Um novo projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados busca alterar as regras de tributa\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias que possuem dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)<\/b>. A medida visa permitir a dedu\u00e7\u00e3o integral de despesas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o desses estudantes no c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n
Atualmente, o benef\u00edcio fiscal \u00e9 limitado a um teto anual de R$ 3.561,50 por pessoa, valor considerado insuficiente pela autora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). Segundo a parlamentar, apenas o custo mensal para a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de apoio escolar j\u00e1 supera o limite estabelecido pela Receita Federal.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/b>, a proposta ainda precisa passar por diversas comiss\u00f5es antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o. Caso aprovado, o projeto permitir\u00e1 que fam\u00edlias abatam da base de c\u00e1lculo do imposto a totalidade dos investimentos necess\u00e1rios para a inclus\u00e3o escolar de seus dependentes.<\/p>\nQuais despesas poder\u00e3o ser inclu\u00eddas<\/h3>\n
O texto do Projeto de Lei 3208\/26 detalha uma s\u00e9rie de gastos que poder\u00e3o ser deduzidos integralmente caso a proposta se torne lei. A lista busca abranger a complexidade das necessidades educacionais de alunos com autismo, indo al\u00e9m das mensalidades escolares b\u00e1sicas.<\/p>\n
Entre os itens contemplados est\u00e3o as taxas de matr\u00edcula, mensalidades e o material did\u00e1tico de uso obrigat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea a dedu\u00e7\u00e3o de custos com acompanhante especializado, mediador escolar ou profissional de apoio, desde que a necessidade seja atestada por profissional habilitado ou pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
Para usufruir do benef\u00edcio, o contribuinte precisar\u00e1 seguir requisitos rigorosos. \u00c9 necess\u00e1rio comprovar que o estudante \u00e9 seu dependente para fins fiscais, apresentar um laudo m\u00e9dico emitido por profissional habilitado atestando o diagn\u00f3stico de TEA<\/b> e reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o fiscal que comprove os gastos realizados.<\/p>\nTramita\u00e7\u00e3o e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
A proposta segue agora para uma an\u00e1lise conclusiva em tr\u00eas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara: Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Ap\u00f3s essa etapa, o texto ainda precisar\u00e1 ser aprovado tanto pela C\u00e2mara quanto pelo Senado Federal para entrar em vigor.<\/p>\n
O que muda com o projeto de lei?O projeto permite a dedu\u00e7\u00e3o integral de gastos com educa\u00e7\u00e3o de dependentes Autista no IRPF, eliminando o teto atual de R$ 3.561,50.<\/p>\n
Quais profissionais de apoio est\u00e3o inclusos?<\/b>
Podem ser deduzidos gastos com acompanhante especializado, mediador, monitor ou profissional de apoio escolar, desde que prescritos ou exigidos pela escola.<\/p>\n
\u00c9 preciso laudo m\u00e9dico?<\/b>
Sim, o contribuinte deve apresentar laudo de profissional habilitado que comprove o diagn\u00f3stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n
Quais comiss\u00f5es v\u00e3o analisar o projeto?<\/b>
O texto passar\u00e1 pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/b>
N\u00e3o, a proposta ainda est\u00e1 em fase de an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta visa aliviar o or\u00e7amento de fam\u00edlias com dependentes Autista, permitindo a dedu\u00e7\u00e3o total de gastos educacionais no Imposto de Renda Um novo projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados busca alterar as regras de tributa\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias que possuem dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa permitir a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-179377","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n