A Justi\u00e7a \nda Comarca de Goioer\u00ea determinou a penhora de parte do sal\u00e1rio do \nprefeito de Quarto Centen\u00e1rio, Reinaldo Krachisnki (PSDB) ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o \ncivil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). O valor, de R$ 1 \nmil por 8 meses, \u00e9 referente a uma condena\u00e7\u00e3o pelo crime de improbidade \nadministrativa ao pagamento de multa civil, de 2018. No entanto, a \nd\u00edvida vem se arrastando.<\/p>\n\n\n\n
A \ndetermina\u00e7\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza de direito da Comarca, Fabiana \nMatie Sato. O valor descontado do sal\u00e1rio do prefeito equivale a 30% do \nseu vencimento, que \u00e9 R$ 13,3 mil. \u201cA penhora dos vencimentos do \nexecutado n\u00e3o afronta a dignidade ou subsist\u00eancia do devedor e de sua \nfam\u00edlia, e a jurisprud\u00eancia passou a aceitar, em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, a \npenhora de 30% do sal\u00e1rio, com desconto em folha de pagamento, por se \ntratar de d\u00edvida contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, decidiu a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
De acordo \ncom a Justi\u00e7a, o valor da d\u00edvida do prefeito \u00e9 de R$ 7.280,23, mas como \nainda \u00e9 de agosto do ano passado tem corre\u00e7\u00e3o de juros, cujo valor \natualizado atinge R$ 8.000,00. \u201cOficie-se o munic\u00edpio de Quarto \nCenten\u00e1rio para que promova, o desconto de R$ 1.000,00, da folha de \npagamento do executado e deposite em uma conta judicial vinculada \u00e0 \npresente execu\u00e7\u00e3o\u201d, sentenciou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
A \nmagistrada encaminhou ainda intima\u00e7\u00e3o ao chefe do Recursos Humanos da \nprefeitura para cumprimento da ordem, sob pena de penhora on-line de \nconta pessoal, do valor de R$ 1.000,00 mensais. \u201cO desconto de R$ \n1.000,00 mensais, em folha de pagamento, deve ser cumprida \nininterruptamente, por 8 meses\u201d, ressaltou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
O caso \nKrachisnki ter\u00e1 o valor descontado do sal\u00e1rio em raz\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o\n por ato de improbidade administrativa. A Promotoria de Justi\u00e7a prop\u00f4s a\n a\u00e7\u00e3o em 2008 contra o prefeito por conta de persegui\u00e7\u00e3o a uma \nservidora. Ele foi condenado por improbidade administrativa a pagar \nmulta civil, mas desde ent\u00e3o a d\u00edvida se arrasta porque, supostamente, o\n gestor n\u00e3o tem bens em seu nome para honrar a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para assegurar o pagamento, o MP requereu ent\u00e3o a penhora parcial do sal\u00e1rio do prefeito. Outra situa\u00e7\u00e3o O n\u00e3o pagamento de d\u00edvidas com o er\u00e1rio em virtude da suposta falta de bens tamb\u00e9m levou ao desconto em folha do sal\u00e1rio de um servidor p\u00fablico de Quarto Centen\u00e1rio. Ele deve pagar 30% dos vencimentos at\u00e9 que acerte o que deve com o munic\u00edpio. O valor seria de R$ 46.034,26.<\/p>\n\n\n\n