Segundo a Ag\u00eancia Brasil, em conte\u00fado publicado pelo portal CGN, o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra opcional de transi\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), novo tributo da reforma tribut\u00e1ria. A medida permitiria que empresas estimassem o imposto nos primeiros meses de vig\u00eancia do sistema e ajustassem diferen\u00e7as nas apura\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio citado pela Ag\u00eancia Brasil, a proposta busca dar mais seguran\u00e7a aos contribuintes durante a migra\u00e7\u00e3o para o modelo de cr\u00e9dito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment, que atrela o aproveitamento de cr\u00e9ditos ao efetivo recolhimento do tributo. \u201cPara tranquilizar e ter certeza absoluta de que ningu\u00e9m vai ter problema nessa transi\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pelas informa\u00e7\u00f5es apresentadas, as empresas passar\u00e3o a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n
Na primeira apura\u00e7\u00e3o da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poder\u00e1 calcular o tributo com base em uma estimativa dos cr\u00e9ditos a que ter\u00e1 direito. Eventuais diferen\u00e7as ser\u00e3o ajustadas na apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas seguinte. Segundo Barreirinhas, o mecanismo funcionar\u00e1 como alternativa para quem ainda estiver se adaptando \u00e0s novas regras, at\u00e9 que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil informa que a regulamenta\u00e7\u00e3o vem sendo constru\u00edda em di\u00e1logo com estados, munic\u00edpios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade. A primeira vers\u00e3o do regulamento recebeu quase 5 mil sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento, analisadas pela Receita Federal e por outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n
Conforme as novas regras, tributos pagos na compra de m\u00e1quinas, equipamentos, im\u00f3veis e outros bens de capital passar\u00e3o a gerar cr\u00e9ditos imediatos. Segundo Barreirinhas, uma ind\u00fastria que fa\u00e7a grande investimento pode ficar meses ou at\u00e9 anos sem pagar CBS, devido ao aproveitamento imediato dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Ele acrescentou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ter\u00e1 al\u00edquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas destinadas a preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n