O Projeto de Lei 3197\/26 prop\u00f5e uma mudan\u00e7a importante para a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. A medida estabelece que a autoridade policial dever\u00e1 registrar, de forma expressa no boletim de ocorr\u00eancia, quando houver ind\u00edcios de que a infra\u00e7\u00e3o foi motivada pela condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia<\/b> da v\u00edtima.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Ag\u00eancia C\u00e2mara, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. O objetivo \u00e9 garantir que o comunicante da ocorr\u00eancia tenha o Direitos de solicitar essa anota\u00e7\u00e3o, assegurando que o contexto do crime seja devidamente documentado pelas autoridades competentes.<\/p>\n
O autor do projeto, Deputados Helder Salom\u00e3o (PT-ES), destaca que o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica brasileiro atualmente falha em produzir dados sistem\u00e1ticos e desagregados sobre a viol\u00eancia praticada contra pessoas com defici\u00eancia. Essa aus\u00eancia de dados oficiais dificulta a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas P\u00fablica eficazes.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, estudos como o Atlas da Viol\u00eancia 2025<\/b> j\u00e1 indicaram que esse grupo est\u00e1 mais exposto a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. No entanto, as an\u00e1lises baseiam-se em registros da sa\u00fade e do IBGE, e n\u00e3o em dados policiais, o que perpetua a subnotifica\u00e7\u00e3o e esconde a realidade do capacitismo<\/b> no pa\u00eds.<\/p>\nComo funcionar\u00e1 a coleta de dados<\/h3>\n
A proposta prev\u00ea que os dados coletados sejam consolidados e enviados periodicamente aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo planejamento de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o. O tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es deve seguir crit\u00e9rios de sigilo e anonimiza\u00e7\u00e3o, assegurando que o foco seja a produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas para o enfrentamento da discrimina\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e passar\u00e1 por an\u00e1lise nas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.<\/p>\n
O que muda com o projeto?<\/b> A autoridade policial ser\u00e1 obrigada a indicar no boletim de ocorr\u00eancia se h\u00e1 ind\u00edcios de que o crime foi motivado pela condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia da v\u00edtima.<\/p>\n
Quem pode solicitar a anota\u00e7\u00e3o? O comunicante da ocorr\u00eancia ter\u00e1 o Direitos de requerer que essa informa\u00e7\u00e3o seja inclu\u00edda no registro oficial do boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Como os dados ser\u00e3o protegidos?<\/b> O projeto exige que o tratamento das informa\u00e7\u00f5es siga a LGPD, garantindo o sigilo e a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados para fins estat\u00edsticos.<\/p>\n
Por que o Deputados Helder Salom\u00e3o prop\u00f4s a medida? Para suprir a falta de estat\u00edsticas oficiais sobre a viol\u00eancia contra pessoas com defici\u00eancia, permitindo pol\u00edticas P\u00fablica baseadas em evid\u00eancias.<\/p>\n
Qual o pr\u00f3ximo passo do projeto?<\/b> O texto precisa ser analisado por comiss\u00f5es espec\u00edficas da C\u00e2mara e, posteriormente, ser aprovado tanto pela C\u00e2mara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta na C\u00e2mara dos Deputados busca garantir que a motiva\u00e7\u00e3o de crimes contra pessoas com defici\u00eancia seja registrada formalmente pelas autoridades policiais. O Projeto de Lei 3197\/26 prop\u00f5e uma mudan\u00e7a importante para a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. A medida estabelece que a autoridade policial dever\u00e1 registrar, de forma expressa no boletim de ocorr\u00eancia, quando houver […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":177779,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-177778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n