aprovou mudan\u00e7as nas diretrizes que regem o transporte a\u00e9reo no Brasil, alterando as regras para atrasos e cancelamentos de voos. A decis\u00e3o, tomada de forma un\u00e2nime durante a 6\u00aa Reuni\u00e3o Deliberativa da Diretoria Colegiada da ag\u00eancia, busca trazer mais previsibilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre viajantes e empresas a\u00e9reas. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":177010,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[40744],"tags":[],"class_list":["post-177009","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esportes"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n