O\n Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) determinou que a \nCompanhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar) est\u00e1 autorizada a reajustar a\n tarifa de \u00e1gua e esgoto, mas com aumento de at\u00e9 8,37%.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para o aumento, desde que obede\u00e7a o m\u00e1ximo estabelecido, foi definida pelo Tribunal nesta quarta-feira (22).<\/p>\n\n\n\n
No\n dia 13 de maio, a Sanepar informou a suspens\u00e3o do reajuste de 12,13%, \nque havia sido aprovado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos \nDelegados de Infraestrutura do Paran\u00e1 (Agepar), ap\u00f3s uma medida cautelar\n do TCE.<\/p>\n\n\n\n
O aumento de 12,13% estava previsto para come\u00e7ar a valer na sexta-feira (17).<\/p>\n\n\n\n
A partir da decis\u00e3o do TCE em estabelecer o limite de 8,37% para o reajuste, nesta quarta-feira, a Sanepar disse que empenhar\u00e1 esfor\u00e7os para demonstrar que o percentual de 12,13% \u201catende aos preceitos estabelecidos na metodologia regulat\u00f3ria e restabelecer o seu direito ao alusivo reajuste\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A\n companhia n\u00e3o informou se pretende obedecer o limite definido pelo TCE \ne, caso siga a determina\u00e7\u00e3o, quando a tarifa de \u00e1gua deve aumentar.<\/p>\n\n\n\n
O\n TCE tamb\u00e9m determinou que a Sanepar realize uma auditoria no sistema \nutilizado para aplicar os reajustes, e que a Agepar institua, em at\u00e9 90 \ndias, a metodologia que utiliza para avalia\u00e7\u00e3o dos aumentos que s\u00e3o \npropostos pela Sanepar.<\/p>\n\n\n\n
Na\n decis\u00e3o desta quarta-feira, o TCE estipulou redu\u00e7\u00e3o de 3,75% no \nreajuste. O montante \u00e9 referente aos repasses que s\u00e3o feitos aos Fundos \nMunicipais de Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n
O\n aumento de 12,13% aprovado pela Agepar, conforme entendimento do \nTribunal, considerava os repasses como \u201cn\u00e3o gerenci\u00e1veis\u201d, tendo que ser\n repassados integralmente aos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o do Tribunal, os conselheiros entenderam que os repasses citados s\u00e3o gerenci\u00e1veis e, portanto, podem ser negociados entre a companhia e os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
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