O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (29), a Lei 15.523\/26<\/b>, que altera o destino de uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos, como a Mega-Sena<\/b> e a Lotof\u00e1cil<\/b>. A medida redireciona 0,01% desse montante para o Comit\u00ea Brasileiro de Clubes (CBC)<\/b>, conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Portal da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Anteriormente, esse percentual era destinado \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes)<\/b>. A mudan\u00e7a busca, segundo os parlamentares, adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade do Sistema Nacional do Esporte<\/b>, garantindo que os recursos cheguem diretamente \u00e0 entidade que executa as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n
A nova norma tem origem no Projeto de Lei 2584\/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O texto estabelece que os valores repassados ao Comit\u00ea Brasileiro de Clubes<\/b> sejam obrigatoriamente vinculados a programas de capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e treinamento de gestores de clubes esportivos.<\/p>\nFoco na gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos<\/h3>\n
Uma das principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pela lei \u00e9 a submiss\u00e3o do CBC<\/b> \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o direta do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/b>. A medida visa assegurar que o uso dos valores arrecadados nas loterias siga rigorosos padr\u00f5es de transpar\u00eancia e efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n
O deputado Julio Cesar Ribeiro justificou a altera\u00e7\u00e3o afirmando que a Fenaclubes<\/b>, por atuar como entidade sindical, j\u00e1 possui estrutura financeira pr\u00f3pria. Assim, o ajuste t\u00e9cnico concentra o aporte financeiro no Comit\u00ea Brasileiro de Clubes<\/b>, que det\u00e9m a responsabilidade pr\u00e1tica pelas atividades de fomento ao setor.<\/p>\nAvalia\u00e7\u00e3o parlamentar sobre a mudan\u00e7a<\/h3>\n
A relatora na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria novas despesas. O movimento \u00e9 apenas uma troca de entidade benefici\u00e1ria, mantendo o total de recursos das loterias inalterado.<\/p>\n
A parlamentar ressaltou que a medida est\u00e1 em total conformidade com a Lei Geral do Esporte<\/b> e respeita princ\u00edpios constitucionais fundamentais, como a moralidade, a publicidade, a isonomia e a efici\u00eancia na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos aplicados ao esporte nacional.<\/p>\nFAQ: D\u00favidas sobre a nova lei<\/h3>\n
O que muda com a Lei 15.523\/26?<\/b>
A lei redireciona 0,01% da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos, anteriormente destinada \u00e0 Fenaclubes, para o Comit\u00ea Brasileiro de Clubes (CBC).<\/p>\n
A mudan\u00e7a aumenta o custo das loterias para o governo?<\/b>
N\u00e3o. Segundo a relatora Laura Carneiro, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria novas despesas nem amplia o total de recursos, apenas troca a entidade que recebe o repasse.<\/p>\n
Para que o dinheiro ser\u00e1 usado?<\/b>
Os recursos devem ser obrigatoriamente aplicados em programas de capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e treinamento de gestores de clubes esportivos.<\/p>\n
Haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o uso desse dinheiro?<\/b>
Sim. A nova lei submete o Comit\u00ea Brasileiro de Clubes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) quanto ao uso dos valores recebidos.<\/p>\n
Por que a Fenaclubes deixou de receber o percentual?<\/b>
A mudan\u00e7a \u00e9 vista como t\u00e9cnica, pois o CBC executa as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, enquanto a Fenaclubes, como entidade sindical, j\u00e1 possui estrutura financeira pr\u00f3pria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A nova legisla\u00e7\u00e3o sancionada pelo governo federal ajusta o fluxo de recursos das loterias para fortalecer o Comit\u00ea Brasileiro de Clubes em todo o pa\u00eds. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (29), a Lei 15.523\/26, que altera o destino de uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos, como a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-179044","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n