A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2668\/26, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Toler\u00e2ncia Zero contra a Picha\u00e7\u00e3o e o Vandalismo Urbano. A iniciativa visa endurecer o combate a interven\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas n\u00e3o autorizadas em espa\u00e7os P\u00fablico e privados.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/b>, a proposta define a picha\u00e7\u00e3o como uma infra\u00e7\u00e3o administrativa, prevendo san\u00e7\u00f5es financeiras severas e a obrigatoriedade de o infrator arcar com todos os custos de restaura\u00e7\u00e3o do bem danificado.<\/p>\n
O texto abrange diversas formas de depreda\u00e7\u00e3o, incluindo rabiscos, pinturas, marcas e qualquer interven\u00e7\u00e3o est\u00e9tica realizada sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios ou do poder p\u00fablico, conforme detalhado na proposta legislativa.<\/p>\n
As puni\u00e7\u00f5es financeiras variam de acordo com a gravidade do ato. Para casos considerados simples, as multas podem oscilar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil<\/b>. Contudo, se o dano atingir patrim\u00f4nio p\u00fablico, hist\u00f3rico, art\u00edstico ou cultural, o valor da multa pode chegar a R$ 100 mil<\/b>.<\/p>\n
Al\u00e9m da multa, o infrator deve obrigatoriamente recuperar o bem danificado e prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios voltados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o urbana. Caso o pagamento n\u00e3o seja efetuado, o valor ser\u00e1 inscrito em d\u00edvida ativa. Se o ato for cometido por menor de idade, os respons\u00e1veis legais responder\u00e3o financeiramente pelo preju\u00edzo.<\/p>\n
O projeto cria o Cadastro Nacional de Reincid\u00eancia em Atos de Depreda\u00e7\u00e3o Urbana. O objetivo \u00e9 registrar os nomes dos autores das infra\u00e7\u00f5es para monitorar casos de reincid\u00eancia. Pessoas inclu\u00eddas neste banco de dados poder\u00e3o ser impedidas de assumir cargos P\u00fablico ou celebrar contratos com a administra\u00e7\u00e3o P\u00fablico por um per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n
A proposta incentiva a cria\u00e7\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o entre os governos federal, estaduais e municipais. A medida visa integrar a atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civil e militar, das guardas municipais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no combate ostensivo a atos de vandalismo nas cidades.<\/p>\n
O Deputados Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), autor do projeto, afirma que a picha\u00e7\u00e3o gera preju\u00edzo econ\u00f4mico e degrada\u00e7\u00e3o das cidades. Segundo o parlamentar, a resposta precisa ser firme para preservar a ordem. O projeto ainda passar\u00e1 pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os valores das multas previstas no projeto?<\/b> As multas variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil para casos simples, podendo chegar a R$ 100 mil em danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou hist\u00f3rico.<\/p>\n
O infrator precisa pagar pela restaura\u00e7\u00e3o?<\/b> Sim, o projeto torna obrigat\u00f3ria a repara\u00e7\u00e3o integral do bem danificado pelo pr\u00f3prio infrator, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n
O que acontece com menores de idade infratores?<\/b> Em casos envolvendo menores, a responsabilidade pelo pagamento das multas e repara\u00e7\u00e3o financeira recai sobre os pais ou respons\u00e1veis legais.<\/p>\n
Quais as puni\u00e7\u00f5es para reincidentes? Reincidentes podem ser impedidos de assumir cargos P\u00fablico ou firmar contratos com o poder p\u00fablico por at\u00e9 cinco anos, conforme o Cadastro Nacional de Reincid\u00eancia.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 \u00e9 lei?<\/b> N\u00e3o, a proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e ainda precisa ser aprovada pela Casa e pelo Senado Federal para entrar em vigor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados estabelece Pol\u00edtica Nacional de Toler\u00e2ncia Zero para combater a depreda\u00e7\u00e3o e o vandalismo em \u00e1reas Urbana A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2668\/26, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Toler\u00e2ncia Zero contra a Picha\u00e7\u00e3o e o Vandalismo Urbano. A iniciativa visa endurecer o combate a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":181509,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-181508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n