O Supreme Tribunal dos Estados Unidos removeu restri\u00e7\u00f5es que impediam o Governor de usar o banco de dados federal conhecido como Systematic Alien Verification for Entitlements (Save) para identificar eleitores suspeitos de n\u00e3o serem cidad\u00e3os, informou a BBC.<\/p>\n
O tribunal concluiu que uma lei de 1996 permite ao Departamento de Seguran\u00e7a Interna (DHS) solicitar dados de cidadania e imigra\u00e7\u00e3o a ag\u00eancias federais e que o DHS tem "a obriga\u00e7\u00e3o de responder" a pedidos dos estados por essas informa\u00e7\u00f5es, conforme relatado pela BBC. Ao mesmo tempo, o Supreme afirmou que a National Voter Registration Act (NVRA) pro\u00edbe purgas amplas dos cadastros eleitorais nas semanas que antecedem uma elei\u00e7\u00e3o, o que, segundo a corte, limita o "impacto potencial" imediato da decis\u00e3o.<\/p>\n
Tr\u00eas ju\u00edzes de tend\u00eancia liberal discordaram da maioria. A ju\u00edza Ketanji Brown Jackson manifestou preocupa\u00e7\u00e3o de que o uso do banco de dados possa revogar por engano o direito de voto de eleitores eleg\u00edveis: "O dano causado por sobrecarregar ou privar do voto mesmo alguns eleitores legais supera o dano inexistente que o Governor experimenta quando lhe \u00e9 impedido tomar uma a\u00e7\u00e3o que provavelmente carece de autoridade", escreveu ela, segundo a BBC.<\/p>\n
Grupos de direitos eleitorais classificaram a decis\u00e3o como "profundamente decepcionante".<\/p>\n
O uso do Save por estados \u00e9 volunt\u00e1rio. A BBC informou que 27 estados atualmente usam o sistema para checar a cidadania de eleitores. A reportagem tamb\u00e9m citou casos em que o sistema produziu erros: em Travis County, no Texas, quase 100 eleitores foram identificados como n\u00e3o-cidad\u00e3os e ao menos 10% deles eram cidad\u00e3os dos EUA. Desde que o estado come\u00e7ou a checar seus cadastros com o Save, apenas tr\u00eas eleitores n\u00e3o-cidad\u00e3os foram acusados de votar ilegalmente no Texas, segundo relatos da m\u00eddia norte-americana citados pela BBC.<\/p>\n
Em inst\u00e2ncias anteriores, um juiz federal \u2014 identificado pela BBC como Sparkle L Soonnan, indicado por Biden \u2014 havia afirmado em junho que a vers\u00e3o ampliada do sistema demonstrou que o Governor federal "pisoteou conscientemente os direitos de privacidade" de cidad\u00e3os dos EUA de forma que amea\u00e7ava o direito ao voto. Um tribunal de apela\u00e7\u00f5es permitiu que essa ordem permanecesse, at\u00e9 ser revertida pelo Supreme na sexta-feira, conforme a BBC.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es desta reportagem foram consolidadas a partir da cobertura da BBC sobre a decis\u00e3o do Supreme e as rea\u00e7\u00f5es citadas na mat\u00e9ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Corte liberou uso do sistema SAVE pelo Governor, mas limitou purgas amplas antes das elei\u00e7\u00f5es; estados ainda podem verificar indiv\u00edduos O Supreme Tribunal dos Estados Unidos removeu restri\u00e7\u00f5es que impediam o Governor de usar o banco de dados federal conhecido como Systematic Alien Verification for Entitlements (Save) para identificar eleitores suspeitos de n\u00e3o serem cidad\u00e3os, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":177891,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[40158],"tags":[],"class_list":["post-177890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-world"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n