O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu uma decis\u00e3o nesta sexta-feira (2) determinando a anula\u00e7\u00e3o dos votos<\/b> que forem computados para o candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, do partido Republicanos.<\/p>\n
A medida estabelece que, embora o nome do pol\u00edtico continue aparecendo nas urnas eletr\u00f4nicas, os votos recebidos n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados como v\u00e1lidos. Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/b>, a situa\u00e7\u00e3o dos votos constar\u00e1 oficialmente no sistema como anulados sub-judice<\/b>.<\/p>\n
Essa determina\u00e7\u00e3o ocorre porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro havia indeferido o registro de candidatura de Garotinho ap\u00f3s o sistema das urnas j\u00e1 ter sido fechado, impossibilitando a retirada do nome do candidato do equipamento de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado argumentou que a Justi\u00e7a Eleitoral precisa agir para evitar a incerteza dos eleitores<\/b> e garantir a estabilidade do processo eleitoral. Em sua declara\u00e7\u00e3o, o ministro afirmou que, ao menos at\u00e9 o julgamento do apelo, a condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade carece de plausibilidade.<\/p>\nMotiva\u00e7\u00e3o da inelegibilidade e revoga\u00e7\u00e3o da liminar<\/h3>\n
A base para o indeferimento da candidatura remonta a setembro, quando o TRE-RJ concluiu que Anthony Garotinho est\u00e1 ineleg\u00edvel<\/b>. A decis\u00e3o foi fundamentada em uma condena\u00e7\u00e3o por ato doloso de improbidade administrativa<\/b> ocorrida no ano de 2018.<\/p>\n
O caso chegou ao TSE ap\u00f3s o pr\u00f3prio ministro Floriano de Azevedo Marques revogar uma liminar que ele mesmo havia concedido anteriormente. Essa liminar, agora cancelada, era a garantia que permitia ao pol\u00edtico seguir normalmente no pleito eleitoral.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do ministro, n\u00e3o existem mais raz\u00f5es jur\u00eddicas para manter as garantias dadas pela decis\u00e3o provis\u00f3ria. O pol\u00edtico deve, portanto, aguardar o julgamento final da causa sem o respaldo da liminar que foi derrubada pelo tribunal superior.<\/p>\n
Por que o nome de Garotinho ainda aparece na urna eletr\u00f4nica?<\/b>
O nome permanece na urna porque a decis\u00e3o do TRE-RJ pelo indeferimento do registro ocorreu ap\u00f3s o fechamento do sistema de vota\u00e7\u00e3o, impossibilitando a exclus\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
O que acontece com o voto dado a ele?<\/b>
Os votos destinados ao candidato n\u00e3o ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos e ser\u00e3o registrados pela Justi\u00e7a Eleitoral como anulados sub-judice.<\/p>\n
Qual o motivo da inelegibilidade apontada pelo TRE?<\/b>
O TRE-RJ entendeu que o candidato \u00e9 ineleg\u00edvel por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa no ano de 2018.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TSE \u00e9 definitiva?<\/b>
A decis\u00e3o do ministro Floriano de Azevedo Marques trata da situa\u00e7\u00e3o atual enquanto o tribunal analisa o recurso interposto pela defesa do candidato.<\/p>\n
O que o ministro alegou para revogar a liminar?<\/b>
O ministro afirmou que n\u00e3o h\u00e1 mais plausibilidade para manter a condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade sub-judice e que o candidato deve aguardar o julgamento do apelo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Justi\u00e7a Eleitoral define que votos destinados a Anthony Garotinho ser\u00e3o anulados no pleito para o governo do Rio de Janeiro devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu uma decis\u00e3o nesta sexta-feira (2) determinando a anula\u00e7\u00e3o dos votos que forem computados para o candidato ao governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":179870,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-179869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n