O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta ter\u00e7a-feira (29) um of\u00edcio ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a identifica\u00e7\u00e3o de todos os precat\u00f3rios<\/b> que foram pagos de forma irregular nos \u00faltimos anos. A medida busca garantir que os valores sejam ressarcidos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Ag\u00eancia Brasil<\/b>, o pedido de Dino fundamenta-se em investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master. O magistrado aponta ind\u00edcios de ilegalidades na expedi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos em favor do setor sucroalcooleiro, que teriam beneficiado a institui\u00e7\u00e3o financeira ap\u00f3s a compra desses cr\u00e9ditos.<\/p>\nInd\u00edcios de irregularidades e o caso Banco Master<\/h3>\n
As suspeitas ganharam for\u00e7a ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal encontrar, no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, um contrato de R$ 427 milh\u00f5es. O documento previa o pagamento desse valor a um escrit\u00f3rio de advocacia em caso de sucesso em processos do setor sucroalcooleiro.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio mencionado pertence \u00e0 advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1). O desembargador \u00e9 alvo de uma apura\u00e7\u00e3o em curso pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que busca esclarecer a conduta envolvendo os referidos precat\u00f3rios<\/b>.<\/p>\nPosicionamento das partes e a defesa do escrit\u00f3rio<\/h3>\n
Em nota oficial enviada \u00e0 imprensa, o escrit\u00f3rio Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a exist\u00eancia de um contrato formal com o Banco Master. A banca, contudo, negou ter recebido qualquer pagamento, seja a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore ou honor\u00e1rios de \u00eaxito.<\/p>\n
Os advogados afirmaram que a taxa de \u00eaxito acordada foi de 5%, valor que consideram inferior ao previsto pelo C\u00f3digo de Processo Civil e pelo estatuto da OAB. O acesso aos dados do celular de Vorcaro tamb\u00e9m gerou men\u00e7\u00f5es a outros membros do Judici\u00e1rio, que negaram envolvimento.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino reiterou seu voto proferido em mar\u00e7o, quando apoiou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) no pedido de cancelamento de precat\u00f3rios avaliados em R$ 5 bilh\u00f5es, emitidos pelo TRF1. Para o ministro, o dever legal exige verificar quem comprou os t\u00edtulos e as cadeias de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Diante da gravidade das suspeitas, o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, anunciou que novas medidas ser\u00e3o adotadas para normatizar o pagamento de precat\u00f3rios<\/b> em todo o pa\u00eds, visando maior transpar\u00eancia e controle sobre o fluxo de recursos p\u00fablicos.<\/p>\nPerguntas frequentes sobre o caso<\/h3>\n
O que motivou o pedido de investiga\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino?<\/b> O ministro solicitou a apura\u00e7\u00e3o ap\u00f3s surgirem ind\u00edcios de irregularidades na expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios, especialmente em casos envolvendo o Banco Master e o setor sucroalcooleiro.<\/p>\n
Qual o valor dos precat\u00f3rios questionados pela AGU?<\/b> A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o pediu o cancelamento de precat\u00f3rios emitidos pelo TRF1 que somam cerca de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Existe uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa investigada?<\/b> Segundo Fl\u00e1vio Dino, h\u00e1 ind\u00edcios de uma organiza\u00e7\u00e3o que opera h\u00e1 anos no recebimento irregular de precat\u00f3rios, sendo necess\u00e1rio investigar os respons\u00e1veis pelos fundos e as cadeias de cess\u00e3o.<\/p>\n
O que diz o escrit\u00f3rio de advocacia citado?<\/b> A banca Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou ter contrato formal com o banco, mas negou qualquer recebimento de valores e afirmou que a taxa de \u00eaxito acordada respeita as normas da OAB.<\/p>\n
Quais medidas foram tomadas pelo CNJ?<\/b> O presidente Edson Fachin anunciou que o \u00f3rg\u00e3o adotar\u00e1 medidas para normatizar o pagamento de precat\u00f3rios e aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica desses repasses.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, solicitou formalmente a apura\u00e7\u00e3o de pagamentos irregulares de precat\u00f3rios para proteger o er\u00e1rio p\u00fablico. O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta ter\u00e7a-feira (29) um of\u00edcio ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a identifica\u00e7\u00e3o de todos os precat\u00f3rios que foram pagos de forma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-179042","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n