Uma nova proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados busca estabelecer regras r\u00edgidas para a comercializa\u00e7\u00e3o de recipientes utilizados no transporte de combust\u00edveis. O Projeto de Lei 2456\/26 determina que gal\u00f5es, tambores e outros recipientes destinados a l\u00edquidos inflam\u00e1veis apresentem, de forma permanente e leg\u00edvel, a sua capacidade volum\u00e9trica nominal.<\/p>\n
A iniciativa, apresentada pelo Deputados Pastor Gil (PL-MA), abrange uma vasta gama de produtos, como gasolina, etanol, \u00f3leo diesel, querosene e combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que a marca\u00e7\u00e3o em litros seja inapag\u00e1vel, garantindo que o consumidor saiba exatamente o volume que est\u00e1 adquirindo ou armazenando em sua propriedade.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Portal da C\u00e2mara dos Deputados, o texto visa combater diversos problemas, desde o armazenamento clandestino at\u00e9 acidentes dom\u00e9sticos graves. A seguir, entenda os detalhes t\u00e9cnicos e as exig\u00eancias que o setor de combust\u00edveis dever\u00e1 seguir caso a proposta vire lei.<\/p>\n
Al\u00e9m da capacidade volum\u00e9trica, os recipientes dever\u00e3o exibir informa\u00e7\u00f5es fundamentais para a seguran\u00e7a do usu\u00e1rio. O projeto prev\u00ea a obrigatoriedade de indicar o volume m\u00e1ximo seguro, o tipo de combust\u00edvel armazenado e s\u00edmbolos de advert\u00eancia claros sobre os riscos de inc\u00eandio e explos\u00e3o associados ao produto.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos ficar\u00e1 a cargo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). J\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida entre a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e o Corpo de Bombeiros Militar, que monitorar\u00e3o o cumprimento das normas em postos e Ind\u00fastria.<\/p>\n
Para garantir que a medida seja efetiva, o projeto estabelece um regime rigoroso de puni\u00e7\u00f5es para fabricantes, importadores e comerciantes que n\u00e3o se adequarem. As san\u00e7\u00f5es incluem desde advert\u00eancias formais at\u00e9 multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em casos mais severos ou de reincid\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a apreens\u00e3o dos recipientes irregulares, a suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento. As empresas ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 24 meses para substituir embalagens fabricadas antes da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n
Atualmente, o projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara. Isso significa que, se aprovado pelos colegiados respons\u00e1veis, como a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado sem passar pelo plen\u00e1rio, desde que n\u00e3o haja recursos contr\u00e1rios.<\/p>\n
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. O Poder Executivo ter\u00e1 o prazo de 180 dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma, para realizar a regulamenta\u00e7\u00e3o completa das exig\u00eancias de seguran\u00e7a para o transporte de combust\u00edveis.<\/p>\n
Quais tipos de combust\u00edveis ser\u00e3o afetados?<\/b> A regra vale para gasolina, etanol, \u00f3leo diesel, querosene, combust\u00edveis mar\u00edtimos, de avia\u00e7\u00e3o e outros derivados de petr\u00f3leo ou biocombust\u00edveis.<\/p>\n
Qual o valor da multa para quem descumprir?<\/b> A proposta prev\u00ea multas de R$ 1 mil a R$ 500 mil, al\u00e9m de apreens\u00e3o de materiais e poss\u00edvel interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n
Quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/b> A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e pelo Corpo de Bombeiros Militar dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n
Existe prazo para adequa\u00e7\u00e3o de gal\u00f5es antigos?<\/b> Sim, a proposta estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 24 meses para a adequa\u00e7\u00e3o dos recipientes que j\u00e1 foram fabricados antes da entrada em vigor da lei.<\/p>\n
Qual o principal objetivo da medida?<\/b> Segundo o autor, o objetivo \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a p\u00fablica e evitar supostas fraudes como desvios, adultera\u00e7\u00e3o volum\u00e9trica e armazenamento irregular de combust\u00edveis.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A medida pretende padronizar a identifica\u00e7\u00e3o de gal\u00f5es e tambores de combust\u00edveis para proteger consumidores contra riscos de inc\u00eandio e supostas fraudes Uma nova proposta em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados busca estabelecer regras r\u00edgidas para a comercializa\u00e7\u00e3o de recipientes utilizados no transporte de combust\u00edveis. O Projeto de Lei 2456\/26 determina que gal\u00f5es, tambores e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-179110","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n