{"id":187743,"date":"2026-10-30T16:30:05","date_gmt":"2026-10-30T19:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/ministerio-publico-do-parana-recomenda-medidas-urgentes-para-corrigir-graves-deficiencias-e-regularizar-transporte-escolar-em-paranagua\/"},"modified":"2026-10-30T16:30:06","modified_gmt":"2026-10-30T19:30:06","slug":"ministerio-publico-do-parana-recomenda-medidas-urgentes-para-corrigir-graves-deficiencias-e-regularizar-transporte-escolar-em-paranagua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/ministerio-publico-do-parana-recomenda-medidas-urgentes-para-corrigir-graves-deficiencias-e-regularizar-transporte-escolar-em-paranagua\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 recomenda medidas urgentes para corrigir graves defici\u00eancias e regularizar transporte escolar em Paranagu\u00e1"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por meio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Paranagu\u00e1, no Litoral do estado, expediu recomenda\u00e7\u00e3o administrativa ao prefeito e ao secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Paranagu\u00e1 para que adotem medidas urgentes de regulariza\u00e7\u00e3o do transporte escolar p\u00fablico. O documento busca assegurar a continuidade do servi\u00e7o, a seguran\u00e7a dos estudantes e a acessibilidade dos alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 0103.26.001615-1, instaurado para apurar problemas recorrentes na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, incluindo interrup\u00e7\u00f5es de linhas, insufici\u00eancia de ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o e falta de condi\u00e7\u00f5es adequadas de acessibilidade. As irregularidades foram apontadas em representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao MPPR e em documentos e depoimentos reunidos durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as medidas recomendadas est\u00e3o o restabelecimento das 15 rotas escolares, a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria presencial para verificar a localiza\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos da frota municipal, a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a e a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de conting\u00eancia para garantir o atendimento durante os per\u00edodos de manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus.<\/p>\n

Precariedade <\/strong>\u2013 A apura\u00e7\u00e3o conduzida pela Promotoria de Justi\u00e7a identificou relatos de interrup\u00e7\u00f5es no transporte escolar em diferentes regi\u00f5es do munic\u00edpio, especialmente em comunidades perif\u00e9ricas e rurais, como Rio das Pedras, Imbocu\u00ed e Alexandra. Tamb\u00e9m foram apontados problemas de conserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, incluindo registros de \u00f4nibus com portas amarradas por cordas e pneus excessivamente desgastados.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o apontou tamb\u00e9m que a falta de transporte tem provocado preju\u00edzos \u00e0 frequ\u00eancia escolar e dificuldades para fam\u00edlias que dependem do servi\u00e7o p\u00fablico para levar os filhos \u00e0s unidades de ensino. Um dos casos documentados no inqu\u00e9rito envolve uma estudante de 17 anos atendida pela Escola Maria Nelly Pican\u00e7o, da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Conforme declara\u00e7\u00e3o emitida pela institui\u00e7\u00e3o em 19 de outubro de 2026, a aluna est\u00e1 sem frequentar as aulas e as terapias de reabilita\u00e7\u00e3o desde 22 de setembro, em raz\u00e3o da falta de transporte escolar municipal.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reuniu relatos de familiares que precisam empurrar estudantes em cadeiras de rodas por aproximadamente 1,8 quil\u00f4metro para chegar \u00e0 unidade de ensino, diante da aus\u00eancia de ve\u00edculos adaptados ou de problemas no funcionamento das plataformas elevat\u00f3rias. Outras fam\u00edlias relataram dificuldades financeiras para custear deslocamentos particulares.<\/p>\n

Problemas na frota <\/strong>\u2013 Informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Integral ao Minist\u00e9rio P\u00fablico indicaram que, no momento do envio dos dados, dez ve\u00edculos estavam parados por problemas que comprometiam a seguran\u00e7a, como desgaste de componentes dos freios, vazamentos, falhas no sistema de dire\u00e7\u00e3o e infiltra\u00e7\u00f5es nos tetos.<\/p>\n

Outros cinco ve\u00edculos estavam imobilizados devido a problemas nas rampas de acessibilidade. A pr\u00f3pria Secretaria informou dispor de apenas dois \u00f4nibus formalmente destinados ao atendimento de estudantes com defici\u00eancia em todo o munic\u00edpio.\u00a0A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou um descompasso entre o n\u00famero de ve\u00edculos recebidos pelo munic\u00edpio e a disponibilidade efetiva da frota. Entre 2022 e 2026, Paranagu\u00e1 recebeu pelo menos 15 \u00f4nibus escolares novos, provenientes de programas estaduais e emendas parlamentares federais. Apesar disso, foram identificados ve\u00edculos relativamente novos parados ou desmontados, aguardando reparos.<\/p>\n

Em depoimento prestado \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a em 22 de outubro, tamb\u00e9m foram relatados remanejamentos de \u00f4nibus entre linhas escolares para atender temporariamente rotas que haviam sido objeto de reclama\u00e7\u00f5es. Segundo o relato, a medida acabava transferindo a falta de transporte de uma regi\u00e3o para outra.<\/p>\n

O depoimento apontou ainda uma diferen\u00e7a entre a frota informada pela Prefeitura, de aproximadamente 30 ve\u00edculos, e o n\u00famero de \u00f4nibus que efetivamente circulavam, estimado em 12 ou 13, para atender pelo menos 15 rotas escolares.<\/p>\n

Medidas recomendadas <\/strong>\u2013 Diante dos problemas identificados, a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 03\/2026 prev\u00ea as seguintes provid\u00eancias: restabelecimento das rotas, com a regulariza\u00e7\u00e3o das 15 linhas escolares, evitando remanejamentos paliativos que prejudiquem outros itiner\u00e1rios; garantia de oferta de ve\u00edculos adaptados e de monitores capacitados para acompanhar estudantes da Apae e da Escola Eva Cavani; realiza\u00e7\u00e3o de auditoria presencial para conferir a localiza\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o de cada ve\u00edculo oficial; apresenta\u00e7\u00e3o de laudos t\u00e9cnicos que atestem as condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus; e \u00a0ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais, incluindo a possibilidade de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, para assegurar o transporte durante a manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus da frota municipal.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico alerta que o descumprimento das provid\u00eancias recomendadas poder\u00e1 resultar na ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o de eventuais responsabilidades legais dos gestores.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa:
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
[email\u00a0protected]<\/a>
(41) 3250-4264<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Corinthia Mes<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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