\nUma aluna \nde um col\u00e9gio estadual paranaense processou o Estado e dois colegas por \nter sido v\u00edtima de bullying nas depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o de ensino. \nNa a\u00e7\u00e3o, a autora relatou que sofreu diversas ofensas \u00e0 honra depois que\n dois meninos espalharam boatos sobre ela entre os demais estudantes. As\n hist\u00f3rias falsas se propagaram pelas turmas e a adolescente passou a \nser alvo de xingamentos com cunho sexual.
\nO ambiente escolar se tornou insuport\u00e1vel para a menina, que, \nconstantemente humilhada, teve queda no rendimento escolar, desenvolveu \nfobia social e precisou trocar de escola para dar continuidade ao ano \nletivo. O descaso do col\u00e9gio estadual diante da situa\u00e7\u00e3o motivou o \npedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.
\nEm 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, a magistrada condenou o Estado do Paran\u00e1 a \ncompensar os danos vivenciados pela adolescente na institui\u00e7\u00e3o. A \nsenten\u00e7a destacou que o col\u00e9gio foi omisso ao n\u00e3o zelar pela integridade\n moral da menina: “Compete \u00e0 escola zelar pelos alunos, devendo o seu \ncorpo de funcion\u00e1rios assegurar a integridade dos estudantes, seja ela \nf\u00edsica ou moral”.
\nCom base nas disposi\u00e7\u00f5es do CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) e nas \nregras de direito p\u00fablico a respeito da responsabilidade do Estado, a \nindeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 20 mil. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o usu\u00e1rio do \nservi\u00e7o p\u00fablico, seja ele qual for, enquadra-se no conceito de \nconsumidor em sentido estrito”, observou a senten\u00e7a. Os dois meninos \nprocessados n\u00e3o foram responsabilizados, pois n\u00e3o ficou provado que \nseriam eles os autores dos boatos.
\nO Estado recorreu da decis\u00e3o, pois considerou o valor da condena\u00e7\u00e3o \nexcessivo. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) argumentou que os danos \nalegados pela adolescente n\u00e3o foram provocados por agentes da \nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e que o CDC n\u00e3o seria aplic\u00e1vel ao caso. A v\u00edtima,\n por outro lado, pediu a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.
\nAo analisar o processo, a 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-PR (Tribunal de Justi\u00e7a \ndo Paran\u00e1) destacou que o Estado n\u00e3o cumpriu seu dever de prevenir as \nsitua\u00e7\u00f5es de constrangimento vivenciadas pela estudante. No entanto, a \nC\u00e2mara ponderou que n\u00e3o existia rela\u00e7\u00e3o de consumo entre a aluna e a \nescola p\u00fablica – assim, o CDC n\u00e3o foi aplicado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.
\n“Tendo em vista que o servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 prestado sem \nremunera\u00e7\u00e3o direta por parte dos alunos, mas custeado por meio de \nreceitas tribut\u00e1rias, tem-se que \u00e9 inaplic\u00e1vel o C\u00f3digo de Defesa do \nConsumidor ao caso concreto”, explicou o ac\u00f3rd\u00e3o.
\nO desembargador-relator Jos\u00e9 Sebasti\u00e3o Fagundes Cunha ressaltou que, \napesar da exist\u00eancia de leis que sugerem diversas formas de combate ao \nbullying, n\u00e3o houve registro de a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas realizadas pela escola\n para evitar os epis\u00f3dios. O magistrado tamb\u00e9m destacou que, ap\u00f3s os \nfatos, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizou a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o dos alunos e \nde orienta\u00e7\u00e3o aos professores, nem ofereceu assist\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e0 \nv\u00edtima. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi ajustado para R$ 7 mil.\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n\n\n\n
\n\t\t\t\tAssessoria<\/strong>\n\t\t\t<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma aluna de um col\u00e9gio estadual paranaense processou o Estado e dois colegas por ter sido v\u00edtima de bullying nas depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o de ensino. Na a\u00e7\u00e3o, a autora relatou que sofreu diversas ofensas \u00e0 honra depois que dois meninos espalharam boatos sobre ela entre os demais estudantes. As hist\u00f3rias falsas se propagaram pelas turmas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-27005","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n