O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, de forma un\u00e2nime, o julgamento que iguala o tempo das licen\u00e7as-maternidade e adotante<\/b> em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que buscava eliminar disparidades entre diferentes regimes de trabalho.<\/p>\n
Com o novo entendimento, m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotantes passam a ter o direito garantido de 120 dias de licen\u00e7a remunerada<\/b>, com a possibilidade de extens\u00e3o por mais 60 dias. A medida, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o<\/b>, abrange todas as categorias, incluindo servidoras p\u00fablicas e profissionais da iniciativa privada.<\/p>\n
O objetivo central da Corte, segundo o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes, \u00e9 assegurar que o per\u00edodo de afastamento cumpra sua finalidade principal, que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos<\/b> entre m\u00e3es e filhos, independentemente da forma de filia\u00e7\u00e3o ou da natureza do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\nEntenda como funcionam os novos prazos<\/h3>\n
A regra estabelecida pelo STF define que o prazo de 120 dias deve ser contado a partir do parto ou da obten\u00e7\u00e3o da guarda judicial. Nos casos espec\u00edficos em que houver interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido<\/b>, a contagem do benef\u00edcio ter\u00e1 in\u00edcio apenas a partir da alta hospitalar de ambos, prevalecendo a data que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\nImpacto nas categorias profissionais<\/h3>\n
Anteriormente, a legisla\u00e7\u00e3o apresentava diferen\u00e7as significativas. Enquanto a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) j\u00e1 previa os 120 dias, com prorroga\u00e7\u00e3o opcional pelo Programa Empresa Cidad\u00e3, servidoras p\u00fablicas adotantes tinham prazos menores, chegando a apenas 30 dias no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Agora, essa desigualdade \u00e9 considerada inconstitucional<\/b> pela Corte.<\/p>\nAplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o<\/h3>\n
A decis\u00e3o do tribunal tem efeito imediato e abrangente. Segundo o STF, a nova regra de igualdade nas licen\u00e7as-maternidade e adotante<\/b> deve ser aplicada tanto para novos pedidos quanto para aqueles que j\u00e1 estavam em andamento no momento da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\nFAQ: D\u00favidas sobre a igualdade nas licen\u00e7as<\/h3>\n
1. A decis\u00e3o vale para servidoras p\u00fablicas?<\/b> Sim, a norma unifica o direito para todas as categorias, incluindo servidoras regidas pela Lei 8.112\/1990.<\/p>\n
2. Qual \u00e9 o tempo total de licen\u00e7a agora? O prazo \u00e9 de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em Empresa participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n
3. O que acontece se houver interna\u00e7\u00e3o?<\/b> Se a m\u00e3e ou o beb\u00ea precisarem de interna\u00e7\u00e3o, o prazo de licen\u00e7a come\u00e7a a contar apenas ap\u00f3s a alta, considerando a data da \u00faltima alta.<\/p>\n
4. A regra vale para processos antigos?<\/b> Sim, a decis\u00e3o do STF contempla tanto licen\u00e7as futuras quanto aquelas que j\u00e1 estavam em curso.<\/p>\n
5. Por que o STF tomou essa decis\u00e3o?<\/b> O Tribunal entendeu que a diferen\u00e7a de prazos violava a Constitui\u00e7\u00e3o e que o foco da licen\u00e7a deve ser o fortalecimento do v\u00ednculo afetivo entre m\u00e3e e filho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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