Um novo projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pretende criar um incentivo fiscal<\/b> voltado para empresas que compram materiais recicl\u00e1veis de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores. A medida busca valorizar o trabalho desses profissionais e fomentar a sustentabilidade.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pela Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n
Para ter direito ao desconto no imposto, a empresa interessada precisar\u00e1 cumprir crit\u00e9rios rigorosos de conformidade. A compra dos materiais deve ser feita obrigatoriamente de cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es de catadores devidamente cadastradas em sistemas oficiais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a empresa deve emitir documento fiscal que identifique o fornecedor, comprovar que os materiais adquiridos ter\u00e3o uma destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada e manter a regularidade de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais perante os \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
O projeto estabelece que, caso o valor do desconto ultrapasse o imposto devido no per\u00edodo, o excedente n\u00e3o poder\u00e1 ser restitu\u00eddo ou compensado em meses ou anos futuros. O benef\u00edcio tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 acumul\u00e1vel com outros incentivos fiscais sobre a mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O autor da proposta, Deputados Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), destaca que o incentivo produz efeitos positivos indiretos nas contas p\u00fablicas. Segundo o parlamentar, ao fomentar a reciclagem e a formaliza\u00e7\u00e3o dos catadores, reduz-se a press\u00e3o sobre os sistemas de limpeza urbana e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos.<\/p>\n
Dados do Movimento Nacional de Catadores, citados pelo Deputados, apontam que esses profissionais s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 90% de tudo o que chega \u00e0 ind\u00fastria recicladora, embora ainda enfrentem condi\u00e7\u00f5es de alta informalidade e baixa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta segue para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Ap\u00f3s passar por essas etapas, o projeto precisar\u00e1 ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado para virar lei.<\/p>\n
Perguntas frequentes (FAQ):<\/b><\/p>\n
at\u00e9 1. Quais empresas podem receber o incentivo fiscal?<\/b>
Empresas que comprarem materiais recicl\u00e1veis diretamente de cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es de catadores cadastradas, desde que estejam em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
2. Qual o valor do desconto previsto no projeto?<\/b>
O projeto prev\u00ea at\u00e9 1% de desconto no IRPJ e at\u00e9 0,5% na CSLL para as empresas que cumprirem os requisitos.<\/p>\n
3. O que acontece se o desconto for maior que o imposto devido?<\/b>
O valor que exceder o imposto devido no per\u00edodo n\u00e3o poder\u00e1 ser restitu\u00eddo, compensado ou aproveitado em per\u00edodos futuros.<\/p>\n
4. \u00c9 poss\u00edvel acumular este benef\u00edcio com outros incentivos?<\/b>
N\u00e3o. O projeto pro\u00edbe o ac\u00famulo do benef\u00edcio com outros incentivos fiscais aplicados sobre a mesma opera\u00e7\u00e3o de compra.<\/p>\n
5. Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos do projeto?<\/b>
A proposta ser\u00e1 analisada por diversas comiss\u00f5es da C\u00e2mara e, caso aprovada, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal antes de se tornar lei.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados busca oferecer descontos tribut\u00e1rios para empresas que integrarem catadores de recicl\u00e1veis em sua cadeia produtiva Um novo projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pretende criar um incentivo fiscal voltado para empresas que compram materiais recicl\u00e1veis de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores. A medida busca valorizar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":181462,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-181461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n