O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que institui a Estrat\u00e9gia Nacional de Controle e Avalia\u00e7\u00e3o da Qualidade da Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade<\/b>. A medida visa estabelecer crit\u00e9rios rigorosos para o atendimento em hospitais e cl\u00ednicas particulares<\/b> de todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o<\/b>, o texto legal determina que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/b>) ser\u00e1 a respons\u00e1vel por fixar os padr\u00f5es t\u00e9cnicos de qualidade. As institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprirem as normas estar\u00e3o sujeitas a multas<\/b> que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.<\/p>\n
Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos resultados de qualidade das Unidade Privada, garantindo maior transpar\u00eancia aos pacientes. O ato de san\u00e7\u00e3o ocorreu durante a visita do presidente ao complexo hospitalar da Benem\u00e9rita Sociedade Portuguesa Beneficente do Par\u00e1, em Bel\u00e9m.<\/p>\n
A iniciativa legislativa foi apresentada originalmente em 2024 pelo ent\u00e3o senador Fl\u00e1vio Dino<\/b>, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. O projeto foi impulsionado por um drama familiar ocorrido em 2012, envolvendo a morte de seu filho, Marcelo Dino, ap\u00f3s atendimento em um hospital particular em Bras\u00edlia.<\/p>\nO caso Marcelo Dino<\/h3>\n
Em 13 de fevereiro de 2012, aos 13 anos, Marcelo deu entrada no Hospital Santa L\u00facia com uma crise de asma. Segundo relatos da fam\u00edlia, houve falhas no suporte Assist\u00eancia e abandono de posto por parte da equipe m\u00e9dica, o que teria atrasado o atendimento adequado. O hospital, em nota oficial na \u00e9poca, afirmou que tentou reverter a crise ap\u00f3s a interna\u00e7\u00e3o na UTI, mas o paciente n\u00e3o resistiu.<\/p>\n
O caso seguiu por anos na esfera judicial. Embora uma m\u00e9dica e uma enfermeira tenham sido processadas por suposto homic\u00eddio culposo<\/b>, ambas foram absolvidas em 2018 por falta de provas. Posteriormente, em 2025, a Justi\u00e7a fixou uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 600 mil para cada genitor, valor que, segundo o ministro, seria destinado a doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nFAQ: Perguntas frequentes sobre a nova lei<\/h3>\n
1. Quem define os novos padr\u00f5es de qualidade?<\/b> A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por estabelecer os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos exigidos pela lei.<\/p>\n
2. Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir as normas?<\/b> As institui\u00e7\u00f5es particulares est\u00e3o sujeitas a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. A lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor?<\/b> Sim, a norma foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira (28).<\/p>\n
4. Os resultados das avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o p\u00fablicos? Sim, a lei prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos indicadores de qualidade das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade Privada.<\/p>\n
5. Qual foi a motiva\u00e7\u00e3o do projeto de lei?<\/b> O texto foi proposto pelo ministro Fl\u00e1vio Dino ap\u00f3s a morte de seu filho em 2012, buscando evitar que falhas assistenciais semelhantes ocorram em hospitais privados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Governo federal oficializa novas regras para aprimorar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pela iniciativa privada no pa\u00eds O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que institui a Estrat\u00e9gia Nacional de Controle e Avalia\u00e7\u00e3o da Qualidade da Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade. A medida visa estabelecer crit\u00e9rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":178801,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-178800","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n