\n\nEst\u00e1 na pauta desta quarta-feira (11), na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto da nova Lei das Licita\u00e7\u00f5es, que vem para atualizar a Lei 8.666\/93. Ser\u00e3o votados os destaques, pois o texto-base j\u00e1 est\u00e1 aprovado.<\/p>\n\n\n\n
O debate ser\u00e1 retomado ap\u00f3s diverg\u00eancias na Casa sobre o teto para garantir vantagens \u00e0s micro e pequenas empresas, que t\u00eam prioridade no modelo atual.<\/p>\n\n\n\n
O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), prev\u00ea que as regras previstas na Lei das Microempresas n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas se obras ou servi\u00e7os de engenharia tiverem valor estimado superior \u00e0 receita bruta m\u00e1xima para enquadramento da empresa como de pequeno porte, que \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Uma emenda eleva esse valor para o dobro, R$ 9,6 milh\u00f5es. Emenda que j\u00e1 foi rejeitada.<\/p>\n\n\n\n
O QUE DIZ O TEXTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto-base da nova Lei das Licita\u00e7\u00f5es tem 190 artigos.<\/p>\n\n\n\n Se aprovada, haver\u00e1 novas modalidades de licita\u00e7\u00e3o e uma invers\u00e3o nas fases existentes atualmente. No novo modelo, primeiro se julga a proposta e depois exige-se os documentos de habilita\u00e7\u00e3o. Atualmente, primeiro se entrega os documentos e depois se avalia a proposta.<\/p>\n\n\n\n Das modalidades existentes, o texto mant\u00e9m o preg\u00e3o, a concorr\u00eancia, o concurso e o leil\u00e3o. \u00c9 criada a modalidade de di\u00e1logo competitivo, que consiste em conversas com licitantes previamente selecionados por meio de crit\u00e9rios objetivos. Ap\u00f3s essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.<\/p>\n\n\n\n Essa modalidade valer\u00e1 para objetos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, t\u00e9cnica ou quando o comprador procure solu\u00e7\u00f5es diferentes das que existem no mercado.<\/p>\n\n\n\n O di\u00e1logo competitivo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado na contrata\u00e7\u00e3o de PPP (Parceria P\u00fablico-Privada), em concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e em concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico precedida de execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica (usinas hidrel\u00e9tricas, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n TRANSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Depois de aprovada e sancionada, poder\u00e3o usar a lei antiga por mais dois anos, para ent\u00e3o, usar os m\u00e9todos da Nova Lei das Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n SA\u00daDE<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Fonte: Catve<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 na pauta desta quarta-feira (11), na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto da nova Lei das Licita\u00e7\u00f5es, que vem para atualizar a Lei 8.666\/93. Ser\u00e3o votados os destaques, pois o texto-base j\u00e1 est\u00e1 aprovado. O debate ser\u00e1 retomado ap\u00f3s diverg\u00eancias na Casa sobre o teto para garantir vantagens \u00e0s micro e pequenas empresas, que t\u00eam […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24916","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ubirata"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n
Para licita\u00e7\u00f5es realizadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no \u00e2mbito do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), o texto permite, mediante decis\u00e3o fundamentada, a redu\u00e7\u00e3o pela metade dos prazos de apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e realiza\u00e7\u00e3o de lances. <\/p>\n\n\n\n