Um novo projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pretende transformar as regras de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A proposta estabelece que pelo menos 30% das vagas<\/b> em contratos de servi\u00e7os cont\u00ednuos sejam destinadas exclusivamente ao p\u00fablico feminino.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/b>, a medida abrange atividades de natureza permanente ou prolongada, como os servi\u00e7os de limpeza, vigil\u00e2ncia e outras fun\u00e7\u00f5es de apoio essenciais ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
O objetivo principal, segundo o autor do texto, Deputados Albuquerque (Republicanos-RR), \u00e9 utilizar o poder de compra do Estado para criar uma rota de sa\u00edda para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, oferecendo independ\u00eancia financeira frente a ciclos de viol\u00eancia.<\/p>\n
Dentro da reserva de ao menos 30% proposta, o projeto confere prioridade de contrata\u00e7\u00e3o para mulheres que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica decorrente de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar<\/b>. O texto destaca que, entre estas, a prefer\u00eancia ser\u00e1 dada \u00e0s sobreviventes de tentativa de feminic\u00eddio.<\/p>\n
Para garantir a seguran\u00e7a dessas trabalhadoras, a proposta determina que a identidade das mulheres contratadas sob essa condi\u00e7\u00e3o deve ser mantida sob sigilo absoluto<\/b>. A ideia \u00e9 que o mercado gerado pelos contratos p\u00fablicos funcione como um acolhimento imediato e perene para essas cidad\u00e3s.<\/p>\nRegras vigentes e o cen\u00e1rio atual<\/h3>\n
Atualmente, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/21) j\u00e1 permite que editais definam percentuais m\u00ednimos de m\u00e3o de obra. No \u00e2mbito do governo federal, contratos com 25 ou mais colaboradores que envolvam dedica\u00e7\u00e3o exclusiva j\u00e1 preveem, no m\u00ednimo, ao menos 8% das vagas<\/b> para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Nesse modelo vigente, as vagas s\u00e3o destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, incluindo mulheres trans e travestis. A indica\u00e7\u00e3o para o preenchimento dessas postos de trabalho \u00e9 feita pelas unidades respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas de atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n
O Projeto de Lei 3361\/26 segue agora para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa. O texto ser\u00e1 avaliado de forma conclusiva pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Ap\u00f3s passar por esses colegiados, a proposta poder\u00e1 seguir para as etapas seguintes do processo legislativo, caso n\u00e3o haja recurso, consolidando uma poss\u00edvel mudan\u00e7a significativa na pol\u00edtica de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica voltada para a equidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Qual o percentual de vagas proposto pelo novo projeto?<\/b> O Projeto de Lei 3361\/26 prev\u00ea a reserva de pelo menos 30% das vagas em contratos de servi\u00e7os cont\u00ednuos para mulheres.<\/p>\n
Quem ter\u00e1 prioridade na contrata\u00e7\u00e3o?<\/b> A prioridade \u00e9 para mulheres em vulnerabilidade econ\u00f4mica causada por viol\u00eancia dom\u00e9stica, com prefer\u00eancia para sobreviventes de tentativa de feminic\u00eddio.<\/p>\n
Como a seguran\u00e7a dessas mulheres ser\u00e1 preservada?<\/b> O projeto determina que a identidade das mulheres contratadas atrav\u00e9s dessa reserva de vagas seja mantida em sigilo.<\/p>\n
O que s\u00e3o servi\u00e7os cont\u00ednuos?<\/b> S\u00e3o servi\u00e7os necess\u00e1rios de forma permanente ou prolongada para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como limpeza, vigil\u00e2ncia e atividades de apoio.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos do projeto?<\/b> O texto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova proposta legislativa visa fortalecer a autonomia econ\u00f4mica feminina por meio de contratos de servi\u00e7os cont\u00ednuos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Um novo projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pretende transformar as regras de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A proposta estabelece que pelo menos 30% das vagas em contratos de servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":177614,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-177613","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n