O governo federal sancionou a Lei 15.526<\/b>, que estabelece novas diretrizes para o fortalecimento do seguro rural<\/b> e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do chamado Fundo Cat\u00e1strofe<\/b>, criado originalmente em 2010. A medida, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (30), visa oferecer maior estabilidade aos produtores brasileiros diante de adversidades clim\u00e1ticas.<\/p>\n
A senadora Tereza Cristina (PP-MS)<\/b>, autora do projeto que deu origem \u00e0 lei, destacou que proteger quem produz \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a alimentar do pa\u00eds. A nova regra busca tornar o seguro mais eficiente, permitindo que a atividade no campo suporte melhor as perdas causadas por eventos extremos, como secas prolongadas ou excesso de chuvas.<\/p>\nRegulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo Cat\u00e1strofe<\/h3>\n
Um dos pontos centrais da Lei 15.526<\/b> \u00e9 a viabiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Cat\u00e1strofe<\/b>, que permaneceu inoperante por anos devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e de aportes cont\u00ednuos. A norma permite que o Executivo designe uma institui\u00e7\u00e3o existente para organizar o fundo de forma provis\u00f3ria, facilitando a gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
O texto introduz mudan\u00e7as significativas na estrutura do fundo, como o fim do limite de contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que anteriormente era de R$ 2 bilh\u00f5es na ades\u00e3o e R$ 4 bilh\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, o fundo poder\u00e1 diluir riscos por meio de Letras de Risco de Seguros (LRS)<\/b>, atraindo o mercado financeiro e resseguradoras para a prote\u00e7\u00e3o do agro.<\/p>\nImpactos no cr\u00e9dito e no custo do seguro<\/h3>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera a rela\u00e7\u00e3o entre o produtor e o cr\u00e9dito agr\u00edcola. Agora, o poder p\u00fablico poder\u00e1 exigir a contrata\u00e7\u00e3o de seguro rural<\/b> como condi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito de custeio agropecu\u00e1rio, pr\u00e1tica que era proibida pela Lei 10.823, de 2003. A medida visa dar mais seguran\u00e7a aos bancos e reduzir os juros dos financiamentos.<\/p>\n
Para baratear o custo do seguro, a nova lei incentiva a articula\u00e7\u00e3o entre o governo federal, estados e munic\u00edpios, visando complementa\u00e7\u00f5es no aux\u00edlio \u00e0s seguradoras via Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR). A expectativa \u00e9 que produtores com seguro tenham prioridade em linhas de cr\u00e9dito para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n
Apesar do avan\u00e7o, o governo federal vetou o trecho que previa a isen\u00e7\u00e3o de todos os tributos federais sobre o seguro rural<\/b>. A justificativa do Poder Executivo foi que a medida diminuiria a arrecada\u00e7\u00e3o sem apresentar medidas de compensa\u00e7\u00e3o ou estudos de impacto or\u00e7ament\u00e1rio exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal vigente.<\/p>\n
Agora, o veto seguir\u00e1 o rito legislativo, cabendo aos parlamentares no Congresso Nacional decidir pela manuten\u00e7\u00e3o ou pela derrubada da decis\u00e3o presidencial. A classe pol\u00edtica ainda deve debater se a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um caminho vi\u00e1vel para reduzir os custos operacionais das seguradoras no longo prazo.<\/p>\n
1. O que muda com a Lei 15.526 para o produtor rural?<\/b>
O produtor ganha mais estabilidade, pois o apoio do governo ao seguro rural passa a ser despesa obrigat\u00f3ria e o Fundo Cat\u00e1strofe, antes inoperante, deve ser ativado para cobrir preju\u00edzos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n
2. O que \u00e9 o Fundo Cat\u00e1strofe mencionado na lei?<\/b>
\u00c9 um mecanismo criado em 2010 para socorrer seguradoras em casos de preju\u00edzos graves nas colheitas, funcionando como um colch\u00e3o financeiro para garantir que o sistema de seguro n\u00e3o quebre em desastres clim\u00e1ticos.<\/p>\n
3. O seguro rural pode ser exigido para pegar empr\u00e9stimos?<\/b>
Sim. Com a nova lei, o poder p\u00fablico pode exigir a contrata\u00e7\u00e3o do seguro como condi\u00e7\u00e3o para o acesso ao cr\u00e9dito de custeio agropecu\u00e1rio, o que visa diminuir o risco dos bancos e reduzir juros.<\/p>\n
4. A lei garante isen\u00e7\u00e3o de impostos para o seguro rural?<\/b>
N\u00e3o. O trecho que previa a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais foi vetado pelo governo federal, sob o argumento de falta de compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O Congresso ainda pode analisar esse veto.<\/p>\n
5. Como o mercado financeiro entra nessa nova din\u00e2mica?<\/b>
O fundo poder\u00e1 diluir riscos para o mercado por meio das Letras de Risco de Seguros (LRS), permitindo que investidores participem da prote\u00e7\u00e3o do setor, al\u00e9m de exigir que seguradoras invistam no fundo como requisito para obter subven\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A nova legisla\u00e7\u00e3o brasileira busca trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira para o setor agropecu\u00e1rio, estruturando mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra desastres clim\u00e1ticos que atingem a produ\u00e7\u00e3o nacional. O governo federal sancionou a Lei 15.526, que estabelece novas diretrizes para o fortalecimento do seguro rural e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do chamado Fundo Cat\u00e1strofe, criado originalmente em 2010. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-179379","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n