A Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP aplicou uma multa a Google e Apple por conta do FaceApp, aplicativo de ‘envelhecimento’ que virou febre na internet brasileira em julho. Segundo o Procon, as empresas desrespeitaram o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) ao disponibilizar em suas lojas para celular um app que n\u00e3o tem “Pol\u00edtica de Privacidade” e “Termos de Uso” em portugu\u00eas. <\/p>\n\n\n\n
\nO app, de origem russa, tem os contratos escritos apenas em ingl\u00eas. A Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP aplicou uma multa a Google e Apple por conta do FaceApp, aplicativo de ‘envelhecimento’ que virou febre na internet brasileira em julho. Segundo o Procon, as empresas desrespeitaram o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) ao disponibilizar em suas lojas para celular um app que n\u00e3o tem “Pol\u00edtica de Privacidade” e “Termos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-24495","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n
\nSegundo o Procon, informa\u00e7\u00e3o adequada, clara e em l\u00edngua portuguesa \u00e9 um\n direito b\u00e1sico do consumidor. O Google recebeu a multa mais pesada: R$ \n9,9 milh\u00f5es, valor m\u00e1ximo estipulado pelo CDC. A pena da Apple foi de R$\n 7,7 milh\u00f5es. As diferen\u00e7as nos valores, segundo a funda\u00e7\u00e3o, refletem a \ndiferen\u00e7a de receita das companhias no Pa\u00eds.
\nCaso os contratos estivessem em portugu\u00eas, os usu\u00e1rios ficariam sabendo,\n como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, que o FaceApp entrega dados\n a anunciantes, al\u00e9m de se dar o direito de transferir os dados para \npa\u00edses que n\u00e3o tenham as mesmas leis de prote\u00e7\u00e3o de dados que o Brasil.
\nFernando Capez, diretor-executivo da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, disse \u00e0 \nreportagem que notificou por e-mail o Wireless Lab, empresa dona do \nFaceApp, mas n\u00e3o teve resposta. A Wireless Lab n\u00e3o tem representa\u00e7\u00e3o \noficial no Brasil.
\n“O FaceApp est\u00e1 fora do alcance da Justi\u00e7a Brasileira, fora do alcance \ndos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 praticamente uma empresa fantasma. Por \nisso Google e Apple sofreram essa a\u00e7\u00e3o”, disse Capez.
\nEm julho, o Procon notificou Google e Apple sobre as viola\u00e7\u00f5es do \nFaceApp. A expectativa era de que, ao tomar ci\u00eancia das viola\u00e7\u00f5es, as \ngigantes retirassem o app de suas lojas, o Google Play e a App Store, o \nque n\u00e3o aconteceu.
\nNo entendimento das empresas, elas cumprem a legisla\u00e7\u00e3o local: os termos\n de uso e pol\u00edtica de privacidade de suas lojas, e at\u00e9 a descri\u00e7\u00e3o dos \napps oferecidos por terceiros, est\u00e1 em portugu\u00eas.
\nAl\u00e9m disso, as lojas virtuais seriam uma plataforma para intermediar o \nacesso do usu\u00e1rio a produtos ofertados na maioria das vezes por \ndesenvolvedores independentes. Google e Apple, portanto, n\u00e3o teriam \nresponsabilidade pelos contratos feitos entre os usu\u00e1rios e terceiros. \nOs respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es do CDC seriam dos pr\u00f3prios \ndesenvolvedores.
\nA explica\u00e7\u00e3o n\u00e3o agradou o Procon, que pensa que as gigantes se tornam respons\u00e1veis por apps que n\u00e3o t\u00eam representa\u00e7\u00e3o local.
\n“Essa a\u00e7\u00e3o abre um precedente e uma discuss\u00e3o internacional. Quando voc\u00ea\n toma ci\u00eancia de uma oferta abusiva, a atitude correta \u00e9 retirar o \naplicativo”, diz Capez.
\nEm nota, o Google disse: “Seguindo a filosofia do sistema operacional \nAndroid, o Google Play \u00e9 uma loja virtual aberta na qual o pr\u00f3prio \nGoogle e terceiros podem disponibilizar aplicativos e jogos, que podem \nser baixados por usu\u00e1rios para serem utilizados em seus celulares. O \nMarco Civil da Internet e o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \ndisp\u00f5em que as lojas virtuais n\u00e3o devem ser responsabilizadas pelas \npr\u00e1ticas e pol\u00edticas de aplicativos de terceiros, por isso, tomaremos as\n medidas necess\u00e1rias para questionar a multa imposta pelo Procon.”
\nA Apple n\u00e3o quis comentar.
\nAs duas companhias poder\u00e3o recorrer \u00e0 decis\u00e3o em duas inst\u00e2ncias \nadministrativas do Procon, al\u00e9m de poder recorrer judicialmente. Caso \noptem por pagar, ter\u00e3o desconto de 30% caso o pagamento seja realizado \u00e0\n vista.
Rigor contra gigantes de tecnologia <\/strong>
\nNeste ano, as empresas de tecnologia est\u00e3o sofrendo com a postura mais \nrigorosa dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Neste m\u00eas, a Secretaria \nNacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e \nSeguran\u00e7a P\u00fablica, notificou Facebook e Google em casos diferentes.
\nNa \u00e9poca, Luciano Timm, Secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, disse ao \njornal O Estado de S. Paulo que abordagem mais dura junto a empresas de \ntecnologia faz parte tamb\u00e9m do interesse do governo brasileiro de \ningressar na OCDE. “Existe uma conex\u00e3o absoluta entre os fatos. J\u00e1 \nfizemos o pedido para aderir a todo o normativo de defesa do \nconsumidor.”
\nAp\u00f3s as multas relacionada ao caso FaceApp, Fernando Capez disse que o \nProcon est\u00e1 alinhado com a postura linha dura da Senacon. “Atuamos em \ntotal sintonia, portanto o tratamento \u00e9 mais duro. Essas empresas \ninvestem pouco no Brasil, t\u00eam sede local com poucos funcion\u00e1rios e est\u00e3o\n entre as cinco mais ricas do mundo. O tratamento ser\u00e1 mais rigoroso \nnos termos da lei”, diz. \n\n<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"