{"id":187904,"date":"2026-10-31T09:03:01","date_gmt":"2026-10-31T12:03:01","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mppr-recomenda-medidas-para-garantir-a-regularidade-de-manifestacoes-politico-eleitorais-na-universidade-da-fronteira-sul-durante-o-segundo-turno-das-eleicoes\/"},"modified":"2026-10-31T09:03:03","modified_gmt":"2026-10-31T12:03:03","slug":"mppr-recomenda-medidas-para-garantir-a-regularidade-de-manifestacoes-politico-eleitorais-na-universidade-da-fronteira-sul-durante-o-segundo-turno-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/mppr-recomenda-medidas-para-garantir-a-regularidade-de-manifestacoes-politico-eleitorais-na-universidade-da-fronteira-sul-durante-o-segundo-turno-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"MPPR recomenda medidas para garantir a regularidade de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais na Universidade da Fronteira Sul durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por meio da Promotoria Eleitoral da 45\u00aa Zona Eleitoral, com sede em Laranjeiras do Sul, expediu recomenda\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0 Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) \u2013 Campus Laranjeiras do Sul e \u00e0 comunidade acad\u00eamica sobre os limites das manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais no ambiente universit\u00e1rio durante o segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es 2026, marcado para domingo, 25 de outubro.<\/p>\n

A iniciativa busca conciliar as regras que restringem a propaganda eleitoral em pr\u00e9dios p\u00fablicos com as garantias de liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e autonomia universit\u00e1ria, observando as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 e pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es <\/strong>\u2013 Entre as medidas recomendadas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do campus est\u00e3o a absten\u00e7\u00e3o de apoio institucional a candidaturas, partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es, inclusive por meio do uso de recursos financeiros, equipamentos, ve\u00edculos, materiais, servidores, canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o ou identidade visual da universidade. O documento tamb\u00e9m orienta a impedir o uso de servidores p\u00fablicos, durante o expediente e no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, para organizar ou executar atos de campanha eleitoral, al\u00e9m de evitar a concess\u00e3o de acesso privilegiado a espa\u00e7os universit\u00e1rios para esse fim.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o estabelece, ainda, que as manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem comprometer o funcionamento das atividades acad\u00eamicas e administrativas, o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos ou a seguran\u00e7a da comunidade universit\u00e1ria. Eventuais ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o de candidaturas ou partidos na organiza\u00e7\u00e3o de atos estudantis, assim como de uso irregular de recursos p\u00fablicos em benef\u00edcio eleitoral, devem ser comunicados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n

Comunidade acad\u00eamica <\/strong>\u2013 Aos estudantes, \u00e0s entidades representativas e aos respons\u00e1veis por manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda o respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 consci\u00eancia e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos demais integrantes da comunidade. O documento orienta que sejam evitadas amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00f5es, constrangimentos, persegui\u00e7\u00f5es, retalia\u00e7\u00f5es ou press\u00f5es para induzir outras pessoas a apoiar ou rejeitar determinada candidatura.<\/p>\n

Tamb\u00e9m devem ser assegurados o car\u00e1ter volunt\u00e1rio da participa\u00e7\u00e3o em assembleias e atos pol\u00edtico-eleitorais, a conviv\u00eancia respeitosa entre pessoas com diferentes posicionamentos e o car\u00e1ter pac\u00edfico das manifesta\u00e7\u00f5es. A recomenda\u00e7\u00e3o ressalta, ainda, a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 afixa\u00e7\u00e3o de cartazes nas paredes da universidade e \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em espa\u00e7os p\u00fablicos, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Acolhimento<\/strong> \u2013 A UFFS acolheu a recomenda\u00e7\u00e3o e informou \u00e0 Promotoria Eleitoral a ado\u00e7\u00e3o de medidas de divulga\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o preventiva. Entre as provid\u00eancias est\u00e3o a afixa\u00e7\u00e3o do documento nos murais f\u00edsicos do campus, a comunica\u00e7\u00e3o ao Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE) e \u00e0s coordena\u00e7\u00f5es acad\u00eamica e administrativa, al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o no portal oficial da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o busca prevenir irregularidades e assegurar que as manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais no ambiente universit\u00e1rio respeitem a legisla\u00e7\u00e3o, sem comprometer a liberdade de express\u00e3o e a autonomia universit\u00e1ria. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ressalta que a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais ou extrajudiciais cab\u00edveis caso sejam constatados fatos concretos que caracterizem propaganda eleitoral irregular, conduta vedada a agente p\u00fablico, abuso de poder, ass\u00e9dio eleitoral, crime ou outro il\u00edcito previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa:
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
[email\u00a0protected]<\/a>
(41) 3250-4226<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Mais Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

Home Page – In\u00edcio<\/a><\/p>\n

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Corinthia Mes<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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