{"id":187814,"date":"2026-10-30T22:02:11","date_gmt":"2026-10-31T01:02:11","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/ministerio-publico-obtem-condenacao-de-quatro-pessoas-denunciadas-por-fraude-em-alistamento-de-eleitores-e-compra-de-votos-nas-eleicoes-de-2024-em-sao-tome\/"},"modified":"2026-10-30T22:02:12","modified_gmt":"2026-10-31T01:02:12","slug":"ministerio-publico-obtem-condenacao-de-quatro-pessoas-denunciadas-por-fraude-em-alistamento-de-eleitores-e-compra-de-votos-nas-eleicoes-de-2024-em-sao-tome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/ministerio-publico-obtem-condenacao-de-quatro-pessoas-denunciadas-por-fraude-em-alistamento-de-eleitores-e-compra-de-votos-nas-eleicoes-de-2024-em-sao-tome\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico obt\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de quatro pessoas denunciadas por fraude em alistamento de eleitores e compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 em S\u00e3o Tom\u00e9"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral obteve a condena\u00e7\u00e3o de quatro pessoas denunciadas por participa\u00e7\u00e3o em um esquema de fraude no alistamento eleitoral e corrup\u00e7\u00e3o de eleitores em S\u00e3o Tom\u00e9, munic\u00edpio que integra a comarca de Cianorte, no Noroeste do estado. Os crimes eleitorais foram apurados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Caronte e praticados antes do pleito de 2024.<\/p>\n<p class=\"text-align-center\"><a href=\"https:\/\/apps.mppr.mp.br\/audios\/play\/6b49b2af8fbf6efc4e69d3988cca5302\" target=\"_blank\"><strong>\u00c1udio do Promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Paulo Montesino Gomes da Silva<\/strong><\/a><\/p>\n<p>A decis\u00e3o, expedida pelo Ju\u00edzo da 88\u00aa Zona Eleitoral, acolheu a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e responsabilizou os envolvidos pela pr\u00e1tica de associa\u00e7\u00e3o criminosa, induzimento \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o fraudulenta, compra de votos, uso de documentos falsificados perante a Justi\u00e7a Eleitoral e inscri\u00e7\u00e3o eleitoral fraudulenta.<\/p>\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que os acusados atuaram para aliciar pessoas que n\u00e3o residiam em S\u00e3o Tom\u00e9 \u2013 incluindo adolescentes de 15 anos \u2013 para realizarem o alistamento ou a transfer\u00eancia de seus t\u00edtulos. Em troca, os envolvidos pagavam valores em dinheiro (via Pix ou em esp\u00e9cie) e prometiam quantias adicionais ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, com a indica\u00e7\u00e3o de candidatos.<\/p>\n<p>Para viabilizar as transfer\u00eancias junto ao cart\u00f3rio eleitoral, o grupo usava comprovantes de resid\u00eancia adulterados ou falsificados, como faturas de energia em nome de terceiros contendo endere\u00e7os e numera\u00e7\u00f5es inexistentes. Durante cumprimentos de mandados de busca e apreens\u00e3o no curso das investiga\u00e7\u00f5es, foram localizados e apreendidos na resid\u00eancia dos r\u00e9us diversos t\u00edtulos de eleitor originais rec\u00e9m-emitidos, documentos pessoais de terceiros e listas com centenas de nomes e CPFs.<\/p>\n<p><strong>Penalidades<\/strong> \u2013 O l\u00edder do grupo criminoso foi condenado pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, induzimento \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o fraudulenta (por sete vezes), corrup\u00e7\u00e3o eleitoral (duas vezes) e uso de documento particular falso para fins eleitorais. A pena totalizou 18 anos, 1 m\u00eas e 9 dias de reclus\u00e3o em regime inicial fechado, al\u00e9m do pagamento de 136 dias-multa.<\/p>\n<p>O homem apontado como respons\u00e1vel pelo aliciamento de jovens teve a pena fixada em cinco anos de reclus\u00e3o em regime inicial fechado e 28 dias-multa. Um terceiro integrante do grupo foi condenado a dois anos e quatro meses de reclus\u00e3o em regime fechado (por ser reincidente), e um quarto denunciado (um eleitor cooptado) foi condenado por prestar declara\u00e7\u00e3o falsa para transfer\u00eancia fraudulenta de t\u00edtulo, recebendo a pena de dois anos de reclus\u00e3o em regime inicial aberto, sendo a pena substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/p>\n<p>Outros eleitores que foram cooptados firmaram acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Processo 0600029-38.2024.6.16.0088.<\/p>\n<p><em>Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa:<br \/>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<br \/><a href=\"https:\/\/mppr.mp.br\/cdn-cgi\/l\/email-protection\" class=\"__cf_email__\" data-cfemail=\"c3a0acaeb6adaaa0a2a0a2ac83aeb3b3b1edaeb3eda1b1\">[email\u00a0protected]<\/a><br \/>(41) 3250-4264<\/em><\/p>\n<\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/ubirataonline.com.br\/noticias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Mais Not\u00edcias<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/ubirataonline.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Home Page &#8211; In\u00edcio<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/mppr.mp.br\/Noticia\/Ministerio-Publico-obtem-condenacao-de-quatro-pessoas-denunciadas-por-fraude-em-alistamento\">Source link <\/a><br \/>\nSee more: <a href=\"https:\/\/theglobaltrack.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">The Global Track<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/corinthiames.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Corinthia Mes<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral obteve a condena\u00e7\u00e3o de quatro pessoas denunciadas por participa\u00e7\u00e3o em um esquema de fraude no alistamento eleitoral e corrup\u00e7\u00e3o de eleitores em S\u00e3o Tom\u00e9, munic\u00edpio que integra a comarca de Cianorte, no Noroeste do estado. 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