A regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da psicopedagogia<\/b> no Brasil avan\u00e7ou com a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.519\/26. A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 23 de setembro de 2026, define o campo de atua\u00e7\u00e3o e as regras para o sigilo profissional, conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Portal da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto original, que teve origem no Projeto de Lei 1675\/23, sofreu altera\u00e7\u00f5es importantes devido a um veto parcial do Poder Executivo. A mudan\u00e7a principal removeu os requisitos de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica que seriam obrigat\u00f3rios para novos profissionais, bem como a exig\u00eancia de est\u00e1gios pr\u00e1ticos supervisionados.<\/p>\n
Apesar do veto, a lei assegura que os atuais ocupantes de cargos ou fun\u00e7\u00f5es de psicopedagogo<\/b>, seja em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, mantenham o direito de continuar exercendo suas atividades, desde que o in\u00edcio da atua\u00e7\u00e3o tenha ocorrido antes da san\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAtribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias definidas pela norma<\/h3>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o lista nove atividades espec\u00edficas que comp\u00f5em o escopo da psicopedagogia<\/b>. Entre as atribui\u00e7\u00f5es descritas, destacam-se a interven\u00e7\u00e3o focada no indiv\u00edduo, em grupos ou institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e o uso de m\u00e9todos pr\u00f3prios da \u00e1rea para a pesquisa e preven\u00e7\u00e3o de problemas de aprendizagem.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m contempla o papel de consultoria e assessoria psicopedag\u00f3gica, bem como a supervis\u00e3o de trabalhos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos. \u00c9 importante ressaltar que essas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o excluem as compet\u00eancias de outros profissionais habilitados nas \u00e1reas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, funcionando como um complemento necess\u00e1rio para o desenvolvimento educacional.<\/p>\n
O sigilo \u00e9 um dos pilares da nova lei. O psicopedagogo<\/b> deve manter absoluto sigilo sobre qualquer fato de que tenha conhecimento durante o exerc\u00edcio da sua atividade profissional. O descumprimento desta regra \u00e9 configurado como viola\u00e7\u00e3o de segredo profissional, sujeitando o infrator a san\u00e7\u00f5es civis e penais.<\/p>\n
Contudo, a norma permite o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es obtidas durante o atendimento com outros profissionais envolvidos no acompanhamento do cliente. Essa pr\u00e1tica \u00e9 permitida apenas quando houver a devida autoriza\u00e7\u00e3o por parte do cliente ou seu respons\u00e1vel legal.<\/p>\n
O veto integral ao artigo que definia os requisitos de forma\u00e7\u00e3o foi justificado pelo presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin. A justificativa aponta que a imposi\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios r\u00edgidos de forma\u00e7\u00e3o, como a gradua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou especializa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, contrariaria o interesse p\u00fablico ao restringir o acesso \u00e0 profiss\u00e3o.<\/p>\n
O projeto original previa, por exemplo, a necessidade de diploma em \u00e1reas como psicologia, pedagogia ou fonoaudiologia, acompanhado de especializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da obrigatoriedade de est\u00e1gio supervisionado.<\/p>\n
Quem pode continuar exercendo a psicopedagogia com a nova lei?<\/b>
Todos os profissionais que j\u00e1 ocupavam cargos ou fun\u00e7\u00f5es de psicopedagogo em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados antes da publica\u00e7\u00e3o da Lei 15.519\/26 est\u00e3o autorizados a seguir com suas atividades.<\/p>\n
A lei obriga a ter diploma espec\u00edfico para novos profissionais?<\/b>
N\u00e3o. Com o veto parcial, a exig\u00eancia de diploma de gradua\u00e7\u00e3o em psicopedagogia ou especializa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas foi removida do texto final da lei.<\/p>\n
O que acontece se o psicopedagogo quebrar o sigilo profissional?<\/b>
O descumprimento da regra de sigilo configura viola\u00e7\u00e3o de segredo profissional, sujeitando o infrator \u00e0s san\u00e7\u00f5es civis e penais previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
A nova lei impede outros profissionais de atuarem na aprendizagem?<\/b>
N\u00e3o. A norma estabelece que as atribui\u00e7\u00f5es da psicopedagogia n\u00e3o excluem as compet\u00eancias dos profissionais habilitados das \u00e1reas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, que continuam atuando em suas respectivas esferas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Lei 15.519\/26 estabelece diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o psicopedag\u00f3gica no pa\u00eds, garantindo o direito ao exerc\u00edcio profissional para quem j\u00e1 estava na \u00e1rea antes da publica\u00e7\u00e3o da medida oficial. A regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da psicopedagogia no Brasil avan\u00e7ou com a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.519\/26. A norma, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 23 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":177459,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-177458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n